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Processo: 016.767/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2015

Assunto do processo
irregularidades na aplicação dos recursos federais do PEJA e PNATE repassados pelo FNDE no exercício de 2004 ao Município de Godofredo Viana-MA

Data de autuação
13/07/2015 - 13:55:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.314/2019-9 - Apensado desde 12/08/2019 - 14:36:40

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 13:44:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana - MA

Responsáveis
Elda Silva Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 296.817,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 13:44:02Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/10/2020 - 22:37:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/02/2020 - 15:03:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/02/2020 - 14:55:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/02/2020 - 14:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/11/2019 - 16:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 7766/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
31/10/2019 - 09:52:51Juntada comunicação Ofício 7766/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 14:36:40Processo 022.314/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
01/08/2019 - 15:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 14:11:21Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
18/07/2019 - 14:31:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/05/2019 - 11:53:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0273/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0273/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
02/04/2019 - 14:28:16Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
02/04/2019 - 14:27:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
15/01/2019 - 12:41:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1620/2018-TCU/Sec-PB.
09/01/2019 - 14:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1621/2018-TCU/Sec-PB.
19/12/2018 - 06:16:14Juntada comunicação Ofício 1621/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:15:17Juntada comunicação Ofício 1620/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/12/2018 - 12:55:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2018 - 12:55:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2018 - 12:33:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 15:14:24Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
18/10/2018 - 07:30:01Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 07:29:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12901/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 15:49:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018
16/10/2018 - 14:59:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/10/2018 - 09:19:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
20/03/2018 - 11:31:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
20/03/2018 - 11:31:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/02/2018 - 10:57:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/02/2018 - 16:19:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/02/2018 - 16:19:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/12/2017 - 10:58:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2017 - 11:58:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/11/2017 - 11:32:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2017 - 12:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2017 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 2035/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 16:01:04Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
24/10/2017 - 16:12:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2017 - 16:11:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2017 - 16:09:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2017 - 15:42:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
16/05/2017 - 11:47:40Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
12/05/2017 - 09:56:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/04/2017 - 18:38:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA
16/03/2017 - 12:20:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/08/2015 - 13:50:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 14:06:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 14:03:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 13:58:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA