Data/Hora |
Histórico |
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13/07/2022 - 17:31:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16099/2022-TCU/Seproc. | |
13/07/2022 - 17:31:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16099/2022-TCU/Seproc. | |
01/07/2022 - 17:21:57 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
01/07/2022 - 16:58:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Orientação CONJUR) juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2022 - 17:55:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
25/05/2022 - 15:46:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
06/05/2022 - 15:01:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
06/05/2022 - 12:06:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16099/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste | |
06/05/2022 - 11:14:35 | Juntada comunicação Ofício 16099/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/03/2022 - 18:36:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
31/03/2022 - 18:25:09 | Peça No. 716 do tipo Termo (doc 70.262.042-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
31/03/2022 - 15:16:20 | Processo 021.081/2017-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:16:16 | Processo 021.080/2017-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:16:12 | Processo 021.079/2017-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:16:09 | Processo 021.078/2017-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:16:06 | Processo 021.077/2017-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:16:02 | Processo 021.076/2017-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:58 | Processo 021.075/2017-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:53 | Processo 021.073/2017-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:49 | Processo 021.072/2017-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:44 | Processo 021.071/2017-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:40 | Processo 021.070/2017-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:36 | Processo 021.069/2017-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:31 | Processo 021.068/2017-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:27 | Processo 021.067/2017-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:15:23 | Processo 021.066/2017-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/02/2022 - 12:25:03 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:52:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:51:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:50:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:49:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:47:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:23:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:22:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:16:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:15:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:12:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:11:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:05:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 09:00:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 08:58:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 08:54:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 11:32:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
11/11/2021 - 17:01:50 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1560/2021-TCU/Seproc. | |
10/11/2021 - 12:01:26 | Peça nº 698 do tipo Edital (doc 69.577.341-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 208, de 10/11/2021. | |
09/11/2021 - 18:06:18 | Juntada comunicação Edital 1560/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2021 - 09:22:22 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 19:22:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 19:15:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 19:13:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 19:11:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 19:05:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 19:03:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 18:52:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 18:45:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 18:44:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 18:42:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 18:39:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 18:34:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/08/2021 - 05:54:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
23/08/2021 - 17:48:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
14/07/2021 - 13:13:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26392/2021-TCU/Seproc. | |
07/07/2021 - 12:00:06 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
07/07/2021 - 12:00:03 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
07/07/2021 - 11:59:58 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
30/06/2021 - 21:50:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26388/2021-TCU/Seproc. | |
09/06/2021 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 26388/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/06/2021 - 08:08:55 | Juntada comunicação Ofício 26392/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2021 - 14:05:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/05/2021 - 14:04:58 | Peça No. 675 do tipo Termo (doc 68.051.598-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
19/05/2021 - 13:57:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/05/2021 - 13:54:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2021 - 16:54:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70948/2020-TCU/Seproc. | |
07/04/2021 - 20:19:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
07/04/2021 - 17:27:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/04/2021 - 17:25:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/04/2021 - 17:19:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
16/03/2021 - 17:05:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70948/2020-TCU/Seproc. | |
06/03/2021 - 20:43:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70956/2020-TCU/Seproc. | |
06/03/2021 - 20:26:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70955/2020-TCU/Seproc. | |
06/03/2021 - 20:25:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70949/2020-TCU/Seproc. | |
05/03/2021 - 19:11:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70954/2020-TCU/Seproc. | |
05/03/2021 - 18:58:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70945/2020-TCU/Seproc. | |
05/03/2021 - 18:57:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70950/2020-TCU/Seproc. | |
11/02/2021 - 18:47:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Seproc | |
10/02/2021 - 20:25:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70943/2020-TCU/Seproc. | |
09/02/2021 - 01:53:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70958/2020-TCU/Seproc. | |
09/02/2021 - 01:48:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70959/2020-TCU/Seproc. | |
08/02/2021 - 22:16:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70947/2020-TCU/Seproc. | |
08/02/2021 - 17:17:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2021 - 23:28:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70952/2020-TCU/Seproc. | |
04/02/2021 - 13:00:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70951/2020-TCU/Seproc. | |
03/02/2021 - 22:22:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70974/2020-TCU/Seproc. | |
02/02/2021 - 14:28:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70957/2020-TCU/Seproc. | |
28/01/2021 - 18:00:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70953/2020-TCU/Seproc. | |
28/01/2021 - 18:00:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70942/2020-TCU/Seproc. | |
27/01/2021 - 19:59:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70946/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
20/01/2021 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 70974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 70959/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 70958/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 70957/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 70953/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 70952/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 70951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 70947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 70943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 70942/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/01/2021 - 12:11:18 | Juntada comunicação Ofício 70956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/01/2021 - 11:58:50 | Juntada comunicação Ofício 70955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/01/2021 - 11:44:06 | Juntada comunicação Ofício 70954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/01/2021 - 11:32:04 | Juntada comunicação Ofício 70950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/01/2021 - 11:20:56 | Juntada comunicação Ofício 70949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/01/2021 - 11:07:25 | Juntada comunicação Ofício 70948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/01/2021 - 11:00:07 | Juntada comunicação Ofício 70945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/01/2021 - 15:40:01 | Juntada comunicação Ofício 70946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 15:46:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 11:56:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 11:56:18 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
15/12/2020 - 14:53:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:50:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:50:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:49:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:48:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:47:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:46:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:45:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:44:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:44:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:43:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:42:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:41:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:40:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:39:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:31:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:30:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2020 - 14:59:36 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13135/2020-2C | |
24/11/2020 - 12:31:57 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 24/11/2020 | |
24/11/2020 - 10:30:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
19/11/2020 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30. | |
10/11/2020 - 12:41:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
10/11/2020 - 12:41:11 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
07/10/2020 - 15:02:24 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
07/10/2020 - 13:08:12 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
07/10/2020 - 13:08:07 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
19/08/2020 - 14:18:03 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
18/08/2020 - 15:49:25 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
18/08/2020 - 15:49:21 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
18/08/2020 - 14:55:07 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
10/08/2020 - 18:33:35 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
10/08/2020 - 15:15:27 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
23/07/2020 - 11:07:08 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
22/07/2020 - 12:13:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:13:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:12:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:10:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:09:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:09:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:06:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:05:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:04:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:04:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:03:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:03:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:01:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 12:00:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2020 - 10:37:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
09/07/2020 - 16:23:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0846/2020-TCU/Seproc. | |
07/07/2020 - 10:58:49 | Peça nº 590 do tipo Edital (doc 64.894.192-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 07/07/2020. | |
06/07/2020 - 13:25:41 | Juntada comunicação Edital 0846/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/05/2020 - 00:44:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9704/2020-TCU/Seproc. | |
09/05/2020 - 00:43:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9703/2020-TCU/Seproc. | |
09/05/2020 - 00:40:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9705/2020-TCU/Seproc. | |
09/05/2020 - 00:07:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9706/2020-TCU/Seproc. | |
05/05/2020 - 16:00:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9690/2020-TCU/Seproc. | |
01/04/2020 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 9690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/03/2020 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 9706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/03/2020 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 9703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/03/2020 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 9705/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/03/2020 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 9704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2020 - 12:33:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/03/2020 - 12:13:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/03/2020 - 07:55:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1359/2020-1C, referente ao Recurso 016.698/1999-1/R016 | |
03/03/2020 - 16:37:43 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/03/2020 | |
27/02/2020 - 19:03:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
17/02/2020 - 17:38:55 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h. | |
14/02/2020 - 14:11:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
13/02/2020 - 19:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h. | |
07/02/2020 - 10:43:03 | Associados documentos à representação legal 13148/2013 (representante FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR) por Secex-TCE | |
07/02/2020 - 10:43:01 | Associados documentos à representação legal 13149/2013 (representante FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) por Secex-TCE | |
07/02/2020 - 10:42:59 | Associados documentos à representação legal 13147/2013 (representante Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues) por Secex-TCE | |
20/01/2020 - 12:13:29 | Processo enviado de MIN-JM para MIN-RC/não definida. | |
20/01/2020 - 12:13:04 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.698/1999-1/R016 por Seses (por Atribuição) | |
20/01/2020 - 12:13:01 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
20/09/2019 - 18:16:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2900/2019-TCU/Seproc. | |
18/09/2019 - 14:02:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2899/2019-TCU/Seproc. | |
16/09/2019 - 12:44:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2902/2019-TCU/Seproc. | |
04/09/2019 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 2902/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 2900/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2899/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/08/2019 - 16:53:04 | Documento Pesquisa de endereço (CPF - Conceição de Maria A. Costa) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 18:39:15 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
06/08/2019 - 18:38:51 | Exame de admissibilidade do recurso 016.698/1999-1/R016 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
22/07/2019 - 21:05:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/07/2019 - 13:31:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0239/2019-TCU/Sec-MA. | |
08/07/2019 - 14:11:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
08/07/2019 - 10:39:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/06/2019 - 18:09:36 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
28/06/2019 - 17:56:12 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
28/06/2019 - 17:56:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.698/1999-1/R016 (Proposta: Não conhecer). | |
04/06/2019 - 10:31:26 | Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 016.698/1999-1/R016 por Serur (por Atribuição) | |
04/06/2019 - 10:31:21 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
08/05/2019 - 15:41:36 | Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 016.698/1999-1/R016 por Serur (por Atribuição) | |
08/05/2019 - 15:41:34 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
02/05/2019 - 15:13:31 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
29/04/2019 - 11:47:45 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
10/04/2019 - 15:08:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0254/2019-TCU/Sec-MA. | |
10/04/2019 - 15:08:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0246/2019-TCU/Sec-MA. | |
10/04/2019 - 11:18:46 | Autuado por EXTINTA Projeto TCE Estados recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 233/2019-2C | |
08/04/2019 - 17:52:48 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho) | |
08/04/2019 - 10:22:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0248/2019-TCU/Sec-MA. | |
05/04/2019 - 14:11:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0239/2019-TCU/Sec-MA. | |
05/04/2019 - 14:10:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0250/2019-TCU/Sec-MA. | |
04/04/2019 - 17:49:15 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 13:20:35 | Documento Diversos (JJ921658282BR) juntado ao processo por Sec-MA | |
03/04/2019 - 14:35:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0242/2019-TCU/Sec-MA. | |
03/04/2019 - 12:40:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/Sec-MA. | |
02/04/2019 - 14:54:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0248/2019-TCU/Sec-MA. | |
29/03/2019 - 14:54:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0253/2019-TCU/Sec-MA. | |
29/03/2019 - 14:22:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0241/2019-TCU/Sec-MA. | |
29/03/2019 - 14:21:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0243/2019-TCU/Sec-MA. | |
29/03/2019 - 14:19:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0249/2019-TCU/Sec-MA. | |
29/03/2019 - 14:18:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0252/2019-TCU/Sec-MA. | |
29/03/2019 - 14:17:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0251/2019-TCU/Sec-MA. | |
29/03/2019 - 14:16:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0244/2019-TCU/Sec-MA. | |
29/03/2019 - 13:42:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0245/2019-TCU/Sec-MA. | |
26/03/2019 - 09:53:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0255/2019-TCU/Sec-MA. | |
25/03/2019 - 18:59:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
25/03/2019 - 18:59:01 | Juntada comunicação Ofício 0252/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
25/03/2019 - 18:58:09 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
25/03/2019 - 18:58:08 | Juntada comunicação Ofício 0251/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
25/03/2019 - 18:57:24 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
25/03/2019 - 18:57:23 | Juntada comunicação Ofício 0250/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
25/03/2019 - 18:56:41 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
25/03/2019 - 18:56:40 | Juntada comunicação Ofício 0249/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
25/03/2019 - 18:55:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
25/03/2019 - 18:55:54 | Juntada comunicação Ofício 0245/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
25/03/2019 - 18:55:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
25/03/2019 - 18:55:07 | Juntada comunicação Ofício 0244/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
25/03/2019 - 18:54:14 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
25/03/2019 - 18:54:13 | Juntada comunicação Ofício 0243/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
25/03/2019 - 18:53:16 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
25/03/2019 - 18:53:15 | Juntada comunicação Ofício 0241/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
22/03/2019 - 16:14:15 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
22/03/2019 - 16:14:12 | Juntada comunicação Ofício 0255/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:08:19 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
20/03/2019 - 06:08:14 | Juntada comunicação Ofício 0254/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:08:10 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
20/03/2019 - 06:08:05 | Juntada comunicação Ofício 0253/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:08:00 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
20/03/2019 - 06:07:56 | Juntada comunicação Ofício 0248/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:07:46 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
20/03/2019 - 06:07:42 | Juntada comunicação Ofício 0247/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:07:37 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
20/03/2019 - 06:07:33 | Juntada comunicação Ofício 0246/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:07:28 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
20/03/2019 - 06:07:24 | Juntada comunicação Ofício 0242/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:07:14 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
20/03/2019 - 06:07:10 | Juntada comunicação Ofício 0240/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:07:05 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
20/03/2019 - 06:06:59 | Juntada comunicação Ofício 0239/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
08/03/2019 - 09:53:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
08/03/2019 - 09:52:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
08/03/2019 - 09:52:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
08/03/2019 - 09:51:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
08/03/2019 - 09:51:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
08/03/2019 - 09:50:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
07/02/2019 - 07:55:27 | Processo enviado de MIN-AA para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
07/02/2019 - 07:55:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 233/2019-2C | |
30/01/2019 - 10:07:56 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/01/2019 | |
29/01/2019 - 16:19:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/01/2019 - 19:00:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h. | |
23/11/2018 - 16:29:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
23/11/2018 - 16:29:07 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
26/09/2018 - 11:47:38 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
26/09/2018 - 09:25:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
26/09/2018 - 09:25:49 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
19/09/2018 - 11:47:36 | Processo reaberto por SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 10:28:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Formulario de falhas) juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2018 - 11:39:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2018 - 11:39:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2018 - 11:39:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2018 - 13:55:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2018 - 13:55:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2018 - 13:45:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2018 - 15:04:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1198/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/08/2018 - 14:40:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3616/2014-TCU/SECEX-MA. | |
03/08/2018 - 14:39:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3617/2014-TCU/SECEX-MA. | |
03/08/2018 - 14:38:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2013-TCU/SECEX-MA. | |
25/07/2018 - 17:43:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/07/2018 - 13:19:07 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
12/07/2018 - 17:20:40 | Juntada comunicação Ofício 2073/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/07/2018 - 15:03:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2018 - 09:47:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:14:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:11:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:53:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:53:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2018 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 1182/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 1201/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 1203/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/05/2018 - 09:28:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2018 - 15:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2018 - 15:48:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2018 - 15:48:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2018 - 15:48:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2018 - 15:48:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2018 - 15:48:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2018 - 15:48:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2018 - 09:46:51 | Juntada comunicação Ofício 1184/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 09:46:12 | Juntada comunicação Ofício 1186/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 09:43:03 | Juntada comunicação Ofício 1192/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 09:38:43 | Juntada comunicação Ofício 1195/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 09:37:47 | Juntada comunicação Ofício 1198/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 09:36:42 | Juntada comunicação Ofício 1199/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 09:35:47 | Juntada comunicação Ofício 1200/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 08:58:28 | Juntada comunicação Ofício 1202/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/05/2018 - 11:16:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 17:54:08 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 17:40:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 17:20:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 11:46:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/05/2018 - 15:56:03 | Cadastrada representação legal 8148/2018 por SECEX-MA | |
02/05/2018 - 15:17:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 09:16:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2017 - 10:17:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2017 - 10:01:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2017 - 13:29:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2017 - 11:55:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/05/2017 - 12:23:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2017 - 14:18:09 | Juntada comunicação Ofício 1332/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2017 - 13:44:26 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
12/04/2017 - 13:44:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3135/2017-2C, referente ao Recurso 016.698/1999-1/R015 | |
11/04/2017 - 16:05:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
07/04/2017 - 08:41:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h. | |
29/03/2017 - 18:42:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA | |
29/03/2017 - 18:41:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/03/2017 - 16:03:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/03/2017 - 13:47:48 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.698/1999-1/R015 | |
08/03/2017 - 13:47:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2017 contra o acórdão 944/2017-2C | |
07/03/2017 - 13:41:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/02/2017 - 19:05:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/02/2017 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0707/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/02/2017 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0686/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/02/2017 - 16:16:17 | Juntada comunicação Ofício 0682/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/02/2017 - 18:06:24 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
03/02/2017 - 18:06:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 944/2017-2C, referente ao Recurso 016.698/1999-1/R014 | |
01/02/2017 - 07:38:14 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 31/01/2017 | |
31/01/2017 - 19:51:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/01/2017 - 12:54:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h. | |
06/12/2016 - 18:20:52 | Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
22/08/2016 - 17:16:42 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
22/08/2016 - 17:12:58 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
22/08/2016 - 16:37:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
22/08/2016 - 16:37:03 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.698/1999-1/R014 | |
22/08/2016 - 16:36:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.698/1999-1/R014 da Serur concluído. | |
11/08/2016 - 14:57:06 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.698/1999-1/R014 | |
07/08/2016 - 08:34:28 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
07/08/2016 - 08:33:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/12/2015 - 17:16:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/11/2015 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
28/05/2015 - 13:29:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/05/2015 - 13:29:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/05/2015 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 1533/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/05/2015 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 1538/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 13:17:39 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA | |
16/04/2015 - 13:17:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1910/2015-1C, referente ao Recurso 016.698/1999-1/R013 | |
10/04/2015 - 08:22:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 14/04/2015, às 15:00. | |
06/03/2015 - 13:49:02 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM | |
05/03/2015 - 15:01:47 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA | |
05/03/2015 - 15:01:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/01/2015 - 13:18:30 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.698/1999-1/R013 | |
27/01/2015 - 13:18:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 19/01/2015 contra o acórdão 7141/2014-1C | |
19/01/2015 - 13:44:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/01/2015 - 16:15:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/01/2015 - 17:05:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/01/2015 - 17:05:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/01/2015 - 17:05:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/01/2015 - 12:39:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:16:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:16:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:16:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:16:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:16:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:16:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:00:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/12/2014 - 16:05:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/12/2014 - 16:05:17 | Juntada comunicação Ofício 3613/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/12/2014 - 17:13:59 | Juntada comunicação Ofício 3609/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/12/2014 - 06:00:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 3612/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/12/2014 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 3606/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/12/2014 - 06:00:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 3605/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2014 - 18:44:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2014 - 18:44:23 | Juntada comunicação Ofício 3615/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2014 - 18:32:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2014 - 18:32:00 | Juntada comunicação Ofício 3614/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2014 - 18:22:05 | Juntada comunicação Ofício 3616/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2014 - 17:59:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2014 - 17:59:43 | Juntada comunicação Ofício 3623/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2014 - 17:46:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2014 - 17:46:40 | Juntada comunicação Ofício 3622/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2014 - 17:34:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2014 - 17:34:26 | Juntada comunicação Ofício 3625/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2014 - 17:03:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2014 - 17:03:14 | Juntada comunicação Ofício 3617/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2014 - 06:00:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2014 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 3626/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/11/2014 - 11:23:15 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
25/11/2014 - 10:20:42 | Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE | |
24/11/2014 - 20:03:36 | Cadastrada representação legal 20856/2014 por SECEX-MA | |
24/11/2014 - 20:03:35 | Associados documentos à representação legal 8808/2013 por SECEX-MA | |
24/11/2014 - 20:03:35 | Associados documentos à representação legal 8811/2013 por SECEX-MA | |
21/11/2014 - 18:26:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2014 - 11:14:12 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
14/11/2014 - 12:30:36 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
14/11/2014 - 12:30:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7141/2014-1C, referente aos Recursos 016.698/1999-1/R002 e 016.698/1999-1/R012 | |
03/11/2014 - 17:24:56 | Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
03/11/2014 - 17:24:54 | Exame de mérito dos recursos 016.698/1999-1/R002 e 016.698/1999-1/R012 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
02/04/2014 - 13:26:10 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
02/04/2014 - 13:06:15 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
31/03/2014 - 19:45:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
31/03/2014 - 19:45:20 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 016.698/1999-1/R002, 016.698/1999-1/R012 da SERUR concluído. | |
05/11/2013 - 08:39:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
16/10/2013 - 10:17:08 | Excluída representação legal 8809/2013 por SERUR | |
16/10/2013 - 10:17:04 | Excluída representação legal 8809/2013 por SERUR | |
09/10/2013 - 08:50:15 | Peça No. 372 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.650.524-5) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
09/10/2013 - 07:56:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
03/10/2013 - 16:57:29 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
03/10/2013 - 16:57:19 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
25/09/2013 - 16:32:23 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM | |
25/09/2013 - 16:31:50 | Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R012 por SERUR | |
25/09/2013 - 16:30:43 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R012 por SERUR | |
25/09/2013 - 14:47:26 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.698/1999-1/R002, 016.698/1999-1/R012 (por sorteio) | |
25/09/2013 - 14:47:16 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.698/1999-1/R002, 016.698/1999-1/R012 da SERUR concluído. | |
17/09/2013 - 16:37:16 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
17/09/2013 - 16:31:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/09/2013 - 16:50:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/09/2013 contra o acórdão 5849/2013-1C | |
30/08/2013 - 16:05:05 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
30/08/2013 - 15:24:55 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
30/08/2013 - 15:24:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5849/2013-1C | |
02/08/2013 - 20:30:47 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA | |
02/08/2013 - 20:28:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
29/07/2013 - 15:23:49 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
29/07/2013 - 15:23:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 18:31:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/06/2013 - 10:13:44 | Juntada comunicação Ofício 1627/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 11:52:24 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA | |
04/06/2013 - 11:52:22 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
27/05/2013 - 17:18:49 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA | |
24/05/2013 - 15:43:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/05/2013 - 12:04:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2013 - 14:26:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2013 - 17:28:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/05/2013 - 17:04:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/05/2013 - 16:57:07 | Peça No. 352 do tipo Despacho de expediente (doc 50.047.653-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/05/2013 - 16:54:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 17:52:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/05/2013 contra o acórdão 758/2013-1C | |
08/05/2013 - 14:26:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:26:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/05/2013 - 16:30:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/05/2013 - 16:29:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/05/2013 - 16:29:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/05/2013 - 16:29:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/05/2013 - 16:29:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/05/2013 - 16:24:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/05/2013 - 16:24:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2013 - 17:28:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:28:23 | Cadastrada representação legal 13149/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:28:22 | Cadastrada representação legal 13148/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:28:18 | Cadastrada representação legal 13147/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:12:56 | Cadastrada representação legal 13146/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:09:48 | Cadastrada representação legal 13144/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:09:47 | Associados documentos à representação legal 13125/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:06:21 | Excluída representação legal 9574/2012 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:05:34 | Excluída representação legal 13131/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 18:05:05 | Excluída representação legal 9575/2012 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:55:57 | Cadastrada representação legal 13140/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:55:56 | Cadastrada representação legal 13139/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:54:26 | Cadastrada representação legal 13138/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:54:22 | Cadastrada representação legal 13137/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:52:10 | Cadastrada representação legal 13136/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:52:09 | Cadastrada representação legal 13135/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:50:16 | Cadastrada representação legal 13134/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:50:15 | Cadastrada representação legal 13133/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:47:44 | Cadastrada representação legal 13132/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:47:42 | Cadastrada representação legal 13131/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:45:59 | Cadastrada representação legal 13130/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:45:58 | Cadastrada representação legal 13129/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:44:02 | Cadastrada representação legal 13128/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:43:57 | Cadastrada representação legal 13127/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:41:25 | Cadastrada representação legal 13125/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:41:22 | Cadastrada representação legal 13124/2013 por SECEX-MA | |
17/04/2013 - 17:39:49 | Juntada comunicação Ofício 0930/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 17:17:06 | Juntada comunicação Ofício 0928/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 17:13:26 | Juntada comunicação Ofício 0925/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 17:11:18 | Juntada comunicação Ofício 0923/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 17:10:06 | Juntada comunicação Ofício 0922/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 17:08:22 | Juntada comunicação Ofício 0920/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 17:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0919/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 17:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0918/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 16:58:05 | Juntada comunicação Ofício 0917/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 16:55:42 | Juntada comunicação Ofício 0916/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2013 - 16:53:47 | Juntada comunicação Ofício 0915/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/03/2013 - 18:50:54 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA | |
21/03/2013 - 10:33:32 | Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA | |
20/03/2013 - 17:53:16 | Cadastrada representação legal 8811/2013 por SECEX-MA | |
20/03/2013 - 17:53:16 | Cadastrada representação legal 8810/2013 por SECEX-MA | |
20/03/2013 - 17:53:16 | Cadastrada representação legal 8809/2013 por SECEX-MA | |
20/03/2013 - 17:53:14 | Cadastrada representação legal 8808/2013 por SECEX-MA | |
01/03/2013 - 08:21:39 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
28/02/2013 - 18:00:20 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
28/02/2013 - 18:00:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 758/2013-1C, referente aos Recursos 016.698/1999-1/R001, 016.698/1999-1/R005, 016.698/1999-1/R008, 016.698/1999-1/R011, 016.698/1999-1/R009, 016.698/1999-1/R004, 016.698/1999-1/R006, 016.698/1999-1/R003, 016.698/1999-1/R007 e 016.698/1999-1/R010 | |
19/11/2012 - 15:56:15 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA | |
13/11/2012 - 20:56:17 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA | |
08/11/2012 - 19:42:09 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
26/10/2012 - 17:49:02 | Cadastrada representação legal 9575/2012 por SECEX-MA | |
26/10/2012 - 17:49:00 | Cadastrada representação legal 9574/2012 por SECEX-MA | |
26/10/2012 - 17:42:18 | Peça No. 314 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.134.528-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
26/10/2012 - 17:41:26 | Excluída representação legal 9571/2012 por SECEX-MA | |
26/10/2012 - 17:37:19 | Cadastrada representação legal 9571/2012 por SECEX-MA | |
17/10/2012 - 14:36:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2012 - 11:11:35 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R011 | |
11/10/2012 - 11:11:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 09/10/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
09/10/2012 - 09:17:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/10/2012 - 18:29:58 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R010 | |
05/10/2012 - 18:29:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
03/10/2012 - 14:26:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/09/2012 - 11:18:52 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R009 | |
27/09/2012 - 11:18:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
27/09/2012 - 11:18:09 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R008 | |
27/09/2012 - 11:18:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
27/09/2012 - 11:17:14 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R007 | |
27/09/2012 - 11:17:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
27/09/2012 - 11:14:56 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R006 | |
27/09/2012 - 11:14:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
27/09/2012 - 11:13:17 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R005 | |
27/09/2012 - 11:13:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
27/09/2012 - 11:06:21 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R004 | |
27/09/2012 - 11:06:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
25/09/2012 - 18:02:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2012 - 17:40:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2012 - 17:40:08 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:51:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:34:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:34:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:33:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:33:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:33:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:32:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:31:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:30:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:30:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:29:48 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:29:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2012 - 15:49:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2012 - 15:49:13 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2012 - 15:48:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2012 - 15:47:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2012 - 15:46:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2012 - 15:44:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/09/2012 - 15:37:20 | Peça No. 280 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.132.365-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/09/2012 - 15:36:23 | Peça No. 281 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.132.550-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/09/2012 - 14:45:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2012 - 14:30:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/09/2012 - 17:26:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/09/2012 - 17:25:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/09/2012 - 17:17:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/09/2012 - 16:51:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/09/2012 - 16:48:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2012 - 16:35:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2012 - 16:32:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2012 - 15:36:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2012 - 16:45:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2012 - 15:16:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2012 - 12:22:31 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R003 | |
06/09/2012 - 12:22:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
05/09/2012 - 17:46:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2012 - 17:26:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2012 - 17:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2012 - 16:47:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 16:02:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 16:00:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 15:58:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 15:56:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 15:53:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 15:50:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 15:48:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 15:44:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 15:41:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/08/2012 - 14:24:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2012 - 17:10:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 15:19:29 | Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 15:16:53 | Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 15:14:46 | Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 10:25:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 10:18:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/07/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
14/08/2012 - 10:13:51 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R001 | |
14/08/2012 - 10:13:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/06/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C | |
31/05/2012 - 12:44:18 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 2990/2012-1C | |
29/05/2012 - 15:58:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
29/05/2012 - 15:34:50 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA | |
29/05/2012 - 15:34:46 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA | |
29/11/2011 - 17:46:08 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
19/08/2011 - 16:15:38 | Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
10/08/2011 - 19:58:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA | |
10/08/2011 - 19:15:20 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
28/07/2011 - 14:49:36 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/07/2011 - 14:49:34 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
21/07/2011 - 15:54:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/07/2011 - 17:12:47 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 17:12:46 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 15:40:22 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 15:40:22 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/06/2011 - 10:56:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA | |
17/06/2011 - 17:22:09 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 15:03:27 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 15:03:26 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/06/2011 - 15:36:35 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
07/06/2011 - 15:36:34 | Documento Procuração juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
07/06/2011 - 15:36:34 | Documento Procuração juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
07/06/2011 - 15:36:34 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
07/06/2011 - 15:36:33 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
07/06/2011 - 15:36:33 | Documento Procuração juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
07/06/2011 - 15:36:32 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
26/05/2011 - 15:01:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
26/05/2011 - 15:00:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
26/05/2011 - 15:00:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
26/05/2011 - 14:59:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
09/05/2011 - 17:08:44 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
15/04/2011 - 15:55:26 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/04/2011 - 18:33:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
08/04/2011 - 15:57:31 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
05/04/2011 - 11:55:34 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
05/04/2011 - 11:55:33 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
05/04/2011 - 11:54:21 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
04/04/2011 - 18:29:47 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
18/03/2011 - 17:22:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
18/03/2011 - 17:21:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
18/03/2011 - 15:53:56 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
18/03/2011 - 10:58:02 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por SEC-MA/D2 | |
17/03/2011 - 14:50:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
17/03/2011 - 14:49:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
17/03/2011 - 14:47:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
03/02/2011 - 18:35:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
03/02/2011 - 18:34:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
25/01/2011 - 14:51:49 | Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
17/01/2011 - 13:37:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
20/12/2010 - 12:06:27 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
17/12/2010 - 13:22:01 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
17/12/2010 - 13:22:00 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
29/11/2010 - 13:50:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
29/11/2010 - 12:12:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/11/2010 - 19:40:53 | Peça No. 62 desentranhada por SEC-MA/SA | |
26/11/2010 - 19:36:26 | Peça No. 63 desentranhada por SEC-MA/SA | |
26/11/2010 - 19:34:56 | Peça No. 64 desentranhada por SEC-MA/SA | |
26/11/2010 - 16:45:23 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
26/11/2010 - 15:44:16 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
26/11/2010 - 15:44:14 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
16/11/2010 - 14:21:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
12/11/2010 - 11:11:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:10:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:08:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
10/11/2010 - 16:07:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
10/11/2010 - 16:07:21 | Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
04/11/2010 - 12:50:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
04/11/2010 - 12:50:01 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
04/11/2010 - 12:47:33 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
29/10/2010 - 10:29:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
28/10/2010 - 20:45:49 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
21/10/2010 - 16:06:07 | Documento Procuração juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
21/10/2010 - 16:06:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
24/08/2010 - 12:38:23 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora | |
13/07/2010 - 15:30:31 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 13/07/2010 - 15:30:31 | |
08/07/2010 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/12/2009 - 17:10:49 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 05/01/2010 - 16:09:19 | |
29/12/2009 - 17:01:12 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/12/2009 - 16:10:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/05/2005 - 11:47:35 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 14/10/2005 | |
29/04/2005 - 10:52:08 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 05/05/2005 - 18:58:49 | |
27/04/2005 - 12:09:47 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 27/04/2005 - 17:46:58 | |
27/04/2005 - 12:09:45 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 27/04/2005 - 12:09:46 | |
27/04/2005 - 10:42:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/03/2005 - 16:05:37 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 04/04/2005 - 10:18:10 | |
23/03/2005 - 16:43:33 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/03/2005 - 15:31:47 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2005 - 15:35:19 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/05/2004 - 15:45:50 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 19/05/2004 - 16:28:10 | |
05/05/2004 - 16:22:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/05/2004 - 11:00:19 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 17/05/2004 - 15:45:18 | |
05/05/2004 - 11:00:17 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 05/05/2004 - 11:00:18 | |
06/10/2003 - 11:13:41 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 10/10/2003 - 14:08:22 | |
26/09/2003 - 15:05:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/08/2003 - 11:25:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/08/2003 - 18:18:02 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/07/2001 - 15:55:35 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 18/07/2001 - 16:36:47 | |
11/06/2001 - 18:39:26 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 16/07/2001 - 15:54:50 | |
06/06/2001 - 12:00:48 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 11/06/2001 - 10:41:33 | |
11/04/2001 - 10:18:42 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 17/04/2001 - 15:33:39 | |
28/03/2001 - 12:31:38 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Concessão de cópia Aceite em: 30/03/2001 - 17:53:31 | |
04/04/2000 - 11:30:34 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 04/04/2000 - 15:09:11 | |
31/03/2000 - 16:54:29 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 04/04/2000 - 11:28:39 | |
01/03/2000 - 11:16:39 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 17/03/2000 - 15:10:57 | |
28/12/1999 - 12:42:41 | Processo autuado em 28/12/1999 12:42:41 | |
28/12/1999 - 12:41:49 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade Aceite em: 28/12/1999 - 12:41:49 | |