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Processo: 016.787/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO 1858/2005-FUNASA, SIAFI Nº 555897, PROCESSO 25140.011376/2008-31 OFÍCIO Nº 895/2013-AECI/GM /MS

Data de autuação
20/06/2013 - 14:29:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.028/2015-7 - Apensado desde 11/08/2016 - 12:27:27
Processo: 011.026/2015-4 - Apensado desde 28/08/2015 - 16:22:11
Processo: 011.029/2015-3 - Esteve apensado de 28/08/2015 a 11/08/2016
Processo: 011.029/2015-3 - Apensado desde 11/08/2016 - 12:28:48
Processo: 011.028/2015-7 - Esteve apensado de 28/08/2015 a 11/08/2016

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/10/2015 - 20:16:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
ELEVA SERVICOS E INCORPORACOES LTDA - ME
Francisco Antônio Cardoso Mota
MANOEL HUMBERTO COELHO D ALENCAR JUNIOR

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 321.456,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 20:28:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 20:28:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 19:59:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:37:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:34:07Cadastrada representação legal 5832/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE
11/08/2016 - 12:28:48Processo 011.029/2015-3 foi apensado a este processo
11/08/2016 - 12:27:27Processo 011.028/2015-7 foi apensado a este processo
11/08/2016 - 12:25:41Processo 011.029/2015-3 foi desapensado deste processo
11/08/2016 - 12:25:41Processo 011.028/2015-7 foi desapensado deste processo
14/10/2015 - 20:16:04Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2015 - 18:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2148/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2015 - 18:38:40Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:22:12Processo 011.029/2015-3 foi apensado a este processo
28/08/2015 - 16:22:11Processo 011.028/2015-7 foi apensado a este processo
28/08/2015 - 16:22:11Processo 011.026/2015-4 foi apensado a este processo
15/06/2015 - 17:55:25Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
20/05/2015 - 16:23:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2015 - 16:22:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2015 - 16:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2015 - 16:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2015 - 19:14:18Juntada comunicação Edital 0060/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2015 - 16:45:28Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2015 - 16:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/02/2015 - 19:36:30Juntada comunicação Ofício 0093/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/01/2015 - 18:49:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/01/2015 - 17:55:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2015 - 20:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 20:22:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 20:22:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 20:22:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 20:22:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 20:22:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 20:22:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 20:22:03Juntada comunicação Ofício 3125/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/01/2015 - 16:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2015 - 16:41:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2014 - 16:21:08Juntada comunicação Ofício 3126/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3033/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3032/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3031/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2014 - 13:56:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/11/2014 - 11:07:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
20/11/2014 - 11:07:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7116/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/10/2014 - 17:42:44Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
07/10/2014 - 17:42:40Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/06/2014 - 14:10:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/06/2014 - 12:08:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
13/06/2014 - 20:05:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
13/06/2014 - 20:04:59Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2014 - 12:57:10Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.310.102-7) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2014 - 14:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2014 - 17:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2014 - 11:52:11Juntada comunicação Edital 0091/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/12/2013 - 18:03:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2013 - 12:56:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2013 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1996/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/10/2013 - 19:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2013 - 11:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2013 - 19:08:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2013 - 16:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2013 - 12:01:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2013 - 13:36:03Juntada comunicação Ofício 1466/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2013 - 13:31:09Juntada comunicação Ofício 1453/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2013 - 13:00:00Juntada comunicação Ofício 1451/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2013 - 12:49:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/08/2013 - 19:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2013 - 12:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2013 - 12:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2013 - 12:35:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 15:07:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 15:07:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE