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Processo: 016.768/2025-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 205394/2013, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , funçãonull, que teve como objeto Programa de Aceleração e Crescimento -PAC Termo de Compromiso nº 205394/2013 (ID 1002438) (nº da TCE no sistema: 1185/2025).

Data de autuação
15/08/2025 - 11:52:06

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/08/2025

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/08/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ - Desde 12/09/2025 - 12:20:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2025 - 12:20:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/09/2025 - 12:20:51Enviado para parecer do MP por AudTCE
12/09/2025 - 12:20:51Pronunciamento da AudTCE concluído
15/08/2025 - 12:27:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/08/2025 - 12:27:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/08/2025 - 11:56:15Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
15/08/2025 - 11:56:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/08/2025 - 11:56:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
15/08/2025 - 11:52:10Processo enviado para definição de relatoria em lote