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Processo: 016.768/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/06/2010

Assunto do processo
- TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ RUFINO DE SOUZA (FALECIDO), PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº 4891/1997 - FNDE.

Data de autuação
17/06/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 17/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 17/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2014 - 11:45:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capitão Poço - PA

Responsáveis
José Rufino de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Capitão Poço - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 325.009,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/12/2012 - 10:50:37Processo encerrado.Despacho de expediente
20/12/2012 - 16:30:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/12/2012 - 10:50:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/12/2012 - 11:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/11/2012 - 17:00:01Expedida a comunicação Ofício 1863/2012 por unidade SECEX-PA
27/11/2012 - 16:48:31Expedida a comunicação Ofício 1864/2012 por unidade SECEX-PA
09/10/2012 - 09:56:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2012 - 11:30:23Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 28/08/2012 por meio do Acórdão 6351/2012-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
26/04/2012 - 18:37:26Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/10/2011 - 15:31:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/10/2011 - 12:02:10Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/10/2011 - 12:02:08Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSInstrução
30/09/2011 - 10:20:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN
08/04/2011 - 16:59:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
24/02/2011 - 12:49:57Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSInstrução
04/02/2011 - 13:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN
02/02/2011 - 12:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN
11/11/2010 - 13:39:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
16/10/2010 - 09:10:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
17/09/2010 - 09:40:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.944.303-1
Assunto: FLS. 124 A 125 DO PRINCIPAL (EMC)
14/09/2010 - 18:00:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 45.056.723-8
Assunto: -----
Destinatário: Instituto Nacional do Seguro Social
23/08/2010 - 16:33:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.972.469-7
Assunto: -----
Destinatário: JUSTIÇA ESTADUAL - ESTADO DE PARÁ
23/08/2010 - 16:32:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.970.255-8
Assunto: -----
Destinatário: JUSTIÇA ESTADUAL - ESTADO DE PARÁ
23/08/2010 - 16:31:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/08/2010 - 16:31:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.969.975-9
Assunto: -----
Destinatário: Instituto Nacional do Seguro Social
10/08/2010 - 19:31:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.947.824-8
Assunto: FLS. 115/116.
10/08/2010 - 19:30:48Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 18:37:52Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 18:33:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.654.661-2
Assunto: TCE
17/06/2010 - 18:31:29Processo autuado em 17/06/2010 18:31:29
17/06/2010 - 18:29:37Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/06/2010 - 18:29:37