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Processo: 016.715/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/06/2011

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no Convênio 842080/2006, firmado com a Prefeitura de Sucupira do Norte/MA, que tinha por objeto o desenvolvimento de ações que visavam proporcionar à sociedade a melhoria da infraestruturai da rede física escolar.

Data de autuação
14/06/2011 - 18:25:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.651/2017-3 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:19:37
Processo: 014.652/2017-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:19:38

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/06/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/07/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 24/04/2018 - 17:45:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
ROMUALDO SILVA MARQUINHO
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 728.252,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2018 - 11:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2365/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2365/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 12:19:38Processo 014.652/2017-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 12:19:37Processo 014.651/2017-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
27/02/2018 - 16:51:35Associados documentos à representação legal 5504/2017 por SECEX-MA
27/02/2018 - 16:49:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2018 - 16:48:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2018 - 12:42:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3648/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2017 - 17:45:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
29/11/2017 - 17:45:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10883/2017-1C
28/11/2017 - 15:52:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/11/2017
28/11/2017 - 14:58:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:53:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2017, às 15h.
22/09/2017 - 18:06:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
22/09/2017 - 18:06:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/08/2017 - 14:37:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/08/2017 - 14:28:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
29/08/2017 - 14:16:48Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
29/08/2017 - 14:16:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/08/2017 - 10:21:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2017 - 10:20:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/05/2017 - 08:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2017 - 16:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1453/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 13:33:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/04/2017 - 09:29:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:29:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 2258/2017-1C, referente ao Recurso 016.715/2011-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 15:21:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/04/2017
18/04/2017 - 14:56:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:17:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/04/2017, às 15h.
04/04/2017 - 11:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/03/2017 - 12:00:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2017 - 11:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2017 - 17:17:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR
24/03/2017 - 17:17:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/03/2017 - 09:49:39Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 016.715/2011-0/R002
22/03/2017 - 09:49:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/03/2017 contra o acórdão 1163/2017-1C
22/03/2017 - 09:47:41Cadastrada representação legal 5504/2017 por SECEX-MA
17/03/2017 - 12:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2017 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0916/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2017 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0919/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2017 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0918/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2017 - 13:28:55Juntada comunicação Ofício 0917/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2017 - 13:37:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/03/2017 - 10:37:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
13/03/2017 - 10:36:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1163/2017-1C, referente ao Recurso 016.715/2011-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 14:57:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:04:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
08/11/2016 - 17:35:48Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
08/11/2016 - 17:35:46Exame de mérito do recurso 016.715/2011-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/11/2016 - 11:18:23Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2016 - 10:01:29Enviado para parecer do MP por Serur
01/11/2016 - 10:01:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.715/2011-0/R001 da Serur concluído.Instrução
12/07/2016 - 15:57:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
12/07/2016 - 15:57:26Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
11/07/2016 - 17:18:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
11/07/2016 - 17:18:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 016.715/2011-0/R001 (por sorteio)
11/07/2016 - 17:18:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.715/2011-0/R001 da Serur concluído.Instrução
07/04/2016 - 10:59:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/04/2016 - 10:59:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/04/2016 - 16:51:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 30/03/2016 contra o acórdão 7136/2015-1C
02/03/2016 - 16:41:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2016 - 16:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2016 - 16:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 12:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2016 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0172/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0171/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0170/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2016 - 12:15:06Juntada comunicação Ofício 0173/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2016 - 19:14:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2015 - 11:54:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/11/2015 - 11:18:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/11/2015 - 11:18:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 7136/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2015 - 14:58:57Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:54:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/11/2015, às 15h.
25/05/2015 - 16:22:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
25/05/2015 - 16:22:36Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/02/2015 - 11:16:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
27/02/2015 - 11:04:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/02/2015 - 11:04:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/02/2015 - 09:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 09:37:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 09:34:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2014 - 12:12:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:55:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2014 - 17:28:08Juntada comunicação Ofício 3219/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 18:45:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/10/2014 - 10:48:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 16:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2014 - 11:14:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2014 - 10:42:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:30:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2014 - 14:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2279/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2265/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2276/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 15:01:09Juntada comunicação Ofício 2275/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 14:52:58Juntada comunicação Ofício 2277/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 16:36:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/06/2014 - 17:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 10:41:14Cadastrada representação legal 9113/2014 por SECEX-MA
11/06/2014 - 10:41:12Cadastrada representação legal 9112/2014 por SECEX-MA
11/06/2014 - 10:36:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:05:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2013 - 14:01:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:27:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2013 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2117/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:56:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2013 - 16:26:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
18/03/2013 - 16:26:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/01/2013 - 19:23:27Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
29/01/2013 - 19:23:25Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
23/10/2012 - 15:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SPG-PSB
26/09/2012 - 10:27:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/09/2012 - 19:18:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/09/2012 - 19:18:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2012 - 17:27:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 16:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 12:01:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 10:55:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
15/06/2011 - 16:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
14/06/2011 - 18:34:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
14/06/2011 - 18:25:20Processo autuado por SECEX-MA