Processo: 016.707/2025-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 3535/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, funçãonull, que teve como objeto Aquisição, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, de: Equipamentos para climatização das escolas da rede municipal de ensino (ventilador e/ou condicionador de ar); Veículo apropriado para o transporte escolar terrestre (ônibus); Veículo acessível padronizado, com área reservada (box) para cadeira de rodas, para o transporte escolar terrestre (ônibus). Projetor multimídia para as salas de aula das unidades escolares da rede municipal de ensino, pelo Programa Nacional de Tecnologia Educacional - Projetor Proinfo. Mobiliário para as salas de aula das unidades escolares (conjunto aluno e conjunto professor), conforme plano elaborado. (nº da TCE no sistema: 900/2025).

Data de autuação
15/08/2025 - 10:24:01

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/08/2025

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/08/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/08/2025 - 12:00:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

Responsáveis
EDVAN BRANDAO DE FARIAS
JOSE ALBERTO OLIVEIRA VELOSO
Raimundo Nonato Lisboa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação