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Processo: 016.802/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.767/2001-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/07/2014

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1544-23/2010-PL , referente ao TC 007.767/2001-8

Data de autuação
03/07/2014 - 16:11:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:16:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Maria da Graça Assis Paz
Sônia Maria Quadros Ribeiro

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2016 - 17:02:01Apensado ao processo 007.767/2001-8
27/06/2016 - 15:51:39Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
27/06/2016 - 15:37:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
22/06/2016 - 13:16:16Enviado por Adgecex para providências externas na Scbex
22/06/2016 - 12:21:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
22/06/2016 - 12:21:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/06/2016 - 14:02:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/06/2016 - 13:58:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/06/2016 - 13:16:06Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/06/2016 - 13:10:38Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
09/06/2016 - 15:15:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
09/06/2016 - 15:14:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/04/2016 - 09:16:56Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
19/04/2016 - 09:12:23Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
19/01/2016 - 12:42:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
19/01/2016 - 12:41:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
19/01/2016 - 12:36:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
15/01/2016 - 16:37:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
16/12/2015 - 15:25:09Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
16/12/2015 - 09:59:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
16/12/2015 - 09:51:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/12/2015 - 13:22:42Peça No. 34 do tipo Edital (doc 54.462.611-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/12/2015 - 13:19:34Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 18:41:00Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 18:32:47Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 18:32:20Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 18:31:57Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 18:31:24Peça No. 30 do tipo Ofício (doc 54.449.627-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:31:08Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 18:07:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 18:02:27Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:56:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:56:02Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:55:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:54:56Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:54:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:53:43Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:53:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:52:37Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:51:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:51:19Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:50:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 17:49:43Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 19:35:55Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 54.403.052-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 19:35:36Peça No. 17 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.403.054-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 19:35:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 19:34:34Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 19:33:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 19:33:26Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 19:01:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 19:00:23Peça No. 13 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 54.402.830-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 18:57:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 18:57:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 18:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 18:53:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 18:50:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 17:44:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 17:43:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 17:42:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 15:33:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2015 - 15:33:00Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 51.602.604-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:32:23Peça No. 6 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.602.928-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:32:11Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.603.332-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:31:57Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.603.400-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:31:36Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 51.603.432-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:31:24Peça No. 10 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.603.447-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:31:13Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.603.462-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:30:56Peça No. 12 do tipo Edital (doc 51.603.476-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:30:15Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 51.603.513-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:29:57Peça No. 14 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.603.527-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:29:45Peça No. 15 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.603.758-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:29:33Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.603.826-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:29:14Peça No. 17 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.603.835-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:29:02Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 51.603.874-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:28:45Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.603.900-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:28:29Peça No. 20 do tipo Ofício (doc 51.603.925-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:28:17Peça No. 21 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.603.932-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:27:58Peça No. 22 do tipo Ofício (doc 51.603.958-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:27:13Peça No. 23 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.603.967-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:26:55Peça No. 24 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.604.103-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:26:37Peça No. 25 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.604.117-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:26:18Peça No. 26 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.604.120-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:26:01Peça No. 27 do tipo Ofício (doc 51.604.130-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:25:39Peça No. 28 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.604.139-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:25:22Peça No. 29 do tipo Ofício (doc 51.604.149-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:25:07Peça No. 30 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.604.229-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:24:38Peça No. 31 do tipo Ofício (doc 51.604.242-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:24:18Peça No. 32 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.604.246-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:23:39Peça No. 33 do tipo Ofício (doc 54.164.000-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:23:14Peça No. 34 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.164.008-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:21:48Peça No. 35 do tipo Edital (doc 54.164.022-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2015 - 15:21:29Peça No. 36 do tipo Espelho Cadirreg (doc 54.164.024-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/11/2015 - 17:40:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2015 - 17:40:31Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2015 - 17:39:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2015 - 17:38:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2015 - 17:37:01Peça No. 33 do tipo Espelho Cadirreg (doc 51.604.277-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 17:04:09Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:02:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:01:48Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:01:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:00:29Peça No. 30 do tipo Ofício (doc 51.604.163-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 17:00:14Peça No. 31 do tipo Ofício (doc 51.604.176-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 16:59:53Peça No. 32 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.604.192-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 16:58:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:58:03Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:56:45Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:56:05Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:55:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:54:39Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:53:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:52:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:51:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:37:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:37:16Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:35:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:35:10Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:33:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:32:27Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:30:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:29:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:26:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:07:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:06:28Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:03:59Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:02:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:01:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:00:56Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 15:59:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 15:58:06Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.603.344-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 15:53:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 15:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 15:43:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 15:37:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 15:34:05Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 51.562.576-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 15:32:08Peça No. 6 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.562.851-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 15:31:30Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.562.863-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/07/2014 - 17:10:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 17:09:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 16:48:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 16:46:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 16:45:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 16:44:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 16:42:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA