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Processo: 016.796/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2012

Assunto do processo
CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIAS - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS 35301.08327/1196-44 E 3582.02704/1996-03 - RELATÓRIO E CERTIFICADO DE AUDITORIA N° 251162/2012

Data de autuação
13/06/2012 - 16:39:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.164/2017-1 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:43:26
Processo: 025.162/2017-9 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:43:26
Processo: 025.163/2017-5 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:43:26
Processo: 025.165/2017-8 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:43:27
Processo: 025.166/2017-4 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:43:27
Processo: 025.167/2017-0 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:43:28
Processo: 025.161/2017-2 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:43:25

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/06/2012 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 20/06/2018 - 17:20:52

Unidade jurisdicionada
GEX/RJ-CENTRO - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
ANTÔNIO AUGUSTO DE ARAÚJO
BELMIRO GONÇALVES PEREIRA
DANILO FONTES (falecido)
DEUSIMAR NUNES ALVARENGA
FRANCISCA DAISY LUSTOSA LANDIM PINTO
HITAMAR BAPTISTA DE ALMEIDA
HORÁCIO MENDES PEREIRA DOS SANTOS
IVAN ANASTÁCIO DA SILVA
JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM
JOAQUIM PACHECO SOARES
JULIO CASTRO GONZALEZ
MARCOS ANTÔNIO DANTAS LOPES
MARIA ALICE FREITAS
MARIA DAS GRAÇAS FATAGIBA LANNES
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
MAURO CASSIANO DOS SANTOS
RENATO FERREIRA DA SILVA

Interessados
-----

Representante legais
Adilza de Carvalho Nunes
CHARLES PACHCIAREK FRAJDENBERG
CIBELE GOMES GIACOIA
Egler Sabbad Guedes Barbosa
Glênio Sabbad Guedes
MÁRCIA MARÍLIA DOERING
SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.190.045,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2018 - 14:32:01Documento Diversos (Ofício n°319/2018/PSU-CPS) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2018 - 15:38:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/11/2017 - 12:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/10/2017 - 08:45:51Juntada comunicação Ofício 3417/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/10/2017 - 11:43:28Processo 025.167/2017-0 foi apensado a este processo
27/10/2017 - 11:43:27Processo 025.166/2017-4 foi apensado a este processo
27/10/2017 - 11:43:27Processo 025.165/2017-8 foi apensado a este processo
27/10/2017 - 11:43:26Processo 025.164/2017-1 foi apensado a este processo
27/10/2017 - 11:43:26Processo 025.163/2017-5 foi apensado a este processo
27/10/2017 - 11:43:26Processo 025.162/2017-9 foi apensado a este processo
27/10/2017 - 11:43:25Processo 025.161/2017-2 foi apensado a este processo
18/10/2017 - 10:46:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/08/2017 - 13:52:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/08/2017 - 09:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/08/2017 - 09:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2017 - 11:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2017 - 11:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/08/2017 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 2382/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 2385/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 2384/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 2383/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/08/2017 - 16:36:30Juntada comunicação Edital 0058/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/08/2017 - 10:28:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
04/08/2017 - 09:42:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2017 - 20:40:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2017 - 20:39:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2017 - 20:38:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2017 - 20:38:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2017 - 20:37:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2017 - 20:36:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2017 - 20:36:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2017 - 14:37:26Peça No. 222 do tipo Despacho de expediente (doc 57.774.445-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/07/2017 - 14:02:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2017 - 14:00:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2017 - 13:45:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2017 - 10:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/07/2017 - 08:53:25Juntada comunicação Edital 0045/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/07/2017 - 10:46:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/07/2017 - 13:12:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2017 - 13:24:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/06/2017 - 10:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/06/2017 - 06:12:16Juntada comunicação Ofício 1722/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/06/2017 - 12:55:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/06/2017 - 12:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/06/2017 - 12:53:50Peça No. 211 do tipo Despacho de expediente (doc 57.587.640-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/06/2017 - 11:54:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
09/06/2017 - 11:52:51Peça No. 211 do tipo Despacho de expediente (doc 57.587.546-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/06/2017 - 11:44:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
09/06/2017 - 11:42:12Peça No. 211 do tipo Despacho de expediente (doc 57.587.528-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/06/2017 - 11:41:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2017 - 12:59:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/06/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1471/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/05/2017 - 11:22:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/05/2017 - 11:22:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2017 - 12:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2017 - 12:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/05/2017 - 12:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2017 - 13:37:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/05/2017 - 13:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/05/2017 - 06:12:57Juntada comunicação Ofício 1336/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:12:49Juntada comunicação Ofício 1334/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1356/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1345/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1344/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1343/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2017 - 16:57:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2017 - 13:01:43Juntada comunicação Edital 0032/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/05/2017 - 10:42:28Juntada comunicação Ofício 1340/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/05/2017 - 10:24:43Juntada comunicação Ofício 1341/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/05/2017 - 10:15:09Juntada comunicação Ofício 1342/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/05/2017 - 10:47:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
04/05/2017 - 18:16:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/05/2017 - 18:15:38Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/05/2017 - 18:15:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017 por meio do Acórdão 861/2017-PL, referente aos Recursos 016.796/2012-8/R001 e 016.796/2012-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2017 - 14:32:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
13/03/2017 - 13:43:08Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
13/03/2017 - 13:42:04Exame de mérito dos recursos 016.796/2012-8/R002 e 016.796/2012-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/11/2016 - 11:15:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/11/2016 - 09:58:30Enviado para parecer do MP por Serur
18/11/2016 - 09:58:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.796/2012-8/R002, 016.796/2012-8/R001 da Serur concluído.Instrução
02/08/2016 - 13:07:18Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
02/08/2016 - 13:06:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/07/2016 - 16:39:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/07/2016 - 16:48:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/07/2016 - 10:35:06Juntada comunicação Edital 0060/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/07/2016 - 14:19:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/07/2016 - 10:25:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/06/2016 - 10:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/06/2016 - 10:18:41Juntada comunicação Edital 0046/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1396/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/05/2016 - 18:29:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/05/2016 - 18:29:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/05/2016 - 16:23:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/05/2016 - 15:47:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/05/2016 - 15:47:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2016 - 15:35:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/05/2016 - 10:40:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2016 - 10:40:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:59:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/05/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1087/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1088/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/05/2016 - 18:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/05/2016 - 12:03:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/05/2016 - 11:50:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2016 - 11:46:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/05/2016 - 11:44:38Peça No. 159 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.458.159-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/05/2016 - 11:43:40Peça No. 160 do tipo Despacho de expediente (doc 55.458.347-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/05/2016 - 11:33:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2016 - 11:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2016 - 09:25:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/04/2016 - 16:02:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/04/2016 - 16:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/04/2016 - 16:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/04/2016 - 16:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/04/2016 - 14:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2016 - 10:53:46Juntada comunicação Ofício 0878/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/04/2016 - 15:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/04/2016 - 12:34:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/04/2016 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0834/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0833/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0832/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0830/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0829/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0835/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/04/2016 - 16:56:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/04/2016 - 14:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/04/2016 - 14:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2016 - 17:25:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2016 - 10:01:01Juntada comunicação Ofício 0836/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/04/2016 - 09:58:46Juntada comunicação Ofício 0837/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/04/2016 - 09:55:31Juntada comunicação Ofício 0838/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/04/2016 - 18:06:50Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/04/2016 - 18:06:49Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
31/03/2016 - 21:35:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
31/03/2016 - 21:34:58Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.796/2012-8/R001, 016.796/2012-8/R002 (por sorteio)
31/03/2016 - 21:34:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.796/2012-8/R002, 016.796/2012-8/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
16/03/2016 - 14:27:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 15/03/2016 contra o acórdão 2263/2015-PL
15/03/2016 - 18:11:29Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
15/03/2016 - 18:10:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 15/03/2016 contra o acórdão 2670/2015-PL
15/03/2016 - 18:08:43Cadastrada representação legal 4391/2016 por SECEX-RJ
15/03/2016 - 18:07:23Cadastrada representação legal 4390/2016 por SECEX-RJ
15/03/2016 - 14:54:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2016 - 13:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2016 - 13:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/03/2016 - 09:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/03/2016 - 09:59:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/03/2016 - 14:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/02/2016 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0252/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2016 - 16:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2016 - 16:28:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2016 - 16:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2016 - 06:29:15Juntada comunicação Ofício 0256/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:23:32Juntada comunicação Ofício 0251/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:21:20Juntada comunicação Ofício 0254/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:11:05Juntada comunicação Ofício 0253/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 0248/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0255/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/02/2016 - 15:47:14Juntada comunicação Ofício 0246/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/02/2016 - 15:41:13Juntada comunicação Ofício 0249/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/02/2016 - 15:39:02Juntada comunicação Ofício 0250/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/02/2016 - 14:09:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/02/2016 - 14:07:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/02/2016 - 14:06:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/02/2016 - 14:04:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/02/2016 - 14:00:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/02/2016 - 13:58:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
04/02/2016 - 10:43:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/02/2016 - 10:43:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/02/2016 por meio do Acórdão 141/2016-PL
01/02/2016 - 14:29:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
23/11/2015 - 15:14:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
23/11/2015 - 15:14:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/11/2015 - 18:51:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/11/2015 - 17:54:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
13/11/2015 - 17:54:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
05/11/2015 - 17:09:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/11/2015 - 16:59:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/10/2015 - 08:56:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/10/2015 - 08:55:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/10/2015 por meio do Acórdão 2670/2015-PL
26/10/2015 - 10:52:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/10/2015, às 14h30.
13/10/2015 - 14:53:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
13/10/2015 - 14:53:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/09/2015 - 12:04:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/09/2015 - 11:04:11Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
15/09/2015 - 11:04:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
15/09/2015 - 10:31:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
15/09/2015 - 09:43:32Cadastrada representação legal 18961/2015 por SECEX-RJ
11/09/2015 - 14:36:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
10/09/2015 - 15:14:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/09/2015 - 15:14:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/09/2015 por meio do Acórdão 2263/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2015 - 10:23:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/09/2015, às 14h30.
28/08/2015 - 10:28:14Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
28/08/2015 - 10:28:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/06/2015 - 15:51:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/06/2015 - 15:24:58Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
18/06/2015 - 15:24:57Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
06/05/2015 - 16:33:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/05/2015 - 14:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/04/2015 - 16:16:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/03/2015 - 17:28:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/03/2015 - 17:07:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/03/2015 - 17:11:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2015 - 10:36:37Juntada comunicação Ofício 0536/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:41:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/02/2015 - 16:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/02/2015 - 08:56:54Juntada comunicação Ofício 0242/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/02/2015 - 14:46:49Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/02/2015 - 17:26:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/01/2015 - 11:57:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/12/2014 - 16:13:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/12/2014 - 10:09:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/11/2014 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 3553/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/11/2014 - 10:28:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/11/2014 - 10:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
11/11/2014 - 15:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/11/2014 - 15:17:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 14:05:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/10/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2740/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/10/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2844/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/10/2014 - 15:38:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/10/2014 - 12:22:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/10/2014 - 08:39:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/10/2014 - 13:38:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/10/2014 - 12:22:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/10/2014 - 12:21:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
10/10/2014 - 16:28:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
10/10/2014 - 16:10:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/10/2014 - 13:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/10/2014 - 17:15:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/10/2014 - 17:48:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/10/2014 - 17:47:45Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 52.030.114-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/10/2014 - 17:46:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/10/2014 - 10:01:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/10/2014 - 09:51:19Cadastrada representação legal 16822/2014 por SECEX-RJ
03/10/2014 - 09:51:19Cadastrada representação legal 16821/2014 por SECEX-RJ
03/10/2014 - 09:51:19Cadastrada representação legal 16820/2014 por SECEX-RJ
03/10/2014 - 09:51:16Cadastrada representação legal 16819/2014 por SECEX-RJ
02/10/2014 - 14:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2014 - 14:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2014 - 14:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2014 - 16:42:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/09/2014 - 16:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
29/09/2014 - 16:19:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2014 - 15:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2014 - 15:56:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/09/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2371/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2352/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2353/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2354/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2355/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2356/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2357/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2358/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/09/2014 - 13:00:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
10/09/2014 - 13:00:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/08/2014 - 15:23:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-RJ
28/08/2014 - 15:23:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
18/07/2014 - 18:47:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/07/2014 - 14:52:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/07/2014 - 14:51:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/07/2014 - 09:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/07/2014 - 09:16:13Juntada comunicação Ofício 1508/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/06/2014 - 12:57:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/06/2014 - 13:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1233/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/05/2014 - 16:39:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
07/04/2014 - 16:57:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/04/2014 - 16:52:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/03/2014 - 15:13:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 10:26:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/03/2014 - 09:54:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2014 - 17:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/03/2014 - 15:51:39Juntada comunicação Ofício 0516/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/03/2014 - 10:29:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/02/2014 - 19:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/02/2014 - 11:35:53Juntada comunicação Ofício 0263/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/02/2014 - 15:52:44Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/01/2013 - 16:31:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
13/06/2012 - 18:40:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2012 - 18:40:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2012 - 18:40:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2012 - 18:40:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2012 - 18:40:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/06/2012 - 18:40:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2012 - 16:39:50Processo autuado por SECEX-RJ