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Processo: 016.773/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MARIA SABINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 704043/2009, SIAFI Nº 704043, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO - MTur. PROCESSO Nº 72031.000445/2014-47. OFÍCIO Nº 808/2015/AECI/MTur.

Data de autuação
13/07/2015 - 14:46:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.328/2017-9 - Apensado desde 09/10/2017 - 12:38:16
Processo: 006.882/2018-8 - Apensado desde 18/05/2018 - 09:48:44

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 12/06/2018 - 15:51:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú - CE

Responsáveis
José Maria Sabino

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 424.180,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2018 - 15:26:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/05/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/05/2018 - 09:51:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/05/2018 - 09:48:44Processo 006.882/2018-8 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 10:08:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/03/2018 - 19:54:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
06/03/2018 - 19:08:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
15/02/2018 - 18:20:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
14/12/2017 - 16:48:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
27/11/2017 - 14:38:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/11/2017 - 14:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2017 - 15:45:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/11/2017 - 12:45:35Juntada comunicação Edital 0017/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/11/2017 - 12:25:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
21/11/2017 - 15:54:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
21/11/2017 - 15:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
21/11/2017 - 15:38:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/10/2017 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1544/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
09/10/2017 - 12:38:16Processo 017.328/2017-9 foi apensado a este processo
09/10/2017 - 12:37:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
03/10/2017 - 09:14:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/09/2017 - 14:16:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/08/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1291/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/08/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1290/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/06/2017 - 14:33:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/06/2017 - 18:44:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
12/06/2017 - 18:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
12/06/2017 - 18:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/05/2017 - 09:42:54Juntada comunicação Ofício 0684/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/05/2017 - 09:22:48Juntada comunicação Ofício 0682/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/05/2017 - 10:51:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/04/2017 - 18:05:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/04/2017 - 13:35:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
24/04/2017 - 13:35:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/04/2017 - 13:32:39Enviado por SECEX-PR para providências externas na Disup
24/04/2017 - 13:00:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
24/04/2017 - 09:27:05Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:27:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 3291/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 16:02:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:18:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2017, às 16h.
27/01/2017 - 11:09:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
27/01/2017 - 11:09:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2017 - 11:36:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/12/2016 - 10:53:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
20/12/2016 - 10:53:31Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
31/10/2016 - 15:40:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
31/05/2016 - 18:20:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/05/2016 - 16:14:20Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
23/05/2016 - 14:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/05/2016 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 0473/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
03/05/2016 - 12:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/05/2016 - 16:39:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/04/2016 - 17:54:10Juntada comunicação Ofício 0374/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/04/2016 - 10:01:43Pronunciamento da SECEX-PR concluído
06/04/2016 - 17:22:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
06/04/2016 - 17:21:55Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.258.961-9) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
06/04/2016 - 17:20:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
06/04/2016 - 17:19:51Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.258.925-1) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
06/04/2016 - 17:18:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
02/02/2016 - 17:21:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-PR por SECEX-CE
10/11/2015 - 15:53:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
20/07/2015 - 11:29:41Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
13/07/2015 - 14:52:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE