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Processo: 016.762/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/06/2010

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM FUNÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO ASSUMIDO COM O CNPQ

Data de autuação
17/06/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.706/2013-5 - Apensado desde 13/06/2014 - 10:20:44

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/06/2010 a 25/06/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/05/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2015 - 14:49:53

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Responsáveis
Alvaro Morales Varela

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 548.820,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2015 - 14:49:53Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
07/08/2014 - 12:45:39Processo encerrado.Despacho de expediente
28/07/2014 - 10:42:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
24/07/2014 - 07:41:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
01/07/2014 - 14:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/06/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1040/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/06/2014 - 10:20:44Processo 010.706/2013-5 foi apensado a este processo
02/06/2014 - 12:47:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
10/12/2013 - 14:45:25Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.757.726-5) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2013 - 14:44:40Peça No. 83 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.763.409-8) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2013 - 14:41:08Peça No. 84 do tipo Despacho de expediente (doc 50.774.882-5) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2013 - 14:39:48Peça No. 85 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.829.840-4) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2013 - 14:38:40Peça No. 86 do tipo Termo (doc 50.829.853-4) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
29/11/2013 - 09:36:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
29/11/2013 - 09:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/11/2013 - 12:10:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2013 - 09:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
07/11/2013 - 10:16:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/10/2013 - 12:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/09/2013 - 08:30:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
06/09/2013 - 08:30:51Juntada comunicação Ofício 1135/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/07/2013 - 13:08:44Juntada comunicação Ofício 0845/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/06/2013 - 12:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2013 - 12:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/05/2013 - 12:58:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
26/04/2013 - 10:00:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
05/04/2013 - 15:57:36Expedida a comunicação Ofício 0382/2013 por unidade SECEX-RS
03/04/2013 - 12:19:00Associados documentos à representação legal 3062/2013 por SECEX-RS
03/04/2013 - 12:18:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14118/2012 por SECEX-RS
03/04/2013 - 12:17:45Peça No. 72 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.857.510-3) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2013 - 12:16:28Dissociados documentos da representação legal 14118/2012 por SECEX-RS
03/04/2013 - 12:15:41Associados documentos à representação legal 14118/2012 por SECEX-RS
01/04/2013 - 08:25:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
26/03/2013 - 19:16:33Pronunciamento da SECEX-RS concluído
26/03/2013 - 13:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/03/2013 - 11:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/03/2013 - 10:44:28Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.823.985-2) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 14:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/03/2013 - 13:36:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/03/2013 - 08:32:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/03/2013 - 08:31:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/02/2013 - 09:59:04Expedida a comunicação Ofício 0097/2013 por unidade SECEX-RS
20/02/2013 - 09:59:03Expedida a comunicação Ofício 0096/2013 por unidade SECEX-RS
20/02/2013 - 09:59:01Expedida a comunicação Ofício 0090/2013 por unidade SECEX-RS
18/02/2013 - 08:45:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3062/2013 por SECEX-RS
18/02/2013 - 08:44:39Cadastrada representação legal 3062/2013 por SECEX-RS
01/02/2013 - 14:08:39Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RS/SA
01/02/2013 - 14:08:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 156/2013-1C, referente ao Recurso 016.762/2010-0/R002
10/01/2013 - 14:06:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2013 - 11:35:55Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-JM
02/01/2013 - 11:31:42Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.762/2010-0/R002
02/01/2013 - 11:31:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 27/12/2012 contra o acórdão 6728/2012-1C
20/12/2012 - 14:24:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
11/12/2012 - 16:32:39Cadastrada representação legal 14118/2012 por SECEX-RS
11/12/2012 - 15:52:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
11/12/2012 - 15:50:25Peça No. 56 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.504.628-6) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2012 - 15:42:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
03/12/2012 - 10:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/11/2012 - 15:15:34Expedida a comunicação Ofício 1348/2012 por unidade SECEX-RS
16/11/2012 - 15:15:30Expedida a comunicação Ofício 1347/2012 por unidade SECEX-RS
09/11/2012 - 11:08:03Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RS/SA
09/11/2012 - 11:08:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 08/11/2012 por meio do Acórdão 6728/2012-1C, referente ao Recurso 016.762/2010-0/R001
29/10/2012 - 17:52:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
17/10/2012 - 12:32:29Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
17/10/2012 - 12:32:24Exame de admissibilidade do recurso 016.762/2010-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/10/2012 - 14:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
18/09/2012 - 09:57:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/09/2012 - 18:28:15Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
17/09/2012 - 18:28:13Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/09/2012 - 11:03:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
14/09/2012 - 11:03:38Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.762/2010-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
10/09/2012 - 10:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/09/2012 - 10:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/09/2012 - 10:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/09/2012 - 10:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/09/2012 - 10:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/09/2012 - 10:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/09/2012 - 10:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
30/08/2012 - 18:59:40Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
30/08/2012 - 18:59:39Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/08/2012 - 14:35:14Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-JM
17/08/2012 - 14:31:34Peça No. 44 desentranhada por SEC-RS/SA
16/08/2012 - 14:39:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RS/SA
13/08/2012 - 12:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
10/08/2012 - 15:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
09/08/2012 - 09:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
09/08/2012 - 09:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
09/08/2012 - 09:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
09/08/2012 - 09:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
09/08/2012 - 09:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
09/08/2012 - 09:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
09/08/2012 - 09:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
10/07/2012 - 20:40:13Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
10/07/2012 - 20:40:10Exame de admissibilidade do recurso 016.762/2010-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/06/2012 - 09:12:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2012 - 15:17:42Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/05/2012 - 12:37:27Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
30/05/2012 - 12:37:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/05/2012 - 10:14:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
28/05/2012 - 10:14:42Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.762/2010-0/R001 (por sorteio)
28/05/2012 - 10:14:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.762/2010-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
02/05/2012 - 18:14:25Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
02/05/2012 - 17:35:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
02/05/2012 - 17:35:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
02/05/2012 - 17:17:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/05/2012 - 16:42:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 30/04/2012 contra o acórdão 862/2012-1C
13/04/2012 - 16:17:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-RS/SA
13/04/2012 - 16:17:07Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
13/04/2012 - 10:10:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2012 - 09:08:16Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
11/04/2012 - 18:24:25Vista eletrônica solicitada por Alvaro Morales Varela
11/04/2012 - 09:35:51Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-RS
11/04/2012 - 09:35:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
10/04/2012 - 13:55:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
10/04/2012 - 13:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/04/2012 - 10:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/04/2012 - 10:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/04/2012 - 10:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/04/2012 - 10:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/04/2012 - 10:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
27/03/2012 - 13:35:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
21/03/2012 - 15:24:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
29/02/2012 - 17:10:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 862/2012-1C
01/02/2012 - 19:02:42Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
21/10/2011 - 11:22:42Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/10/2011 - 10:31:03Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 10:31:03Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
10/10/2011 - 13:23:49Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
10/10/2011 - 13:23:46Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
02/08/2011 - 15:34:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
12/07/2011 - 08:42:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
08/07/2011 - 13:42:23Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
28/06/2011 - 10:15:35Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
10/06/2011 - 12:02:57Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
27/04/2011 - 12:17:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
08/04/2011 - 10:51:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
25/03/2011 - 08:52:00Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FETTERMANN BOSAK
17/06/2010 - 18:11:43Processo autuado em 17/06/2010 18:11:43
17/06/2010 - 18:11:28Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/06/2010 - 18:11:28