Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 016.763/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/10/2006
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 22/07/2004 a 31/10/2006
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 03/10/2003 a 22/07/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DEVIDO A IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU/MA.

Data de autuação
03/10/2003 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.030/2019-9 - Apensado desde 29/01/2021 - 17:11:55
Processo: 040.022/2019-6 - Esteve apensado de 29/01/2021 a 24/05/2021
Processo: 040.022/2019-6 - Apensado desde 28/05/2021 - 15:59:18
Processo: 015.102/2021-1 - Apensado desde 25/08/2021 - 14:46:01
Processo: 040.028/2019-4 - Apensado desde 28/05/2021 - 15:12:53
Processo: 015.096/2021-1 - Apensado desde 25/08/2021 - 14:45:59
Processo: 015.090/2021-3 - Apensado desde 25/08/2021 - 14:45:57
Processo: 015.087/2021-2 - Apensado desde 25/08/2021 - 14:45:55
Processo: 014.909/2021-9 - Apensado desde 28/05/2021 - 15:15:51
Processo: 040.018/2019-9 - Apensado desde 29/01/2021 - 17:09:15
Processo: 040.025/2019-5 - Apensado desde 28/05/2021 - 15:17:33
Processo: 040.024/2019-9 - Apensado desde 29/01/2021 - 17:09:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/06/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 31/10/2006 a 04/06/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/10/2003 a 31/10/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/04/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/09/2021 - 10:33:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA

Responsáveis
A. RODRIGUES DOS REIS.
ALDENIR FERREIRA CHAGAS
ALIANÇA MÓVEIS PAPELARIAS E SERVIÇOS LTDA.
AQUARELA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS LTDA.
ARNALDO CAVALCANTE PINTO
BRILHANTES CONSTRUCOES LTDA - ME
C M C COSTA COMERCIO E SERVICOS
C. PIMENTA COMÉRCIO
C.M.A. DE SOUZA
COMPEQ COMÉRCIO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CONSENT - CONSTRUTORA SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA.
CONSTRURY CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CONSTRUSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CONSTRUTORA FABRIL LTDA
CONSTRUTORA MAQUETTE LTDA - ME
E. G. RIBEIRO COMERCIO
G. S. GUERRA COMERCIO
GEMEOS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
I N MORAES COMERCIO E REPRESENTACAO
I R M SOARES DISTRIBUIDORA
IROSÉLIA SOARES RODRIGUES
IVONE REIS MOREIRA SOARES
LECILES C SOARES REIS
LECILES CESAR SOARES REIS
LITHOGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
M R SILVA VIANA
MADEIREIRA SIAO LTDA
MASTER TREINAMENTOS E CONCURSOS LTDA.
METALURGICA FORTALEZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME
MULTIMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
MURILO MÁRIO ALVES DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA
R. GONZAGA MENDES
REVIVER GRÁFICA E EDITORA LTDA.
ROGERIO FONSECA CAVALCANTE
S BORGES DOS SANTOS COMERCIO
SERVCON - CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
SUPRINUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TECGRAFICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TEXMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TIAGO MADEIRAS LTDA
V. DE JESUS

Interessados
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/MA - MPF/MPU

Representante legais
ADILSON RIBEIRO BALATA
Antonio Augusto Sousa
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Eveline Silva Nunes
GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES
LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
Marcus Vinicius da Silva Santos
NIELSON DE JESUS COSTA SILVA
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO
Walter de Sousa Barros
Wellington Francisco Sousa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2021 - 10:33:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/08/2021 - 14:46:01Processo 015.102/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
25/08/2021 - 14:45:59Processo 015.096/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
25/08/2021 - 14:45:57Processo 015.090/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
25/08/2021 - 14:45:55Processo 015.087/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/07/2021 - 16:27:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 39828/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/07/2021 - 13:11:56Juntada comunicação Ofício 39828/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 12:03:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SecexTCE
22/06/2021 - 12:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 15:57:18Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/05/2021 - 15:59:18Processo 040.022/2019-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/05/2021 - 15:17:33Processo 040.025/2019-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/05/2021 - 15:15:51Processo 014.909/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/05/2021 - 15:12:53Processo 040.028/2019-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/05/2021 - 15:33:09Processo 040.022/2019-6 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
24/05/2021 - 14:09:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por SecexTCE
24/05/2021 - 13:55:15Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
24/05/2021 - 13:38:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por SecexTCE
24/05/2021 - 13:36:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por SecexTCE
20/05/2021 - 08:48:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SecexTCE
20/05/2021 - 08:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 07:53:11Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SecexTCE
20/04/2021 - 07:51:07Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SecexTCE
20/04/2021 - 07:41:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SecexTCE
20/04/2021 - 07:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 07:36:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SecexTCE
20/04/2021 - 07:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2021 - 14:40:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SecexTCE
18/03/2021 - 14:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 22:38:23Cadastrada representação legal 2346/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
24/02/2021 - 22:38:21Cadastrada representação legal 2345/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
22/02/2021 - 16:52:36Cadastrada representação legal 2126/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por SecexTCE
22/02/2021 - 16:52:35Cadastrada representação legal 2125/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por SecexTCE
22/02/2021 - 16:52:35Cadastrada representação legal 2124/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por SecexTCE
22/02/2021 - 16:52:34Cadastrada representação legal 2123/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por SecexTCE
22/02/2021 - 16:52:33Cadastrada representação legal 2122/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
22/02/2021 - 16:52:32Cadastrada representação legal 2121/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
19/02/2021 - 15:43:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Seproc
19/02/2021 - 15:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 17:11:55Processo 040.030/2019-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/01/2021 - 17:09:18Processo 040.024/2019-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/01/2021 - 17:09:17Processo 040.022/2019-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/01/2021 - 17:09:15Processo 040.018/2019-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 15:46:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 09:08:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
22/12/2020 - 09:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 11:27:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Seproc
24/11/2020 - 11:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/11/2020 - 19:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 19:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2020 - 10:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 12:31:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/09/2020 - 08:19:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
23/09/2020 - 08:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 15:32:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/08/2020 - 14:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 35024/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 09:10:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
19/08/2020 - 09:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 35024/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 08:44:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
21/07/2020 - 08:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 13:51:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 09:39:11Pronunciamento da Seproc concluído
19/06/2020 - 09:44:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
19/06/2020 - 09:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 11:01:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
22/05/2020 - 10:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 15:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 15:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 16:21:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
20/04/2020 - 16:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 11:35:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Seproc
17/03/2020 - 11:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 16:28:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Seproc
17/02/2020 - 15:52:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 11:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0645/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:00:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
23/01/2020 - 14:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2020 - 13:11:28Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
17/01/2020 - 13:49:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Secex-TCE
16/12/2019 - 10:14:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Seproc
16/12/2019 - 10:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/12/2019 - 15:40:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 15:35:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
27/11/2019 - 15:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 17:47:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
22/10/2019 - 17:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 19:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 19:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 19:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 19:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 19:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 19:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 18:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 17:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:28:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:21:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 15:40:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Secex-TCE
19/08/2019 - 14:21:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
14/08/2019 - 17:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 17:18:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Secex-TCE
15/07/2019 - 17:31:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
15/07/2019 - 17:29:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
15/07/2019 - 17:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 17:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:44:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 14:08:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Secex-TCE
17/06/2019 - 18:39:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Secex-TCE
17/06/2019 - 18:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 17:57:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:56:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Sec-MA
19/03/2019 - 14:23:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Sec-MA
19/03/2019 - 14:21:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Sec-MA
07/03/2019 - 10:36:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Sec-MA
19/02/2019 - 16:14:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Sec-MA
12/02/2019 - 16:27:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por Sec-MA
12/02/2019 - 16:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 17:55:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2603/2018-TCU/Sec-MA.
09/01/2019 - 18:06:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por Sec-MA
18/12/2018 - 18:06:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3321/2018-TCU/SECEX-MA.
17/12/2018 - 18:44:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SECEX-MA
17/12/2018 - 18:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2018 - 15:24:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3321/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 15:55:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por SECEX-MA
16/11/2018 - 17:53:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SECEX-MA
16/11/2018 - 17:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3321/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2018 - 17:10:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por SECEX-MA
05/11/2018 - 18:13:32Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/11/2018 - 18:13:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2018 por meio do Acórdão 2540/2018-PL
31/10/2018 - 14:37:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/10/2018 - 18:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
16/10/2018 - 15:13:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SECEX-MA
15/10/2018 - 17:48:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
15/10/2018 - 17:48:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
04/10/2018 - 11:20:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROGERIO FONSECA CAVALCANTE por SECEX-MA
03/10/2018 - 11:04:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/10/2018 - 11:00:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/10/2018 - 11:00:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/10/2018 - 10:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2018 - 16:18:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2603/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2492/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2601/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 11:53:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARNALDO CAVALCANTE PINTO por SECEX-MA
21/09/2018 - 10:14:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2603/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2601/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 2603/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2492/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 11:38:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:38:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:31:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:30:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:29:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:28:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:27:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:26:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:24:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:05:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:04:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:03:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:02:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:01:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:00:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 14:59:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 14:58:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 14:51:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 14:50:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 14:40:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 14:39:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 14:37:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
13/06/2018 - 14:33:31Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
11/06/2018 - 19:27:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
24/11/2017 - 13:30:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2017 - 10:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 12:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:17:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2017 - 10:05:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2017 - 09:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 09:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2017 - 11:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2017 - 10:39:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2017 - 09:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2017 - 09:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2017 - 15:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2017 - 18:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:31:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2821/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2820/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2819/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2812/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2815/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2816/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2807/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2809/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2810/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2811/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2017 - 14:32:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2017 - 13:06:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2017 - 12:56:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2017 - 12:29:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2017 - 12:27:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 12:31:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 00:16:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável IROSÉLIA SOARES RODRIGUES por SECEX-MA
05/04/2017 - 11:23:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 17:39:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA
14/06/2016 - 17:39:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2016 por meio do Acórdão 1458/2016-PL
08/06/2016 - 15:02:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/06/2016 - 08:19:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
30/05/2016 - 20:08:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
30/05/2016 - 20:08:48Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
30/05/2016 - 12:39:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/05/2016 - 12:00:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/05/2016 - 11:59:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/05/2016 - 17:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 17:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 17:11:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2016 - 13:47:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/04/2016 - 01:28:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
23/04/2016 - 01:28:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/04/2016 por meio do Acórdão 955/2016-PL
20/04/2016 - 18:06:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 20/04/2016
20/04/2016 - 14:34:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/04/2016 - 11:25:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2016, às 14h30.
11/04/2016 - 13:31:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2016, às 16h
08/04/2016 - 09:21:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2016, às 16h.
15/02/2016 - 01:42:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
15/02/2016 - 01:42:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/10/2015 - 14:37:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/10/2015 - 12:32:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
21/10/2015 - 12:32:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/10/2015 - 11:30:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 11:14:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 10:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2015 - 17:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 14:06:49Juntada comunicação Ofício 2337/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2015 - 13:57:03Juntada comunicação Ofício 2338/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2015 - 13:57:03Juntada comunicação Ofício 2336/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2015 - 14:58:02Cadastrada representação legal 13879/2015 por SECEX-MA
07/07/2015 - 16:25:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2015 - 16:22:44Peça No. 145 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.107.126-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/06/2015 - 16:17:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2015 - 18:37:18Cadastrada representação legal 11860/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:16:51Cadastrada representação legal 10187/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:16:51Cadastrada representação legal 10186/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:15:28Cadastrada representação legal 10185/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:15:28Cadastrada representação legal 10184/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:15:27Cadastrada representação legal 10183/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:13:30Cadastrada representação legal 10182/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:13:30Cadastrada representação legal 10181/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:13:29Cadastrada representação legal 10180/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:13:29Cadastrada representação legal 10179/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:10:32Cadastrada representação legal 10178/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:09:30Cadastrada representação legal 10177/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:08:22Cadastrada representação legal 10176/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:06:52Cadastrada representação legal 10175/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 19:05:45Cadastrada representação legal 10174/2015 por SECEX-MA
19/05/2015 - 11:37:25Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
17/04/2015 - 10:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 15:46:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 15:45:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 15:44:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 15:44:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 14:26:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 15:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 19:28:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 19:27:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2015 - 18:52:18Peça No. 136 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 52.458.368-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/01/2015 - 18:52:02Peça No. 137 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 52.458.527-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/01/2015 - 18:50:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 18:50:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2015 - 12:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2015 - 12:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 14:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2015 - 06:08:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 3882/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 3881/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 3872/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 3871/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 3870/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 3869/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 3867/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 3866/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 3865/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 18:01:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2015 - 18:01:55Juntada comunicação Ofício 3883/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 20:04:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/12/2014 - 20:28:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
09/12/2014 - 20:28:20Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2014 por meio do Acórdão 3560/2014-PL, referente ao Recurso 016.763/2003-4/R001
09/09/2013 - 17:14:15Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
09/09/2013 - 17:14:10Exame de mérito do recurso 016.763/2003-4/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
29/08/2013 - 17:59:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/08/2013 - 18:47:12Enviado para parecer do MP por SERUR
28/08/2013 - 18:47:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.763/2003-4/R001 da SERUR concluído.
23/04/2013 - 18:58:31Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
23/04/2013 - 18:58:29Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
08/04/2013 - 15:55:37Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
08/04/2013 - 15:55:31Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 016.763/2003-4/R001 (por sorteio)
08/04/2013 - 15:55:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.763/2003-4/R001 da SERUR concluído.
02/04/2013 - 14:59:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/11/2012 - 18:31:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2012 - 14:24:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 15:51:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 13:41:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 13:41:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 17:25:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 17:25:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 17:25:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 15:23:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/07/2012 contra o acórdão 65/2012-PL
17/07/2012 - 14:27:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:27:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:26:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 13:20:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 13:20:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 13:38:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:04:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 15:30:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:40:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2012 - 14:12:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/01/2012 - 14:12:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/01/2012 - 14:11:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/01/2012 - 16:10:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2012 por meio do Acórdão 65/2012-PL
14/11/2011 - 17:47:59Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
16/08/2011 - 12:24:15Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
10/08/2011 - 19:33:19Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
12/07/2011 - 17:06:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 18:00:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
02/06/2011 - 15:19:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/06/2011 - 13:16:13Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/06/2011 - 13:16:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 16:28:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 16:28:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/05/2011 - 17:50:42Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/05/2011 - 17:50:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 18:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/05/2011 - 17:05:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:33:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
29/04/2011 - 12:37:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/04/2011 - 12:37:53Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/04/2011 - 17:28:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/04/2011 - 17:28:40Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 09:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/04/2011 - 17:58:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/04/2011 - 09:26:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/04/2011 - 09:26:22Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/04/2011 - 09:23:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/04/2011 - 09:23:40Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/02/2011 - 14:24:57Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/02/2011 - 10:38:44Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 10:38:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
04/02/2011 - 12:09:33Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
01/02/2011 - 12:03:56Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
01/02/2011 - 12:03:54Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
04/01/2011 - 11:51:16Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/12/2010 - 17:44:04Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 17:44:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
02/12/2010 - 14:38:56Aceite realizado por MINS-ALC
30/11/2010 - 12:14:21Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
30/11/2010 - 12:14:20Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
29/11/2010 - 18:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:49:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:46:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
29/11/2010 - 18:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
04/11/2010 - 18:04:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
02/09/2010 - 09:45:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/09/2010 - 11:40:48Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 17:02:29Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2010 - 12:52:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2010
15/04/2010 - 16:59:35Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 11:13:50Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 11:08:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/12/2009 - 11:45:56
25/11/2009 - 18:05:44Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 18:05:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/11/2009 - 11:08:05
02/06/2009 - 13:15:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2009 - 15:43:56
29/05/2009 - 17:52:41Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2009 - 14:24:50
21/05/2009 - 11:02:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2009 - 17:51:52
20/05/2009 - 19:19:52Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2009 - 16:49:55Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2006 - 16:12:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/04/2007
19/04/2006 - 13:56:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/04/2006 - 17:39:38
11/04/2006 - 12:32:43Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2006 - 15:03:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2006 - 10:56:26
31/01/2006 - 15:23:51Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 10:51:03Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2005 - 11:43:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2005
12/05/2005 - 15:19:13Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 14:02:12Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2005 - 13:03:28Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 14:41:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/06/2004 - 16:27:02
24/03/2004 - 16:37:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 26/03/2004 - 18:06:58
03/10/2003 - 13:37:23Processo autuado em 03/10/2003 13:37:23
03/10/2003 - 13:37:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/10/2003 - 13:37:15