| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/11/2021 - 12:56:34 | Processo encerrado por SecexEducação/SecexEducação/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 01/06/2021 - 11:27:04 | Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 01/06/2021 - 11:27:02 | Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 01/06/2021 - 11:25:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2021 - 11:20:59 | Processo 025.427/2020-2 foi desapensado deste processo por SecexEducação. | |
| 01/06/2021 - 11:15:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2021 - 11:13:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2021 - 14:49:04 | Processo enviado de SecexEducação para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação) | |
| 04/05/2021 - 14:47:35 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D5. (5ª Diretoria - Cultura e Desporto) | |
| 04/05/2021 - 14:47:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson | |
| 04/05/2021 - 14:46:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21395/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2021 - 14:46:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21395/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2021 - 21:31:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21395/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
| 29/04/2021 - 20:24:46 | Juntada comunicação Ofício 21395/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2021 - 14:43:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2021 - 11:30:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson | |
| 08/04/2021 - 11:03:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15817/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 07/04/2021 - 16:34:11 | Juntada comunicação Ofício 15817/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2021 - 15:36:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexEducação/D5 por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:06:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:05 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2020 - 15:22:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44095/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 25/08/2020 - 15:18:27 | Juntada comunicação Ofício 44095/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2020 - 15:00:29 | Processo 025.789/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/08/2020 - 15:00:02 | Processo 025.786/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/08/2020 - 14:57:02 | Processo 025.427/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/08/2020 - 14:32:31 | Processo 025.788/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 06/06/2020 - 11:28:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2020 - 10:47:09 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 06/06/2020 - 10:46:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2020 - 10:45:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2020 - 15:55:43 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 29/04/2020 - 15:55:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Celi Ferreira de Freitas | |
| 21/04/2020 - 16:05:18 | Associados documentos à representação legal 1655/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexTrabalho | |
| 21/04/2020 - 14:26:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/04/2020 - 19:29:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8728/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2020 - 19:29:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8727/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2020 - 19:23:53 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27471/2017 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexTrabalho | |
| 17/04/2020 - 19:23:52 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27470/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexTrabalho | |
| 17/04/2020 - 16:36:25 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1658/2018 (representante RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA) por SecexTrabalho | |
| 17/04/2020 - 16:36:25 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1656/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexTrabalho | |
| 17/04/2020 - 16:36:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1655/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexTrabalho | |
| 17/04/2020 - 16:36:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1657/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SecexTrabalho | |
| 16/04/2020 - 15:23:44 | Associados documentos à representação legal 1655/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 16/03/2020 - 06:04:39 | Juntada comunicação Ofício 8728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2020 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 8727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2020 - 10:50:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8726/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2020 - 14:57:10 | Juntada comunicação Ofício 8726/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 15:18:25 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/03/2020 - 15:18:23 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2020 por meio do Acórdão 427/2020-PL, referente ao Recurso 016.819/2014-4/R001 | |
| 04/03/2020 - 14:32:53 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 28/02/2020 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30. | |
| 18/02/2020 - 10:36:04 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 17/02/2020 - 15:44:54 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30. | |
| 14/02/2020 - 19:00:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30. | |
| 26/12/2019 - 16:34:44 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 26/12/2019 - 16:34:42 | Exame de mérito do recurso 016.819/2014-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 27/09/2019 - 14:55:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 27/09/2019 - 14:01:17 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 27/09/2019 - 14:01:15 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.819/2014-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 03/09/2019 - 11:47:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0760/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 13/08/2019 - 09:58:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0760/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 12/08/2019 - 10:50:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0759/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 12/08/2019 - 10:50:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0758/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 02/08/2019 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 0760/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/08/2019 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0759/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/08/2019 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 0758/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/07/2019 - 14:43:57 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/07/2019 - 11:11:52 | Processo enviado de SecexEducação para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 24/07/2019 - 10:39:59 | Peça nº 75 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.969.193-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 138, de 24/07/2019. | |
| 23/07/2019 - 14:18:26 | Processo enviado de MIN-AA para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
| 23/07/2019 - 14:18:25 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 05/07/2019 - 17:09:39 | Processo enviado de Serur para MIN-AA/não definida. | |
| 05/07/2019 - 12:05:02 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur. | |
| 28/06/2019 - 15:51:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/06/2019 - 11:27:43 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/06/2019 - 11:27:42 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 016.819/2014-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/06/2019 - 11:27:42 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 28/06/2019 - 11:27:36 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.819/2014-4/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 21/06/2019 - 16:08:49 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 21/06/2019 - 16:05:31 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso IEC e Ana Paula ) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 21/06/2019 - 16:05:05 | Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 18/06/2019 contra o acórdão 590/2019-PL | |
| 12/06/2019 - 14:19:00 | Documento Diversos (Certidão DIGEL/SEJUD/2019) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 10/06/2019 - 11:27:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 11:45:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0263/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 11:31:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0264/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 28/05/2019 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 0307/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 28/05/2019 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 0264/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 28/05/2019 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 0263/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 26/04/2019 - 10:15:47 | Processo enviado de SecexEducação para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 26/04/2019 - 07:40:38 | Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
| 26/04/2019 - 07:40:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2019 por meio do Acórdão 939/2019-PL | |
| 24/04/2019 - 14:25:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/04/2019 - 19:02:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30. | |
| 04/04/2019 - 15:14:08 | Unidade responsável técnica alterada de Educ/D2 para SecexTrabalho por SecexEducação | |
| 01/04/2019 - 18:25:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 01/04/2019 - 18:25:23 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/03/2019 - 14:42:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/03/2019 - 13:36:04 | Enviado para parecer do MP por SecexEducação | |
| 22/03/2019 - 13:36:04 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 21/03/2019 - 18:23:43 | Processo enviado de Seses para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
| 21/03/2019 - 17:28:32 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/03/2019 - 17:28:28 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 590/2019-PL | |
| 20/03/2019 - 14:26:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 15/03/2019 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30. | |
| 16/08/2018 - 15:53:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 16/08/2018 - 15:52:59 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/05/2018 - 12:01:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/05/2018 - 10:45:31 | Enviado para parecer do MP por SecexEducação | |
| 11/05/2018 - 10:45:30 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 10/05/2018 - 16:42:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 14/03/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0085/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 07/02/2018 - 14:31:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/01/2018 - 11:13:20 | Cadastrada representação legal 1658/2018 por SecexEducação | |
| 29/01/2018 - 11:13:20 | Cadastrada representação legal 1657/2018 por SecexEducação | |
| 29/01/2018 - 11:13:19 | Cadastrada representação legal 1656/2018 por SecexEducação | |
| 29/01/2018 - 11:13:19 | Cadastrada representação legal 1655/2018 por SecexEducação | |
| 29/01/2018 - 11:00:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 24/01/2018 - 12:27:14 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexEducação/SA | |
| 24/01/2018 - 12:27:13 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 03/01/2018 - 15:35:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexEducação | |
| 03/01/2018 - 15:35:05 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 26/12/2017 - 16:11:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 21/12/2017 - 16:16:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação | |
| 20/12/2017 - 17:48:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação | |
| 20/12/2017 - 17:44:56 | Cadastrada representação legal 27471/2017 por SecexEducação | |
| 20/12/2017 - 17:44:56 | Cadastrada representação legal 27470/2017 por SecexEducação | |
| 20/12/2017 - 17:41:17 | Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 03/10/2017 - 10:59:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 22/09/2017 - 11:59:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 13/09/2017 - 15:49:05 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexEducação | |
| 13/09/2017 - 15:48:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 13/09/2017 - 14:01:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação | |
| 13/09/2017 - 13:55:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação | |
| 11/09/2017 - 18:43:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação | |
| 11/09/2017 - 18:35:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação | |
| 11/09/2017 - 11:25:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 04/09/2017 - 17:16:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 04/09/2017 - 17:15:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 04/09/2017 - 17:14:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 04/09/2017 - 17:13:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 01/09/2017 - 15:50:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 01/09/2017 - 15:50:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 01/09/2017 - 15:47:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 01/09/2017 - 15:46:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 30/08/2017 - 15:20:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 25/08/2017 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0333/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0332/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0331/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0330/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 0329/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0328/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0326/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0327/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 14/08/2017 - 14:30:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 14/08/2017 - 14:29:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 14/08/2017 - 14:23:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 14/08/2017 - 14:22:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 14/08/2017 - 14:20:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 14/08/2017 - 14:19:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 14/08/2017 - 14:18:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 14/08/2017 - 14:17:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 03/08/2017 - 17:58:12 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 28/07/2017 - 18:04:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/01/2017 - 14:27:29 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por SecexEducação | |
| 03/07/2014 - 17:23:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 03/07/2014 - 17:23:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
