Processo: 016.770/2025-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 3682/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, funçãonull, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à aquisição dos bens e serviços discriminados: 24 aparelhos de ar condicionado 24.000 BTUS - modelos split high wall; 22 aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUS - modelos split high wall; 16 projetor proinfo com lousa digital (computador interativo); 968 conjuntos aluno / CJA-03 (para alunos com altura entre 1,19m e 1,42m); 1 ônibus rural escolar ORE 1 com plataforma elevatória veicular (ônibus rural escolar pequeno com plataforma); 2 ônibus rural escolar ORE 1 4x4 (ônibus rural escolar pequeno (4x4)); 1 ônibus escolar com 02 (duas) áreas reservadas (box) para cadeira de rodas. (nº da TCE no sistema: 1208/2025).

Data de autuação
15/08/2025 - 11:54:55

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/08/2025

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/08/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/08/2025 - 11:56:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
EUNICE BOUERES DAMASCENO
JOSE PLACIDO SOUZA DE HOLANDA
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação