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Processo: 016.772/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2015

Assunto do processo
Omissão do .dever de prestar contas do Convênio N° 375/2011 (08020.011344/2014-21)

Data de autuação
13/07/2015 - 14:34:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 031.613/2016-0 - Apensado desde 17/02/2017 - 12:33:45

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/07/2015 a 29/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 20/06/2018 - 17:05:26

Unidade jurisdicionada
SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública

Responsáveis
André Luiz Monica e Silva
Miguel Alves Jeovani
Prefeitura Municipal de Araruama - RJ

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.960.873,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2022 - 09:08:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RJDespacho de expediente
18/06/2018 - 15:31:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/03/2018 - 11:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/02/2018 - 11:12:05Juntada comunicação Ofício 0266/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/02/2017 - 12:33:45Processo 031.613/2016-0 foi apensado a este processo
09/01/2017 - 11:24:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/12/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3982/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:41:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/12/2016 - 10:45:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/12/2016 - 10:41:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/11/2016 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 3521/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/11/2016 - 10:36:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:31:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/11/2016 - 08:30:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/11/2016 - 11:21:37Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-RJ
03/11/2016 - 18:19:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/11/2016 - 18:17:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/10/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 3270/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/10/2016 - 10:35:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/10/2016 - 10:22:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/10/2016 - 09:45:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/10/2016 - 15:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/10/2016 - 15:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/10/2016 - 14:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/09/2016 - 15:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/09/2016 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 2993/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 2989/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 2990/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 2991/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/09/2016 - 11:34:08Juntada comunicação Ofício 2992/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/09/2016 - 13:31:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/09/2016 - 18:27:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/09/2016 - 18:26:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/09/2016 - 18:07:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
16/09/2016 - 10:33:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/09/2016 - 10:33:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5899/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:06:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/09/2016
13/09/2016 - 15:15:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:46:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h.
27/07/2016 - 15:37:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
27/07/2016 - 15:37:11Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/04/2016 - 11:28:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/04/2016 - 11:21:13Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
08/04/2016 - 11:21:12Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
08/04/2016 - 07:38:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
07/01/2016 - 17:49:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/11/2015 - 09:00:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/11/2015 - 08:56:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/11/2015 - 08:43:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2015 - 08:43:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2015 - 08:43:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/10/2015 - 17:16:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/10/2015 - 14:10:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/10/2015 - 14:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/10/2015 - 14:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/10/2015 - 08:49:52Juntada comunicação Ofício 3144/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/10/2015 - 08:46:29Juntada comunicação Ofício 3145/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/10/2015 - 08:43:08Juntada comunicação Ofício 3146/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/10/2015 - 12:27:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
09/10/2015 - 12:27:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
09/10/2015 - 12:26:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2015 - 18:50:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
08/10/2015 - 18:50:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/10/2015 - 17:16:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
02/10/2015 - 17:15:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
28/09/2015 - 18:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 18:18:27Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.480.603-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
02/09/2015 - 19:33:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2015 - 19:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2015 - 19:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/07/2015 - 18:00:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2015 - 18:04:57Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-BZ por SECEX-RJ
22/07/2015 - 15:13:31Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 53.223.109-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/07/2015 - 15:41:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2015 - 15:28:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ