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Processo: 016.753/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 17/06/2010

Assunto do processo
TRANSFERÊNCIAS FUNDO PARA MUNICÍPIOS, NA ÁREA DA SAÚDE

Data de autuação
17/06/2010 - 17:35:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/12/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 17/06/2010 a 15/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:39:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

Responsáveis
Aldo Araújo de Brito
DISPROFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
E. L. Frazão
FABIO ALVES SILVA
Lílio Estrela de Sá
Onyklley Fatiano Domingos Soares
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA
Raimundo Nonato Lisboa

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2012 - 11:58:22Apensado ao processo 010.579/2011-7
10/08/2012 - 13:50:25Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
09/08/2012 - 12:59:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
09/08/2012 - 12:59:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2012 por meio do Acórdão 2078/2012-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
15/05/2012 - 10:49:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-MA
15/05/2012 - 10:49:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/04/2012 - 16:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2012 - 09:56:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2012 - 09:56:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 17:39:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 13:50:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/11/2011 - 19:16:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2011 - 19:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 19:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/07/2011 - 14:09:10Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 16:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/07/2011 - 17:32:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/06/2011 - 16:16:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 16:09:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 11:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/04/2011 - 13:34:52Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/03/2011 - 17:28:31Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
28/03/2011 - 17:22:19Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
23/03/2011 - 19:49:37Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 19:49:35Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 23/03/2011 por meio do Acórdão 670/2011-PL
14/12/2010 - 11:43:51Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
14/12/2010 - 11:31:30Enviado por MIN-JM para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:50:10Enviado por MIN-JM para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:50:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
12/11/2010 - 16:10:22Aceite realizado por MIN-JM
09/11/2010 - 09:19:49Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
09/11/2010 - 09:19:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/09/2010 - 16:17:33Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 17:35:45Processo autuado em 17/06/2010 17:35:45
17/06/2010 - 17:35:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/06/2010 - 17:35:44