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Processo: 016.823/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2000

Assunto do processo
RECURSOS TRANSFERIDOS DOFNS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE - GO.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;

Data de autuação
27/11/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.912/2004-6 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00
Processo: 005.911/2004-9 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00
Processo: 005.914/2004-0 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 10/12/2003 a 01/01/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 27/11/2000 a 10/12/2003

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/01/2019 - 14:16:35

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edgar Pereira dos Santos
J W CONSTRUTORA LTDA
Wilson Fonseca da Conceição

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/01/2019 - 14:16:35Processo enviado de Sec-GO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
20/10/2010 - 11:59:39Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/11/2010 - 10:12:08
17/05/2004 - 13:02:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/05/2004 - 16:47:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/05/2004 - 16:41:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/05/2004 - 16:40:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/02/2004 - 16:16:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/05/2004
02/02/2004 - 14:07:35Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/02/2004 - 14:01:26
29/01/2004 - 17:05:19Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2004 - 16:01:33Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/01/2004 - 16:01:33
11/12/2003 - 15:53:02Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/12/2003 - 11:41:19
05/12/2003 - 17:10:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2003 - 15:43:37
04/12/2003 - 17:04:25Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 11:03:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/11/2003 - 11:03:08
20/11/2003 - 10:24:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2003 - 14:11:42
17/11/2003 - 11:31:43Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2003 - 18:38:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/09/2003 - 15:45:44
22/09/2003 - 15:56:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/09/2003 - 17:03:50
11/09/2003 - 17:50:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/09/2003 - 14:09:30
27/08/2003 - 16:01:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/08/2003 - 14:37:56
10/07/2003 - 11:26:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2003
04/07/2003 - 16:14:11Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/07/2003 - 10:58:28
12/06/2003 - 17:57:12Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2003 - 11:23:26Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/06/2003 - 17:12:15
28/05/2003 - 17:05:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 29/05/2003 - 15:51:34
22/05/2003 - 11:12:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/05/2003 - 11:20:29
16/05/2003 - 18:08:32Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2003 - 17:37:11Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2003 - 14:33:50
09/05/2003 - 18:39:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/05/2003 - 14:22:23
07/05/2003 - 19:12:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/05/2003 - 17:06:09
28/04/2003 - 18:01:49Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 16:45:19Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 14:59:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/2003
11/11/2002 - 13:04:10Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/11/2002 - 13:04:10
05/11/2002 - 11:35:23Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/11/2002 - 10:45:28
05/11/2002 - 10:50:38Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2002 - 18:41:15Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2002 - 14:46:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/09/2002 - 13:14:41
04/06/2002 - 17:44:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/06/2002 - 14:22:17
04/06/2002 - 15:00:58Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 12:06:48Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2002 - 18:01:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2002
16/04/2002 - 10:45:42Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2002 - 15:34:57
15/04/2002 - 17:17:53Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 15:41:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/04/2002 - 11:01:28
09/04/2002 - 12:28:21Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2001 - 14:20:06Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 28/11/2001
08/08/2001 - 16:37:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2001
06/08/2001 - 15:57:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2001
20/07/2001 - 14:10:54Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 20/07/2001
11/07/2001 - 15:02:56Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/07/2001 - 11:48:53
04/07/2001 - 11:07:58Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/07/2001 - 10:42:27
04/07/2001 - 11:04:24Ação
Descrição: Aguardo de despacho
29/11/2000 - 17:46:06Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 02/07/2001
27/11/2000 - 09:46:52Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/11/2000 - 09:46:52
04/04/2000 - 16:52:12Ação
Descrição: Apreciação