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Processo: 016.708/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/06/2007

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DA BR-242/TO

Data de autuação
15/06/2007 - 10:17:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.489/2015-2 - Apensado desde 03/11/2015 - 12:36:45

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 15/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 15/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/06/2014 - 15:43:43

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS

Responsáveis
Genésio Bernardino de Souza
JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
José Francisco dos Santos
José Wilson Siqueira Campos
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins
Procuradoria da República no Estado de Tocantins - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2015 - 12:36:45Processo 004.489/2015-2 foi apensado a este processo
13/03/2009 - 14:56:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.914.604-1
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO 994/2008-TCU/SECEX-TO
20/02/2009 - 15:39:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.090-0
Assunto: -----
13/02/2009 - 10:19:06Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.943.170-3
Assunto: -----
30/01/2009 - 12:59:34Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 43.948.577-5
Assunto: -----
19/01/2009 - 09:53:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/10/2008 - 14:13:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.689.307-8
Assunto: AR - RO 29099247 0 BR
14/10/2008 - 14:10:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.689.302-3
Assunto: AR - RO 29099241 8 BR
06/10/2008 - 16:35:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.677.785-9
Assunto: AR - RO 29099248 3 BR
06/10/2008 - 16:28:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.677.770-5
Assunto: AR - RO 29099246 6 BR
03/10/2008 - 17:28:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.676.826-0
Assunto: AR - RO 29099245 2 BR
18/09/2008 - 11:06:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/01/2009
16/09/2008 - 16:42:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.067.940-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 997-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS (VINCULADOR)
16/09/2008 - 16:36:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.067.929-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 996-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Tocantins - MPF
16/09/2008 - 16:28:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.067.912-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 995-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Controladoria-Geral da União
16/09/2008 - 15:47:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.067.716-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 994-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
03/09/2008 - 15:35:29Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.056.200-0
Assunto: CGU 2-9-2008; 180
03/09/2008 - 10:18:28Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/09/2008 - 12:15:06
02/09/2008 - 17:11:57Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 09:53:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/09/2008 - 10:54:13
01/08/2008 - 13:24:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2008 - 11:12:48
01/08/2008 - 11:18:50Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2008 - 11:11:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.024.537-8
Assunto: DILIGÊNCIA - BR-242 - ARQUIVAMENTO; BR-242 - ARQUIVAMENTO - DESPACHO
31/07/2008 - 17:34:45Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.946.650-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0432/2008-GABPRES/DERTINS
25/02/2008 - 07:50:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2008
22/02/2008 - 10:12:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.893.893-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 77-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins
19/02/2008 - 11:57:00Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 11:53:23Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/02/2008 - 10:00:24
28/01/2008 - 13:59:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/02/2008 - 16:21:10
26/12/2007 - 16:48:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.809.502-2
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO - OFÍCIO Nº 0904/2007-GABPRES/DERTINS
20/12/2007 - 08:28:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2008
19/12/2007 - 12:34:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.870.231-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1706-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins
10/12/2007 - 10:31:38Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/12/2007 - 10:34:47
03/12/2007 - 14:26:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/12/2007 - 15:12:15
29/11/2007 - 18:12:50Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 18:42:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.809.473-5
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO - OFÍCIO Nº 904/2007-GABPRES - 25/11/2007
07/11/2007 - 18:04:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.809.458-2
Assunto: INFORMAÇÕES SOBREA OBRA DA RODOVIA BR-242/TO - OFÍCIO Nº 375/2007
26/10/2007 - 16:23:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.809.445-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0904/2007-GABPRES/DERTINS, DE 25/10/2007
18/10/2007 - 19:25:48Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.825.301-9
Assunto: OFÍCIO N.º 368/2007-TCU-SECEX/TO
15/10/2007 - 13:20:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.821.660-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1552-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins
04/10/2007 - 11:02:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.706.411-1
Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE IMPLANRAÇÃO DA RODOVIA BR-242/TO - OFÍCIO 330/2007
20/09/2007 - 18:30:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2007
20/09/2007 - 14:58:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.803.390-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1493-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
20/09/2007 - 14:38:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.803.362-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1492-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
31/08/2007 - 13:04:43Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 13:03:52Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 04/09/2007 - 18:03:52
15/08/2007 - 15:04:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 16/08/2007 - 12:26:30
13/08/2007 - 10:51:42Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 11:35:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.633-8
Assunto: -----
15/06/2007 - 10:17:48Processo autuado em 15/06/2007 10:17:48
15/06/2007 - 10:16:46Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/06/2007 - 10:16:46