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Processo: 016.789/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DÉCIO PAULO BONILHA MUNHOZ, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 738420/2010, SIAFI Nº 738420, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. PROCESSO Nº 58701.006792/2014-12. OFÍCIO Nº 084/2015/AECI/GM-ME.

Data de autuação
13/07/2015 - 15:48:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 15/08/2018 - 17:23:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
Decio Paulo Bonilha Munhoz

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
Alyssa Castelo Branco Alencar Andrade
FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ
Lyanna Magalhães Castelo Branco
Tiago Ribeiro Rebouças

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.717,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2019 - 19:46:19Cadastrada representação legal 2345/2019 (representante JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
08/02/2019 - 19:46:19Cadastrada representação legal 2344/2019 (representante FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
11/07/2018 - 13:36:36Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
22/06/2018 - 06:03:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1143/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2018 - 14:22:13Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
11/06/2018 - 14:22:13Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4459/2018-2C
05/06/2018 - 11:58:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:53:52Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
03/05/2018 - 16:03:00Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
03/05/2018 - 16:02:54Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/04/2018 - 16:08:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 16:35:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:58:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2018 - 18:53:10Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/02/2018 - 17:56:40Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/02/2018 - 17:56:40Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/10/2017 - 12:53:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
25/10/2017 - 12:53:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
20/10/2017 - 15:50:25Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
20/10/2017 - 15:50:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/08/2017 - 17:05:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
20/07/2017 - 17:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2017 - 17:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2017 - 17:50:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/06/2017 - 17:26:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 17:04:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2017 - 17:51:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/04/2017 - 17:18:50Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/04/2017 - 17:18:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/02/2017 - 17:10:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:47:30Cadastrada representação legal 1326/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:47:30Cadastrada representação legal 1325/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:47:30Cadastrada representação legal 1324/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:47:30Cadastrada representação legal 1323/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:44:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:44:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/11/2016 - 15:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2016 - 14:28:41Juntada comunicação Edital 0192/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2016 - 09:18:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2016 - 17:40:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2016 - 17:40:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2016 - 17:40:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2016 - 17:40:27Juntada comunicação Ofício 2097/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2016 - 14:31:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2016 - 14:30:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2016 - 17:11:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:51Juntada comunicação Ofício 1153/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/05/2016 - 14:53:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/04/2016 - 13:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2016 - 19:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2015 - 16:13:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2015 - 16:13:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2015 - 16:13:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE