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Processo: 001.671/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Programas do SUAS (Proteção Social Básica e Especial). Exercício: 2010

Data de autuação
29/01/2014 - 11:16:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.832/2016-2 - Apensado desde 02/03/2016 - 14:44:03
Processo: 000.833/2016-9 - Apensado desde 26/02/2016 - 12:48:13

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 29/01/2014 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 29/03/2016 - 10:45:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curralinho - PA

Responsáveis
José Leonaldo dos Santos Arruda
Miguel Pedro Pureza Santa Maria

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Cristiane Freitas Santos
Denize Melo da Silva
Levy Pinheiro Tavares
MAURO CESAR FREITAS SANTOS
MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
Manuela Freitas Santos
Marcio Augusto Lisboa dos Santos Junior
Miguel Biz
WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR
Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 387.647,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2017 - 09:44:28Juntada comunicação Ofício 1162/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/04/2016 - 16:11:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/03/2016 - 16:02:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/03/2016 - 10:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0283/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/03/2016 - 14:44:03Processo 000.832/2016-2 foi apensado a este processo
26/02/2016 - 12:48:13Processo 000.833/2016-9 foi apensado a este processo
19/01/2016 - 15:11:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2016 - 13:33:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/01/2016 - 13:32:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/01/2016 - 16:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:30:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/01/2016 - 18:24:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2015 - 15:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 2537/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 2538/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 2529/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2528/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:49:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
12/11/2015 - 10:32:41Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
12/11/2015 - 10:32:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10027/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2015 - 16:01:06Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:57:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
02/10/2015 - 16:38:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
02/10/2015 - 16:38:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/09/2015 - 14:43:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/09/2015 - 14:38:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
28/09/2015 - 14:38:30Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
21/09/2015 - 11:29:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
21/09/2015 - 10:49:38Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.658.510-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/09/2015 - 12:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2015 - 09:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
18/12/2014 - 17:04:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
18/12/2014 - 17:02:57Cadastrada representação legal 22622/2014 por SECEX-PA
05/12/2014 - 12:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/11/2014 - 17:41:34Juntada comunicação Ofício 2234/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/11/2014 - 11:02:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/10/2014 - 16:43:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2014 - 10:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/10/2014 - 06:13:37Juntada comunicação Ofício 1991/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/10/2014 - 16:57:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/10/2014 - 16:43:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:38Cadastrada representação legal 16686/2014 por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:35Cadastrada representação legal 16685/2014 por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:34Cadastrada representação legal 16684/2014 por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:31Cadastrada representação legal 16683/2014 por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:30Cadastrada representação legal 16682/2014 por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:28Cadastrada representação legal 16681/2014 por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:26Cadastrada representação legal 16680/2014 por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:24Cadastrada representação legal 16679/2014 por SECEX-PA
01/10/2014 - 16:38:23Cadastrada representação legal 16678/2014 por SECEX-PA
25/09/2014 - 10:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/09/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1705/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/09/2014 - 10:08:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/08/2014 - 09:40:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/07/2014 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1248/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 1249/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2014 - 17:10:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
25/06/2014 - 17:09:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
25/06/2014 - 12:50:48Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
20/06/2014 - 13:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2014 - 11:46:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2014 - 11:35:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA