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Processo: 016.815/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, GESTÃO 2005-2008, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1408/05 FIRMADO COM A FUNASA, SIAFI Nº 555839, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. OFÍCIO Nº 959/AECI/GM/MS, PROCESSO Nº 25140.010453/2008-36.

Data de autuação
13/06/2012 - 18:19:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 19/01/2015 - 12:35:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE

Responsáveis
JOSÉ GONZAGA BARBOSA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.960,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2015 - 12:35:08Processo encerrado.Despacho de expediente
04/12/2014 - 19:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/11/2014 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 2896/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:12:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/11/2014 - 18:50:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
13/11/2014 - 18:50:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7150/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2013 - 19:52:32Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
05/11/2013 - 19:52:27Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
10/09/2013 - 17:06:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
10/09/2013 - 16:55:22Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/09/2013 - 16:55:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/05/2013 - 18:27:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2013 - 12:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2013 - 14:47:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2013 - 14:47:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2013 - 11:09:39Juntada comunicação Ofício 0426/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2013 - 16:22:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2013 - 12:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/12/2012 - 16:03:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:18:29Expedida a comunicação Ofício 2370/2012 por unidade SECEX-CE
12/12/2012 - 17:02:56Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/12/2012 - 17:09:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2012 - 17:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 16:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2012 - 16:21:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2012 - 17:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/11/2012 - 18:15:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/11/2012 - 11:48:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 10:48:24Expedida a comunicação Ofício 2112/2012 por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 10:44:15Expedida a comunicação Ofício 2113/2012 por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 10:42:39Expedida a comunicação Ofício 2114/2012 por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 10:39:23Expedida a comunicação Ofício 2115/2012 por unidade SECEX-CE
21/09/2012 - 12:06:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/07/2012 - 10:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2012 - 12:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2012 - 18:29:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2012 - 18:29:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2012 - 18:19:29Processo autuado por SECEX-CE