Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 016.698/1999-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2004
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 28/12/1999 a 23/06/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PÓLO INDUSTRIAL CONFECCIONISTA DA GRANDE SÃO LUÍS - ACÓRDÃO Nº 514/2004 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
28/12/1999 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.108/1999-2 - Apensado desde 31/03/2000 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 18/03/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 18/03/2011
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 28/12/1999 a 11/09/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/08/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 25/09/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/09/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2012
R005 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2012
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2012
R007 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2012
R008 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2012
R009 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2012
R010 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 05/10/2012
R011 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/10/2012
R012 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 25/09/2013
R013 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 27/01/2015
R014 - Mera petição - Relator ANA ARRAES - Desde 22/08/2016
R015 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/03/2017
R016 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 20/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/08/2021 - 05:54:09

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
Adalberto Felinto da Cruz Júnior
Alcinor Rabelo Tavares
Arinildeni da Luz Martins
Conceição de Maria Araújo Costa
Eliel Francisco de Assis
Erinda Passos Ferreira
Heloíza Helena Santos Fróes
James Abraão dos Santos
Joaquim dos Santos Barros
Jorge Luiz Silva Cardoso
José Mariano Silva Reis
Juvenal Carneiro de Sá Alencar
Leudina de Souza Mota
MAGAZINE SÃO FRANCISCO LTDA
Maria Rita da Silva Valente
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Antonio Aureliano de Oliveira
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR
FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues
JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
José Joaquim da Silva Reis

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.044.619,84
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2021 - 05:54:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
23/08/2021 - 17:48:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/07/2021 - 13:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 26392/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 12:00:06Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 12:00:03Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 11:59:58Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2021 - 21:50:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26388/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 26388/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 08:08:55Juntada comunicação Ofício 26392/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 14:05:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:04:58Peça No. 675 do tipo Termo (doc 68.051.598-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/05/2021 - 13:57:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 13:54:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 16:54:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 70948/2020-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 20:19:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/04/2021 - 17:27:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 17:25:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 17:19:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 17:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 70948/2020-TCU/Seproc.
06/03/2021 - 20:43:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 70956/2020-TCU/Seproc.
06/03/2021 - 20:26:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 70955/2020-TCU/Seproc.
06/03/2021 - 20:25:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 70949/2020-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 19:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 70954/2020-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 18:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 70945/2020-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 18:57:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 70950/2020-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 18:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 20:25:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 70943/2020-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 01:53:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70958/2020-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 01:48:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70959/2020-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 22:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 70947/2020-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 17:17:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 23:28:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 70952/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 13:00:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 70951/2020-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 22:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 70974/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 14:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 70957/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 18:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 70953/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 18:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 70942/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 19:59:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 70946/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
20/01/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 70974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 70959/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 70958/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 70957/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 70953/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 70952/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 70951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 70947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 70943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 70942/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 12:11:18Juntada comunicação Ofício 70956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 11:58:50Juntada comunicação Ofício 70955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 11:44:06Juntada comunicação Ofício 70954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 11:32:04Juntada comunicação Ofício 70950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 11:20:56Juntada comunicação Ofício 70949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 11:07:25Juntada comunicação Ofício 70948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 11:00:07Juntada comunicação Ofício 70945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2021 - 15:40:01Juntada comunicação Ofício 70946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:46:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:56:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:56:18Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
15/12/2020 - 14:53:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:50:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:50:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:49:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:48:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:47:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:46:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:45:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:44:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:44:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:43:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:42:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:41:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:40:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:39:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:31:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:30:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 14:59:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13135/2020-2C
24/11/2020 - 12:31:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 24/11/2020
24/11/2020 - 10:30:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30.
10/11/2020 - 12:41:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
10/11/2020 - 12:41:11Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
07/10/2020 - 15:02:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
07/10/2020 - 13:08:12Enviado para parecer do MP por Seproc
07/10/2020 - 13:08:07Pronunciamento da Seproc concluído
19/08/2020 - 14:18:03Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/08/2020 - 15:49:25Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
18/08/2020 - 15:49:21Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
18/08/2020 - 14:55:07Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/08/2020 - 18:33:35Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
10/08/2020 - 15:15:27Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/07/2020 - 11:07:08Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
22/07/2020 - 12:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:05:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 12:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 10:37:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/07/2020 - 16:23:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0846/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 10:58:49Peça nº 590 do tipo Edital (doc 64.894.192-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 07/07/2020.
06/07/2020 - 13:25:41Juntada comunicação Edital 0846/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2020 - 00:44:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9704/2020-TCU/Seproc.
09/05/2020 - 00:43:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9703/2020-TCU/Seproc.
09/05/2020 - 00:40:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9705/2020-TCU/Seproc.
09/05/2020 - 00:07:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9706/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 16:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 9690/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 9690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 9706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 9703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 9705/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 9704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 12:33:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 12:13:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 07:55:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1359/2020-1C, referente ao Recurso 016.698/1999-1/R016
03/03/2020 - 16:37:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/03/2020
27/02/2020 - 19:03:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
17/02/2020 - 17:38:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
14/02/2020 - 14:11:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
13/02/2020 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
07/02/2020 - 10:43:03Associados documentos à representação legal 13148/2013 (representante FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR) por Secex-TCE
07/02/2020 - 10:43:01Associados documentos à representação legal 13149/2013 (representante FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) por Secex-TCE
07/02/2020 - 10:42:59Associados documentos à representação legal 13147/2013 (representante Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues) por Secex-TCE
20/01/2020 - 12:13:29Processo enviado de MIN-JM para MIN-RC/não definida.
20/01/2020 - 12:13:04Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.698/1999-1/R016 por Seses (por Atribuição)
20/01/2020 - 12:13:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
20/09/2019 - 18:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2900/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 14:02:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2899/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:44:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2902/2019-TCU/Seproc.
04/09/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2902/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2900/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2899/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 16:53:04Documento Pesquisa de endereço (CPF - Conceição de Maria A. Costa) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 18:39:15Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/08/2019 - 18:38:51Exame de admissibilidade do recurso 016.698/1999-1/R016 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
22/07/2019 - 21:05:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 13:31:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0239/2019-TCU/Sec-MA.
08/07/2019 - 14:11:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
08/07/2019 - 10:39:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 18:09:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2019 - 17:56:12Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2019 - 17:56:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.698/1999-1/R016 (Proposta: Não conhecer).
04/06/2019 - 10:31:26Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 016.698/1999-1/R016 por Serur (por Atribuição)
04/06/2019 - 10:31:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
08/05/2019 - 15:41:36Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 016.698/1999-1/R016 por Serur (por Atribuição)
08/05/2019 - 15:41:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
02/05/2019 - 15:13:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/04/2019 - 11:47:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/04/2019 - 15:08:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0254/2019-TCU/Sec-MA.
10/04/2019 - 15:08:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0246/2019-TCU/Sec-MA.
10/04/2019 - 11:18:46Autuado por EXTINTA Projeto TCE Estados recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 233/2019-2C
08/04/2019 - 17:52:48Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho)
08/04/2019 - 10:22:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0248/2019-TCU/Sec-MA.
05/04/2019 - 14:11:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0239/2019-TCU/Sec-MA.
05/04/2019 - 14:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0250/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 13:20:35Documento Diversos (JJ921658282BR) juntado ao processo por Sec-MA
03/04/2019 - 14:35:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0242/2019-TCU/Sec-MA.
03/04/2019 - 12:40:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/Sec-MA.
02/04/2019 - 14:54:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0248/2019-TCU/Sec-MA.
29/03/2019 - 14:54:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0253/2019-TCU/Sec-MA.
29/03/2019 - 14:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0241/2019-TCU/Sec-MA.
29/03/2019 - 14:21:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0243/2019-TCU/Sec-MA.
29/03/2019 - 14:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0249/2019-TCU/Sec-MA.
29/03/2019 - 14:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0252/2019-TCU/Sec-MA.
29/03/2019 - 14:17:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0251/2019-TCU/Sec-MA.
29/03/2019 - 14:16:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0244/2019-TCU/Sec-MA.
29/03/2019 - 13:42:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0245/2019-TCU/Sec-MA.
26/03/2019 - 09:53:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0255/2019-TCU/Sec-MA.
25/03/2019 - 18:59:02Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 18:59:01Juntada comunicação Ofício 0252/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/03/2019 - 18:58:09Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 18:58:08Juntada comunicação Ofício 0251/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/03/2019 - 18:57:24Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 18:57:23Juntada comunicação Ofício 0250/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/03/2019 - 18:56:41Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 18:56:40Juntada comunicação Ofício 0249/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/03/2019 - 18:55:55Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 18:55:54Juntada comunicação Ofício 0245/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/03/2019 - 18:55:08Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 18:55:07Juntada comunicação Ofício 0244/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/03/2019 - 18:54:14Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 18:54:13Juntada comunicação Ofício 0243/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/03/2019 - 18:53:16Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 18:53:15Juntada comunicação Ofício 0241/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
22/03/2019 - 16:14:15Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
22/03/2019 - 16:14:12Juntada comunicação Ofício 0255/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:08:19Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 06:08:14Juntada comunicação Ofício 0254/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:08:10Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 0253/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:08:00Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 0248/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:07:46Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 0247/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:07:37Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 0246/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:07:28Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0242/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:07:14Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 0240/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:07:05Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 0239/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
08/03/2019 - 09:53:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
08/03/2019 - 09:52:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
08/03/2019 - 09:52:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
08/03/2019 - 09:51:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
08/03/2019 - 09:51:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
08/03/2019 - 09:50:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 07:55:27Processo enviado de MIN-AA para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
07/02/2019 - 07:55:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 233/2019-2C
30/01/2019 - 10:07:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 16:19:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
23/11/2018 - 16:29:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
23/11/2018 - 16:29:07Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
26/09/2018 - 11:47:38Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/09/2018 - 09:25:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/09/2018 - 09:25:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/09/2018 - 11:47:36Processo reaberto por SECEX-MA.
04/09/2018 - 10:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Formulario de falhas) juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 11:39:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 11:39:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 11:39:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 13:55:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 13:55:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 13:45:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2018 - 15:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1198/2018-TCU/SECEX-MA.
03/08/2018 - 14:40:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3616/2014-TCU/SECEX-MA.
03/08/2018 - 14:39:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3617/2014-TCU/SECEX-MA.
03/08/2018 - 14:38:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2013-TCU/SECEX-MA.
25/07/2018 - 17:43:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2018 - 13:19:07Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
12/07/2018 - 17:20:40Juntada comunicação Ofício 2073/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/07/2018 - 15:03:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2018 - 09:47:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2018 - 19:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:11:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:53:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1182/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1201/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1203/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2018 - 09:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2018 - 15:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2018 - 15:48:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2018 - 15:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2018 - 15:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2018 - 15:48:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2018 - 15:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2018 - 15:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2018 - 09:46:51Juntada comunicação Ofício 1184/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 09:46:12Juntada comunicação Ofício 1186/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 09:43:03Juntada comunicação Ofício 1192/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 09:38:43Juntada comunicação Ofício 1195/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 09:37:47Juntada comunicação Ofício 1198/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 09:36:42Juntada comunicação Ofício 1199/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 09:35:47Juntada comunicação Ofício 1200/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 08:58:28Juntada comunicação Ofício 1202/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2018 - 11:16:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 17:54:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 17:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 17:20:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 11:46:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2018 - 15:56:03Cadastrada representação legal 8148/2018 por SECEX-MA
02/05/2018 - 15:17:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 09:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 10:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 10:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 13:29:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 11:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 12:23:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 14:18:09Juntada comunicação Ofício 1332/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2017 - 13:44:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
12/04/2017 - 13:44:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3135/2017-2C, referente ao Recurso 016.698/1999-1/R015
11/04/2017 - 16:05:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:41:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
29/03/2017 - 18:42:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
29/03/2017 - 18:41:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2017 - 16:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2017 - 13:47:48Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.698/1999-1/R015
08/03/2017 - 13:47:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2017 contra o acórdão 944/2017-2C
07/03/2017 - 13:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 19:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0707/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0686/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2017 - 16:16:17Juntada comunicação Ofício 0682/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2017 - 18:06:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
03/02/2017 - 18:06:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 944/2017-2C, referente ao Recurso 016.698/1999-1/R014
01/02/2017 - 07:38:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 31/01/2017
31/01/2017 - 19:51:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:54:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h.
06/12/2016 - 18:20:52Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
22/08/2016 - 17:16:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/08/2016 - 17:12:58Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
22/08/2016 - 16:37:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
22/08/2016 - 16:37:03Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.698/1999-1/R014
22/08/2016 - 16:36:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.698/1999-1/R014 da Serur concluído.
11/08/2016 - 14:57:06Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.698/1999-1/R014
07/08/2016 - 08:34:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/08/2016 - 08:33:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:16:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/11/2015 contra o acórdão 2990/2012-1C
28/05/2015 - 13:29:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 13:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1533/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 1538/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 13:17:39Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
16/04/2015 - 13:17:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1910/2015-1C, referente ao Recurso 016.698/1999-1/R013
10/04/2015 - 08:22:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 14/04/2015, às 15:00.
06/03/2015 - 13:49:02Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
05/03/2015 - 15:01:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
05/03/2015 - 15:01:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 13:18:30Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.698/1999-1/R013
27/01/2015 - 13:18:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 19/01/2015 contra o acórdão 7141/2014-1C
19/01/2015 - 13:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2015 - 12:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:16:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:00:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 16:05:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 16:05:17Juntada comunicação Ofício 3613/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2014 - 17:13:59Juntada comunicação Ofício 3609/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3612/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 3606/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3605/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 18:44:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 18:44:23Juntada comunicação Ofício 3615/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 18:32:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 18:32:00Juntada comunicação Ofício 3614/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 18:22:05Juntada comunicação Ofício 3616/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 17:59:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 17:59:43Juntada comunicação Ofício 3623/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 17:46:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 17:46:40Juntada comunicação Ofício 3622/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 17:34:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 17:34:26Juntada comunicação Ofício 3625/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 17:03:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 17:03:14Juntada comunicação Ofício 3617/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3626/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2014 - 11:23:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/11/2014 - 10:20:42Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
24/11/2014 - 20:03:36Cadastrada representação legal 20856/2014 por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:03:35Associados documentos à representação legal 8808/2013 por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:03:35Associados documentos à representação legal 8811/2013 por SECEX-MA
21/11/2014 - 18:26:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 11:14:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/11/2014 - 12:30:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/11/2014 - 12:30:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7141/2014-1C, referente aos Recursos 016.698/1999-1/R002 e 016.698/1999-1/R012
03/11/2014 - 17:24:56Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
03/11/2014 - 17:24:54Exame de mérito dos recursos 016.698/1999-1/R002 e 016.698/1999-1/R012 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/04/2014 - 13:26:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/04/2014 - 13:06:15Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
31/03/2014 - 19:45:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
31/03/2014 - 19:45:20Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 016.698/1999-1/R002, 016.698/1999-1/R012 da SERUR concluído.
05/11/2013 - 08:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/10/2013 - 10:17:08Excluída representação legal 8809/2013 por SERUR
16/10/2013 - 10:17:04Excluída representação legal 8809/2013 por SERUR
09/10/2013 - 08:50:15Peça No. 372 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.650.524-5) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2013 - 07:56:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
03/10/2013 - 16:57:29Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
03/10/2013 - 16:57:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
25/09/2013 - 16:32:23Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
25/09/2013 - 16:31:50Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R012 por SERUR
25/09/2013 - 16:30:43Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R012 por SERUR
25/09/2013 - 14:47:26Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.698/1999-1/R002, 016.698/1999-1/R012 (por sorteio)
25/09/2013 - 14:47:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.698/1999-1/R002, 016.698/1999-1/R012 da SERUR concluído.
17/09/2013 - 16:37:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
17/09/2013 - 16:31:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2013 - 16:50:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/09/2013 contra o acórdão 5849/2013-1C
30/08/2013 - 16:05:05Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/08/2013 - 15:24:55Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/08/2013 - 15:24:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5849/2013-1C
02/08/2013 - 20:30:47Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
02/08/2013 - 20:28:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
29/07/2013 - 15:23:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
29/07/2013 - 15:23:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/06/2013 - 10:13:44Juntada comunicação Ofício 1627/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 11:52:24Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
04/06/2013 - 11:52:22Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
27/05/2013 - 17:18:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
24/05/2013 - 15:43:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 12:04:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 14:26:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 17:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2013 - 17:04:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2013 - 16:57:07Peça No. 352 do tipo Despacho de expediente (doc 50.047.653-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2013 - 16:54:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2013 - 17:52:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/05/2013 contra o acórdão 758/2013-1C
08/05/2013 - 14:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 14:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:24:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:24:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 17:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2013 - 18:28:23Cadastrada representação legal 13149/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:28:22Cadastrada representação legal 13148/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:28:18Cadastrada representação legal 13147/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:12:56Cadastrada representação legal 13146/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:09:48Cadastrada representação legal 13144/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:09:47Associados documentos à representação legal 13125/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:06:21Excluída representação legal 9574/2012 por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:05:34Excluída representação legal 13131/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:05:05Excluída representação legal 9575/2012 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:55:57Cadastrada representação legal 13140/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:55:56Cadastrada representação legal 13139/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:54:26Cadastrada representação legal 13138/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:54:22Cadastrada representação legal 13137/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:52:10Cadastrada representação legal 13136/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:52:09Cadastrada representação legal 13135/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:50:16Cadastrada representação legal 13134/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:50:15Cadastrada representação legal 13133/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:47:44Cadastrada representação legal 13132/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:47:42Cadastrada representação legal 13131/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:45:59Cadastrada representação legal 13130/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:45:58Cadastrada representação legal 13129/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:44:02Cadastrada representação legal 13128/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:43:57Cadastrada representação legal 13127/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:41:25Cadastrada representação legal 13125/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:41:22Cadastrada representação legal 13124/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:39:49Juntada comunicação Ofício 0930/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:17:06Juntada comunicação Ofício 0928/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:13:26Juntada comunicação Ofício 0925/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:11:18Juntada comunicação Ofício 0923/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:10:06Juntada comunicação Ofício 0922/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:08:22Juntada comunicação Ofício 0920/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:02:00Juntada comunicação Ofício 0919/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:00:11Juntada comunicação Ofício 0918/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 16:58:05Juntada comunicação Ofício 0917/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 16:55:42Juntada comunicação Ofício 0916/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 16:53:47Juntada comunicação Ofício 0915/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2013 - 18:50:54Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
21/03/2013 - 10:33:32Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
20/03/2013 - 17:53:16Cadastrada representação legal 8811/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:53:16Cadastrada representação legal 8810/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:53:16Cadastrada representação legal 8809/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:53:14Cadastrada representação legal 8808/2013 por SECEX-MA
01/03/2013 - 08:21:39Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
28/02/2013 - 18:00:20Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
28/02/2013 - 18:00:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 758/2013-1C, referente aos Recursos 016.698/1999-1/R001, 016.698/1999-1/R005, 016.698/1999-1/R008, 016.698/1999-1/R011, 016.698/1999-1/R009, 016.698/1999-1/R004, 016.698/1999-1/R006, 016.698/1999-1/R003, 016.698/1999-1/R007 e 016.698/1999-1/R010
19/11/2012 - 15:56:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
13/11/2012 - 20:56:17Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
08/11/2012 - 19:42:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/10/2012 - 17:49:02Cadastrada representação legal 9575/2012 por SECEX-MA
26/10/2012 - 17:49:00Cadastrada representação legal 9574/2012 por SECEX-MA
26/10/2012 - 17:42:18Peça No. 314 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.134.528-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/10/2012 - 17:41:26Excluída representação legal 9571/2012 por SECEX-MA
26/10/2012 - 17:37:19Cadastrada representação legal 9571/2012 por SECEX-MA
17/10/2012 - 14:36:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 11:11:35Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R011
11/10/2012 - 11:11:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 09/10/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
09/10/2012 - 09:17:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 18:29:58Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R010
05/10/2012 - 18:29:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
03/10/2012 - 14:26:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 11:18:52Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R009
27/09/2012 - 11:18:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
27/09/2012 - 11:18:09Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R008
27/09/2012 - 11:18:08Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
27/09/2012 - 11:17:14Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R007
27/09/2012 - 11:17:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
27/09/2012 - 11:14:56Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R006
27/09/2012 - 11:14:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
27/09/2012 - 11:13:17Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R005
27/09/2012 - 11:13:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
27/09/2012 - 11:06:21Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R004
27/09/2012 - 11:06:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
25/09/2012 - 18:02:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 17:40:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 17:40:08Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:51:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:34:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:34:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:33:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:33:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:33:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:32:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:31:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:30:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:30:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:29:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:29:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:49:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:49:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:48:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:47:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:46:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:44:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2012 - 15:37:20Peça No. 280 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.132.365-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2012 - 15:36:23Peça No. 281 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.132.550-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/09/2012 - 14:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 14:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 17:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 17:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 17:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 16:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 16:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 16:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 16:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 15:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 16:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 15:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 12:22:31Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R003
06/09/2012 - 12:22:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
05/09/2012 - 17:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 17:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 17:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 16:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 16:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 16:00:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:44:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 17:10:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 15:19:29Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 15:16:53Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 15:14:46Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 10:25:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 10:18:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/07/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
14/08/2012 - 10:13:51Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.698/1999-1/R001
14/08/2012 - 10:13:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/06/2012 contra o acórdão 2990/2012-1C
31/05/2012 - 12:44:18Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 2990/2012-1C
29/05/2012 - 15:58:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
29/05/2012 - 15:34:50Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
29/05/2012 - 15:34:46Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
29/11/2011 - 17:46:08Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
19/08/2011 - 16:15:38Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/08/2011 - 19:58:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
10/08/2011 - 19:15:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
28/07/2011 - 14:49:36Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:49:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/07/2011 - 15:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/07/2011 - 17:12:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 17:12:46Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:40:22Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:40:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 10:56:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
17/06/2011 - 17:22:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 15:03:27Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 15:03:26Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 15:36:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
07/06/2011 - 15:36:34Documento Procuração juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
07/06/2011 - 15:36:34Documento Procuração juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
07/06/2011 - 15:36:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
07/06/2011 - 15:36:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
07/06/2011 - 15:36:33Documento Procuração juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
07/06/2011 - 15:36:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
26/05/2011 - 15:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
26/05/2011 - 15:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
26/05/2011 - 15:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
26/05/2011 - 14:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
09/05/2011 - 17:08:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
15/04/2011 - 15:55:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/04/2011 - 18:33:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
08/04/2011 - 15:57:31Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 11:55:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 11:55:33Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 11:54:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/04/2011 - 18:29:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 17:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
18/03/2011 - 17:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
18/03/2011 - 15:53:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 10:58:02Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por SEC-MA/D2
17/03/2011 - 14:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
17/03/2011 - 14:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
17/03/2011 - 14:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
03/02/2011 - 18:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
03/02/2011 - 18:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/01/2011 - 14:51:49Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/01/2011 - 13:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/12/2010 - 12:06:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 13:22:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 13:22:00Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/11/2010 - 13:50:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/11/2010 - 12:12:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/11/2010 - 19:40:53Peça No. 62 desentranhada por SEC-MA/SA
26/11/2010 - 19:36:26Peça No. 63 desentranhada por SEC-MA/SA
26/11/2010 - 19:34:56Peça No. 64 desentranhada por SEC-MA/SA
26/11/2010 - 16:45:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 15:44:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 15:44:14Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
16/11/2010 - 14:21:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
12/11/2010 - 11:11:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:08:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/11/2010 - 16:07:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 16:07:21Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
04/11/2010 - 12:50:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 12:50:01Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 12:47:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/10/2010 - 10:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/10/2010 - 20:45:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/10/2010 - 16:06:07Documento Procuração juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
21/10/2010 - 16:06:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
24/08/2010 - 12:38:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/07/2010 - 15:30:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/07/2010 - 15:30:31
08/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/12/2009 - 17:10:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 05/01/2010 - 16:09:19
29/12/2009 - 17:01:12Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2009 - 16:10:18Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2005 - 11:47:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2005
29/04/2005 - 10:52:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/05/2005 - 18:58:49
27/04/2005 - 12:09:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2005 - 17:46:58
27/04/2005 - 12:09:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2005 - 12:09:46
27/04/2005 - 10:42:22Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2005 - 16:05:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/04/2005 - 10:18:10
23/03/2005 - 16:43:33Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2005 - 15:31:47Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2005 - 15:35:19Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2004 - 15:45:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/05/2004 - 16:28:10
05/05/2004 - 16:22:26Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2004 - 11:00:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/05/2004 - 15:45:18
05/05/2004 - 11:00:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2004 - 11:00:18
06/10/2003 - 11:13:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/10/2003 - 14:08:22
26/09/2003 - 15:05:51Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2003 - 11:25:42Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2003 - 18:18:02Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2001 - 15:55:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2001 - 16:36:47
11/06/2001 - 18:39:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/07/2001 - 15:54:50
06/06/2001 - 12:00:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/06/2001 - 10:41:33
11/04/2001 - 10:18:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/04/2001 - 15:33:39
28/03/2001 - 12:31:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 30/03/2001 - 17:53:31
04/04/2000 - 11:30:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/04/2000 - 15:09:11
31/03/2000 - 16:54:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/04/2000 - 11:28:39
01/03/2000 - 11:16:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/03/2000 - 15:10:57
28/12/1999 - 12:42:41Processo autuado em 28/12/1999 12:42:41
28/12/1999 - 12:41:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/12/1999 - 12:41:49