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Processo: 016.733/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2004
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 25/09/2003 a 31/03/2004

Assunto do processo
TRANSFORMADA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO ACÓRDÃO 511/2004-TCU-1ª CÂMARA DE 23/03/2004 - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CE - OFÍCIO 1862/2003-PRDC/PR-CE



Data de autuação
03/10/2003 - 10:13:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.549/2005-3 - Esteve apensado de 13/11/2006 a 03/02/2010
Processo: 003.549/2005-3 - Apensado desde 09/04/2010 - 08:57:25

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 25/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 25/05/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/05/2009 a 25/05/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 25/05/2009 a 25/05/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/10/2008 a 25/05/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 16/07/2008 a 06/10/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/04/2008 a 16/07/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/09/2003 a 03/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 14:20:00

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco das Chagas Alves
Prefeitura Municipal de Pacujá - CE
Raimundo Rodrigues de Sousa

Interessados
OSCAR COSTA FILHO
Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2010 - 15:29:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/04/2010 - 14:28:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.685.133-4
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
20/04/2010 - 12:04:30Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/11/2009 - 10:38:11Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.412.254-2
Assunto: -----
Destinatário: Maria Lucivane de Souza
27/11/2009 - 10:38:09Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.412.511-6
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Augusto Timbó Camelo
27/11/2009 - 10:38:07Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.412.497-3
Assunto: -----
Destinatário: Eraldo Rodrigues Aguiar
15/10/2009 - 16:11:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.352.169-8
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Rodrigues de Sousa
27/07/2009 - 09:49:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/11/2009
27/07/2009 - 09:49:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.192.219-0
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Rodrigues de Sousa
29/06/2009 - 18:29:23Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.038.269-8
Assunto: TCM-CE 08-04-2009
04/05/2009 - 11:42:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/05/2009
04/05/2009 - 11:42:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.047.072-2
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Rodrigues de Sousa
04/05/2009 - 11:42:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.047.168-2
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
13/04/2009 - 11:30:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2009 - 09:24:31
08/04/2009 - 19:25:29Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 13:20:22Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.028.406-0
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
08/04/2009 - 13:20:21Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.028.408-4
Assunto: Acórdão Nº 665/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
08/04/2009 - 13:20:21Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.028.398-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
08/04/2009 - 13:20:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/04/2009 - 11:30:14
25/03/2009 - 11:53:58Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.018.406-3
Assunto: 0167332003
05/02/2009 - 12:07:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.964.241-3
Assunto: -----
05/02/2009 - 12:00:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2009 - 13:30:53
22/01/2009 - 11:50:19Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 17:22:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2008 - 09:58:15
24/10/2008 - 12:57:56Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 12:57:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2008 - 15:05:30
13/10/2008 - 11:51:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/10/2008 - 09:59:40
13/10/2008 - 11:51:10Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2008 - 11:51:12
30/09/2008 - 11:54:32Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/09/2008 - 12:44:24
19/08/2008 - 14:57:37Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.862.112-2
Assunto: -----
04/08/2008 - 10:14:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 05/08/2008 - 08:11:25
31/07/2008 - 09:43:13Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2008 - 09:31:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2008 - 11:42:13
11/07/2008 - 15:20:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/07/2008 - 10:47:38
18/06/2008 - 14:11:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/06/2008 - 09:15:16
13/06/2008 - 11:28:30Ação
Descrição: Reabertura
10/06/2008 - 14:47:35Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.950.428-8
Assunto: RECURSO DE REVISÃO
03/04/2008 - 14:26:25Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.921.942-7
Assunto: - REQUERIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL SOLICITADA PELO SR. RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA.
10/03/2005 - 10:48:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/03/2005 - 15:46:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/03/2005 - 15:45:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/10/2004 - 13:43:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.243.423-8
Assunto: OFÍCIO 1019/2004-SECEX-CE
29/10/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/02/2005
28/10/2004 - 15:29:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.242.898-5
Assunto:
08/10/2004 - 17:06:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/10/2004 - 09:01:35
05/10/2004 - 16:04:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/10/2004 - 16:51:26
05/10/2004 - 13:02:30Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2004 - 10:46:03Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2004 - 13:30:51
27/07/2004 - 11:15:06Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2004 - 18:53:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/07/2004 - 09:50:51
23/06/2004 - 17:51:37Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/06/2004 - 13:49:36
18/06/2004 - 14:05:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2004 - 16:41:59
18/06/2004 - 12:11:47Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2004 - 15:03:31Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 16:10:17Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 12:44:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2004
06/04/2004 - 12:41:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.139.693-3
Assunto: OFÍCIO 284/2004-SECEX-CE
25/03/2004 - 15:00:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 31/03/2004 - 11:17:05
23/03/2004 - 16:06:05Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2004 - 14:33:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2004 - 16:45:01
08/03/2004 - 11:59:18Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2004 - 14:00:12Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 13:37:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/2004
26/11/2003 - 14:22:38Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.079.380-1
Assunto: OFICIO N° 1203/2003-TCU/SECEX-CE
26/11/2003 - 14:20:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.079.379-5
Assunto: OFICIO N° 1201/2003-TCU/SECEX-CE
18/11/2003 - 17:32:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2003 - 16:50:51
18/11/2003 - 16:42:14Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2003 - 15:16:10Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 12/11/2003 - 12:32:36
06/11/2003 - 16:34:30Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 18:15:15Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 16:54:19Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2003 - 10:13:45Processo autuado em 03/10/2003 10:13:45
30/09/2003 - 14:19:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/10/2003 - 10:03:08
30/09/2003 - 14:19:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2003 - 14:19:26
25/09/2003 - 14:03:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/09/2003 - 13:19:04
25/09/2003 - 14:02:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/09/2003 - 14:02:15