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Processo: 016.724/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/06/2007

Assunto do processo
OFÍCIO Nº 8015/2007/SEC, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, REFERENTE AO PROC. Nº 2004.ICO.TCE.04654/06 TCM-CE

Data de autuação
15/06/2007 - 11:24:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.657/2009-5 - Apensado desde 28/09/2009 - 16:45:12

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 10:05:22

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/01/2011 - 12:33:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
12/03/2010 - 12:45:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/12/2009 - 20:07:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.477.275-4
Assunto: OF. 598/09-AGU ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE COBRANÇA EXECUTIVA RELATIVO AO AC-2076/2009 - 2ª C.
21/12/2009 - 19:59:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.477.272-3
Assunto: OF. 598/09-AGU ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE COBRANÇA EXECUTIVA RELATIVO AO AC-2076/2009 - 2ª C.
05/10/2009 - 12:32:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.331.893-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
05/08/2009 - 15:47:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/03/2010
03/08/2009 - 12:04:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/07/2009 - 17:00:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.135.637-7
Assunto: -----
22/06/2009 - 15:02:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.148.546-6
Assunto: OFÍCIO Nº 386/DG/AUDI ATENDE OFÍCIO Nº 702/2009-TCU-SECEX-CE.
22/05/2009 - 11:15:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.078.633-5
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
22/05/2009 - 11:01:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/07/2009
22/05/2009 - 11:01:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.078.550-5
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Antônio Cardoso Mota
06/05/2009 - 17:41:32Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.061.572-7
Assunto: TCM-CE - 28-4-2009
29/04/2009 - 14:29:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/05/2009 - 18:14:17
28/04/2009 - 17:37:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.024.407-1
Assunto: Acórdão Nº 2076/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
28/04/2009 - 17:37:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.024.399-9
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
28/04/2009 - 17:37:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.024.368-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
28/04/2009 - 17:37:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 14:29:50
28/04/2009 - 10:10:18Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 16:06:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/12/2008 - 20:06:24
15/12/2008 - 11:22:12Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2008 - 18:56:58Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2008 - 17:39:05Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2008 - 14:22:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.983.009-7
Assunto: -----
21/05/2008 - 13:17:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.958.148-7
Assunto: OFÍCIO 380/2008-DG-AUDI-DNOCS RESPONDENDO AO OFÍCIO 327/2008-SECEX-CE
19/05/2008 - 10:15:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.955.812-0
Assunto: REQUERIMENTO CONTENDO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO OF. 324/2008-SECEX-CE
01/04/2008 - 17:29:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2008
28/03/2008 - 10:27:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.917.357-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 327-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
28/03/2008 - 10:14:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.917.236-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 326-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Icó - CE
28/03/2008 - 10:03:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.917.085-8
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 324-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Francisco Leite Guimarães Nunes
15/02/2008 - 11:40:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2008
12/02/2008 - 16:10:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.888.557-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 79-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
12/02/2008 - 16:10:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.888.558-6
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 80-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Icó - CE
12/02/2008 - 16:10:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.888.556-2
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 78-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Francisco Leite Guimarães Nunes
01/02/2008 - 17:46:21Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2008 - 18:47:09Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 11:24:47Processo autuado em 15/06/2007 11:24:47
15/06/2007 - 11:24:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/06/2007 - 11:24:34
05/06/2007 - 15:32:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.730.215-2
Assunto: - OFÍCIO N° 0426/2007 - TCU/SECEX-CE