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Processo: 016.782/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DO CONVENIO Nº 701078/2010, SIAFI Nº 660896, FIRMADO COM O FNDE. PROCESSO Nº 23034.001223/2014-14. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 040/2015.

Data de autuação
13/07/2015 - 15:28:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.770/2016-4 - Apensado desde 13/12/2016 - 17:09:59
Processo: 026.770/2016-4 - Esteve apensado de 13/10/2016 a 13/10/2016
Processo: 026.771/2016-0 - Esteve apensado de 13/10/2016 a 13/10/2016
Processo: 026.771/2016-0 - Apensado desde 13/12/2016 - 17:10:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 30/12/2016 - 15:13:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.613,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2024 - 21:07:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/12/2016 - 12:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2016 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 3054/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/12/2016 - 17:10:00Processo 026.771/2016-0 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 17:09:59Processo 026.770/2016-4 foi apensado a este processo
13/10/2016 - 17:24:31Processo 026.771/2016-0 foi desapensado deste processo
13/10/2016 - 17:24:30Processo 026.770/2016-4 foi desapensado deste processo
13/10/2016 - 09:51:13Processo 026.771/2016-0 foi apensado a este processo
13/10/2016 - 09:51:12Processo 026.770/2016-4 foi apensado a este processo
23/09/2016 - 15:12:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/09/2016 - 14:58:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/09/2016 - 14:00:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/09/2016 - 13:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 09:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 11:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2016 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2085/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/08/2016 - 14:28:14Juntada comunicação Ofício 2086/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2016 - 09:02:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/08/2016 - 08:23:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/08/2016 - 08:23:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8959/2016-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
09/08/2016 - 10:58:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:37:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
02/06/2016 - 16:52:28Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
02/06/2016 - 16:52:15Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/02/2016 - 12:59:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/02/2016 - 19:23:40Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/02/2016 - 19:23:39Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/01/2016 - 15:06:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/SA para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
29/01/2016 - 14:57:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 14:56:53Juntada comunicação Edital 0172/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2015 - 12:04:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2015 - 12:30:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:33:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/10/2015 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 2334/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2015 - 12:41:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/10/2015 - 11:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2015 - 12:36:36Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
09/09/2015 - 12:36:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-CE/SA por PJ TCE Estados
20/07/2015 - 11:30:48Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/07/2015 - 15:31:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2015 - 15:31:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2015 - 15:31:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2015 - 15:31:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE