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Processo: 000.167/2025-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299552, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299552, função null, que teve como objeto Execução do projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de Coroatá/MA, de forma a qualificar social-profissionalmente 300 jovens do município, com vista a inserção de, no mínimo, 30% no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 1144/2024).

Data de autuação
13/01/2025 - 11:12:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/01/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2025 - 17:35:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coroatá - MA

Responsáveis
ALCILEYDE REGIA DE ABREU ABDALA
Luís Mendes Ferreira

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2025 - 17:35:47Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
01/08/2025 - 10:29:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/08/2025 - 10:27:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
31/07/2025 - 14:40:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 29095/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLAUCIA DE MELO OLIVEIRA LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
30/07/2025 - 17:12:16Juntada comunicação Ofício 29095/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 13:05:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/06/2025 por meio do Acórdão 3299/2025-2C
12/06/2025 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/06/2025, às 10h30.
30/05/2025 - 20:18:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
30/05/2025 - 20:18:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/05/2025 - 17:19:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/05/2025 - 17:19:15Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/05/2025 - 17:19:15Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
13/01/2025 - 12:50:59Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
13/01/2025 - 12:50:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2025 - 12:50:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
13/01/2025 - 11:13:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2025 - 11:13:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
13/01/2025 - 11:13:16Processo enviado para definição de relatoria em lote