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Processo: 016.768/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados a PM de Anapurus/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PEJA/2005, PDDE/2006 e do PNAE/2008.
(23034.001169/2014-07)

Data de autuação
13/07/2015 - 14:12:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.802/2018-2 - Apensado desde 05/07/2018 - 13:17:00
Processo: 012.803/2018-9 - Apensado desde 05/07/2018 - 13:17:01

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/05/2018 - 15:06:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anapurus - MA

Responsáveis
João Carlos Alves Monteles

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 245.849,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2019 - 15:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
29/10/2018 - 11:55:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3098/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3098/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2018 - 14:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2054/2018-TCU/SECEX-MA.
12/07/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2054/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2018 - 13:17:01Processo 012.803/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 13:17:00Processo 012.802/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
02/05/2018 - 08:54:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/05/2018 - 08:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2018 - 11:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 11:29:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 11:29:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2018 - 11:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0765/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0762/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0763/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0764/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0766/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2018 - 14:34:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 16:51:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 17:07:16Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.990.354-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/03/2018 - 16:55:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 16:53:43Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.960.451-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2018 - 15:31:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:24:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2018 - 11:54:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2018 - 17:20:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0474/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0473/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2018 - 09:42:01Juntada comunicação Ofício 0475/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2018 - 16:30:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 16:53:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/12/2017 - 19:47:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2017 - 11:51:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/12/2017 - 11:51:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11219/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:56:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
28/08/2017 - 16:26:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
28/08/2017 - 16:25:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/08/2016 - 16:44:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/08/2016 - 16:43:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/08/2016 - 16:43:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/08/2016 - 09:53:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2016 - 13:44:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1165/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1164/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 13:44:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2016 - 18:23:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2016 - 18:22:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 14:39:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 14:15:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 14:15:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA