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Processo: 016.803/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.767/2001-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/07/2014

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1544-23/2010-PL , referente ao TC 007.767/2001-8

Data de autuação
03/07/2014 - 16:14:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:16:33

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2016 - 17:01:24Apensado ao processo 007.767/2001-8
27/06/2016 - 15:51:39Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
27/06/2016 - 15:37:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
22/06/2016 - 13:16:17Enviado por Adgecex para providências externas na Scbex
22/06/2016 - 12:21:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
22/06/2016 - 12:21:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/06/2016 - 14:02:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/06/2016 - 13:58:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/06/2016 - 13:16:06Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/06/2016 - 13:12:31Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
09/06/2016 - 15:15:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
19/04/2016 - 09:16:56Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
19/04/2016 - 09:13:41Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
19/01/2016 - 12:37:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
15/01/2016 - 16:37:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
16/12/2015 - 15:25:09Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
16/12/2015 - 09:59:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
16/12/2015 - 09:55:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/12/2015 - 19:42:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:43Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:43Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:43Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:42:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:41:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 19:41:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:41:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:41:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 19:41:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/12/2015 - 18:52:04Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 51.562.537-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:51:52Peça No. 2 do tipo Deliberação originária (doc 51.562.538-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:51:41Peça No. 3 do tipo Deliberação originária (doc 51.562.539-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:51:29Peça No. 4 do tipo Deliberação originária (doc 51.562.540-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:51:19Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 51.602.640-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:51:07Peça No. 6 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.603.563-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:50:53Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.603.564-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:50:38Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.603.565-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:50:21Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 51.603.567-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:48:03Peça No. 10 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.603.568-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:47:51Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.603.569-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:47:38Peça No. 12 do tipo Edital (doc 51.603.570-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:47:22Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 51.603.571-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:47:08Peça No. 14 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.603.572-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:46:51Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 54.145.494-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:46:37Peça No. 16 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.145.504-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:46:25Peça No. 17 do tipo Edital (doc 54.145.518-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/12/2015 - 18:46:09Peça No. 18 do tipo Espelho Cadirreg (doc 54.145.542-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/10/2015 - 18:39:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 18:36:42Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 18:35:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 18:35:00Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 18:24:16Peça No. 15 do tipo Espelho Cadirreg (doc 51.603.614-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 16:13:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:10:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 16:10:34Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 16:10:34Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 16:10:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 16:10:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 16:10:33Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 16:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 16:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 16:10:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/07/2014 - 15:38:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 15:36:05Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 51.562.580-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/07/2014 - 16:49:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 16:47:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
03/07/2014 - 16:47:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
03/07/2014 - 16:47:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
03/07/2014 - 16:47:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão