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Processo: 016.778/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 166/2002-DNOCS, SIAFI Nº 486738, PROCESSO 59400.000877/2013-163 OFÍCIO Nº 81/2013-AECI/GM


Data de autuação
20/06/2013 - 13:47:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/03/2015 - 17:09:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 263.770,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/03/2015 - 17:09:45Processo encerrado.Despacho de expediente
11/03/2015 - 17:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2015 - 17:43:50Juntada comunicação Ofício 0302/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2015 - 11:28:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/02/2015 - 11:04:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/02/2015 - 11:04:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 356/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2015 - 16:07:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/02/2015, às 16:00.
29/01/2015 - 15:30:50Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
29/01/2015 - 15:30:49Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
12/09/2014 - 10:06:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/09/2014 - 08:46:26Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/09/2014 - 08:46:19Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/07/2014 - 18:59:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1239/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2014 - 15:39:14Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2014 - 11:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 10:59:32Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.200.922-5) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/04/2014 - 13:18:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2014 - 12:20:06Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.200.286-8) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/04/2014 - 11:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2013 - 18:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2013 - 11:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2013 - 10:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2013 - 13:53:45Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 15:10:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE