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Processo: 016.789/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 827/2002-FUNASA, SIAFI Nº 477750, PROCESSO 25140.004444/2006-44 OFÍCIO Nº 895/2013-AECI/GM /MS

Data de autuação
20/06/2013 - 14:39:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.964/2014-4 - Apensado desde 09/12/2014 - 17:30:43
Processo: 016.963/2014-8 - Apensado desde 09/12/2014 - 17:29:40

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/03/2015 - 16:54:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.409,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2025 - 09:43:12Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:33:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:32:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:28:47Cadastrada representação legal 2542/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:28:47Cadastrada representação legal 2541/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
24/03/2015 - 16:54:46Processo encerrado.Despacho de expediente
09/03/2015 - 16:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/02/2015 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0157/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/12/2014 - 17:30:43Processo 016.964/2014-4 foi apensado a este processo
09/12/2014 - 17:29:40Processo 016.963/2014-8 foi apensado a este processo
07/07/2014 - 16:27:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2014 - 16:01:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2014 - 15:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2014 - 14:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2014 - 19:39:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0878/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 16:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/04/2014 - 17:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2014 - 19:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/03/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0472/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0475/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2014 - 18:23:38Juntada comunicação Ofício 0473/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/03/2014 - 18:23:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/03/2014 - 18:22:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/03/2014 - 16:46:23Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
12/03/2014 - 16:46:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 855/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2014 - 19:14:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
31/01/2014 - 19:14:32Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 12:00:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/12/2013 - 17:47:22Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/12/2013 - 17:47:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/12/2013 - 12:04:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2013 - 12:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2013 - 10:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/10/2013 - 06:06:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2013 - 06:06:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2013 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 1868/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 16:23:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/06/2013 - 15:07:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 15:07:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE