Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 016.826/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2009

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DANDO CUMPRIMENTO AO ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO 314/2005

Data de autuação
22/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.713/2021-0 - Apensado desde 28/01/2022 - 14:27:53
Processo: 039.852/2021-0 - Apensado desde 28/01/2022 - 14:27:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/10/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/07/2009 a 16/10/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 14/05/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 19/06/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 11/06/2015
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 19/06/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 19/07/2017
R007 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/04/2019
R008 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 05/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/05/2022 - 10:28:35

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) EM RECUPERACAO JUDICIAL

Interessados
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS

Representante legais
Antonio Eudacy Alves Carvalho
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Erenice Alves Guerra
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
Fabricio David de Souza Gouveia
Frederick Gomes Luiz
Georges Louis Hage Humbert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
JUSSARA COSTA MELO
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
PAULA CARDOSO PIRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 677.563,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2023 - 15:58:01Cadastrada representação legal 1746/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
26/05/2022 - 10:28:35Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/04/2022 - 18:12:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 12484/2022-TCU/Seproc.
01/04/2022 - 18:12:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 12484/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 17:35:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 17:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 17:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 17:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 17:29:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12484/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
25/03/2022 - 16:06:14Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 16:06:13Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 16:06:12Juntada comunicação Ofício 12484/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2022 - 15:48:06Peça No. 347 do tipo Comprovante de Registro (doc 70.585.400-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/03/2022 - 15:47:43Peça No. 348 do tipo Comprovante de Registro (doc 70.585.422-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/03/2022 - 15:47:25Peça No. 349 do tipo Comprovante de Registro (doc 70.585.431-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/03/2022 - 11:10:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 11:09:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 11:08:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 10:59:45Documento Comunicação de decisão judicial (1010166-16.2022.4.01.3500) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/03/2022 - 11:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/02/2022 - 10:43:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/02/2022 - 16:07:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 3932/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 16:07:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 3932/2022-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 13:05:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3932/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
14/02/2022 - 12:39:40Juntada comunicação Ofício 3932/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 15:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:27:55Processo 039.852/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/01/2022 - 14:27:53Processo 039.713/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/09/2021 - 17:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 17:04:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 17:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 16:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 16:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 16:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 13:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 13:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 13:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 13:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 13:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 13:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 13:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 13:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 11:32:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/03/2021 - 20:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 8490/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 8490/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2021 - 19:23:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
26/01/2021 - 18:11:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 69881/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 17:55:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64020/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 21:57:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 64000/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 18:09:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 64004/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 64005/2020-TCU/Seproc.
18/01/2021 - 12:52:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 64014/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 17:03:40Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.826/2009-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:03:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 64005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 64004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 64000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:36:12Juntada comunicação Ofício 64020/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 13:46:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 64012/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 69881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2020 - 20:27:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 64016/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 23:02:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 64015/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
15/12/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 64012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 15:32:08Juntada comunicação Ofício 64014/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 12:14:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 64013/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 08:48:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 64016/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
11/12/2020 - 08:46:27Juntada comunicação Ofício 64013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 22:08:20Juntada comunicação Ofício 64016/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 22:08:15Juntada comunicação Ofício 64015/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 23:33:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 22:57:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 22:55:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 10:45:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/10/2020 - 10:45:36Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
22/10/2020 - 13:21:39Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/10/2020 - 13:21:30Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 21/10/2020 por meio do Acórdão 2830/2020-PL, referente ao Recurso 016.826/2009-5/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/10/2020 - 14:36:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/10/2020 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 21/10/2020, às 14h30.
18/09/2020 - 12:30:35Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
18/09/2020 - 12:30:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.826/2009-5/R008 (Proposta: Negar provimento).Instrução
01/07/2020 - 13:53:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.826/2009-5/R008 (Proposta: Conhecer).Instrução
01/07/2020 - 11:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21932/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 12:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 19462/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:21:19Peça nº 284 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.874.521-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 104, de 10/06/2020.
08/06/2020 - 19:42:09Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/06/2020 - 19:42:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
05/06/2020 - 10:37:49Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
05/06/2020 - 10:36:57Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.826/2009-5/R008 por Seproc (por Atribui��o)
05/06/2020 - 10:36:56Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 10:36:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 920/2020-PL
02/06/2020 - 14:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 21629/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:15:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 21629/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 21:44:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19468/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:16:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 19443/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:07:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0609/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 19444/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:20:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 19442/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 19452/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 21629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 11:03:32Peça nº 273 do tipo Edital (doc 64.629.896-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 90, de 21/05/2020.
20/05/2020 - 09:39:44Juntada comunicação Edital 0609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 21932/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 18:51:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 19460/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 19468/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 19462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 19443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 19442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 19444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 19452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 10:56:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 19454/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 10:56:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 19454/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 10:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 19461/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
11/05/2020 - 16:14:58Cadastrada representação legal 5218/2020 (representante Frederick Gomes Luiz) por Secex-TCE
11/05/2020 - 16:02:44Juntada comunicação Ofício 19460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 14:48:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 14:44:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 08:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 19454/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/05/2020 - 20:49:00Juntada comunicação Ofício 19454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2020 - 20:45:37Juntada comunicação Ofício 19461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 13:47:53Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
27/04/2020 - 13:47:52Termo de Impedimento oficializado.
27/04/2020 - 13:47:50Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
20/04/2020 - 19:54:58Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
20/04/2020 - 19:54:57Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
17/04/2020 - 14:38:43Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2020 - 11:44:22Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2020 - 11:44:16Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 15/04/2020 por meio do Acórdão 920/2020-PL, referente ao Recurso 016.826/2009-5/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/04/2020 - 14:32:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/04/2020 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 15/04/2020, às 14h30.
08/11/2019 - 11:40:28Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
08/11/2019 - 11:40:26Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.826/2009-5/R007 (Proposta: Negar provimento).Instrução
14/08/2019 - 18:56:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.826/2009-5/R007 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/07/2019 - 17:40:20Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/04/2019 - 11:11:29Peça nº 246 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.421.279-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 29/04/2019.
26/04/2019 - 10:34:50Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 10:34:49Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
25/04/2019 - 12:41:32Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
25/04/2019 - 12:38:49Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.826/2009-5/R007 por Secex-TCE (por Atribuição)
25/04/2019 - 12:38:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/04/2019 - 12:38:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/04/2019 contra o acórdão 1858/2018-PL
09/04/2019 - 12:38:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2019-TCU/Sec-GO.
05/04/2019 - 12:46:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0278/2019-TCU/Sec-GO.
05/04/2019 - 12:46:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/Sec-GO.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
03/04/2019 - 12:35:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2019-TCU/Sec-GO.
03/04/2019 - 12:34:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0281/2019-TCU/Sec-GO.
03/04/2019 - 12:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/Sec-GO.
03/04/2019 - 12:32:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Sec-GO.
03/04/2019 - 12:32:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/Sec-GO.
02/04/2019 - 18:17:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0278/2019-TCU/Sec-GO.
01/04/2019 - 11:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2019-TCU/Sec-GO.
01/04/2019 - 11:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/Sec-GO.
29/03/2019 - 17:21:32Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 16:05:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
29/03/2019 - 15:45:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para Secex-TCE por Sec-GO
28/03/2019 - 17:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0279/2019-TCU/Sec-GO.
22/03/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0279/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0280/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0284/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0282/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0281/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0278/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0277/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0276/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/03/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0275/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
15/03/2019 - 17:54:10Associados documentos à representação legal 4136/2012 (representante Fabricio David de Souza Gouveia) por Sec-GO
13/03/2019 - 10:45:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (TC - 016.826/2009-5) juntado ao processo por Sec-GO
12/03/2019 - 11:02:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (TC - 016.826/2009-5) juntado ao processo por Sec-GO
26/02/2019 - 18:57:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
26/02/2019 - 18:54:23Peça No. 217 do tipo Despacho de expediente (doc 61.088.561-5) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2019 - 18:52:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO
26/02/2019 - 18:39:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
26/02/2019 - 14:01:28Processo enviado de MINS-ASC para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
26/02/2019 - 14:01:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 311/2019-PL
20/02/2019 - 14:26:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 016.826/2009-5/R002
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 016.826/2009-5/R002
06/11/2018 - 13:07:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
06/11/2018 - 13:07:36Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/10/2018 - 16:41:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/10/2018 - 15:11:58Processo enviado de SECEX-GO para PROC-G/não definida.
19/10/2018 - 15:09:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/10/2018 - 16:45:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:09:46Associados documentos à representação legal 19779/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:09:46Associados documentos à representação legal 9628/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:09:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18712/2018 (representante Sergio Raimundo Tourinho Dantas) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:09:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19777/2014 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
16/10/2018 - 17:20:35Cadastrada representação legal 18712/2018 (representante Sergio Raimundo Tourinho Dantas) por SECEX-GO
08/10/2018 - 10:43:08Documento Pesquisa de endereço (CPF - Antônio Durval de Oliveira Borges) juntado ao processo por SECEX-GO
08/10/2018 - 10:39:27Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material do Acórdão) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
05/10/2018 - 13:37:14Processo enviado de MIN-JM para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
05/10/2018 - 13:37:08Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 02/10/2018 por meio do Acórdão 2281/2018-PL, referente aos Recursos 016.826/2009-5/R003, 016.826/2009-5/R005 e 016.826/2009-5/R006
02/10/2018 - 09:56:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/10/2018 - 11:56:07Documento Diversos (2018/257001/0036572532) juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2018 - 20:39:37Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 02/10/2018, às 10h.
24/09/2018 - 09:18:02Processo enviado de MINS-ASC para MIN-JM/não definida.
20/09/2018 - 21:40:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
20/09/2018 - 21:40:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/09/2018 - 18:05:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável PROFARMA SPECIALTY S.A por SECEX-GO
17/09/2018 - 18:00:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0924/2017-TCU/SECEX-GO.
13/09/2018 - 09:03:38Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
30/08/2018 - 09:13:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/08/2018 - 19:44:38Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
29/08/2018 - 19:44:37Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/08/2018 - 20:31:33Processo enviado de SECEX-GO para MIN-JM/não definida.
24/08/2018 - 20:30:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
24/08/2018 - 20:28:49Peça No. 201 do tipo Despacho de expediente (doc 60.038.292-6) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2018 - 20:28:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
24/08/2018 - 20:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/08/2018 - 16:58:23Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
20/08/2018 - 16:57:04Documento Aviso de colegiado (Aviso 483-016826-2009-5) juntado ao processo por Seses
20/08/2018 - 14:10:24Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2018 - 14:10:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 por meio do Acórdão 1858/2018-PL, referente aos Recursos 016.826/2009-5/R002, 016.826/2009-5/R003, 016.826/2009-5/R005 e 016.826/2009-5/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2018 - 14:25:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/08/2018 - 09:37:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
14/02/2018 - 19:40:52Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
14/02/2018 - 19:40:05Exame de mérito dos recursos 016.826/2009-5/R006, 016.826/2009-5/R005, 016.826/2009-5/R002 e 016.826/2009-5/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2017 - 12:27:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 09:59:56Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:59:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.826/2009-5/R006, 016.826/2009-5/R005, 016.826/2009-5/R002, 016.826/2009-5/R003 da Serur concluído.Instrução
06/10/2017 - 13:19:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
06/10/2017 - 13:19:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/09/2017 - 09:44:28Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
05/09/2017 - 16:10:33Enviado para sorteio do relator por Seses
05/09/2017 - 16:08:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
28/08/2017 - 14:34:42Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
22/08/2017 - 16:09:00Enviado por Serur para providências externas na Disup
22/08/2017 - 16:08:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.826/2009-5/R006 da Serur concluído.Instrução
21/08/2017 - 11:30:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
15/08/2017 - 19:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/07/2017 - 13:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/07/2017 - 17:43:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
27/07/2017 - 14:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2017 - 06:19:50Juntada comunicação Ofício 1104/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/07/2017 - 15:33:41Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.826/2009-5/R006
18/07/2017 - 10:52:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 17/07/2017 contra o acórdão 1395/2017-PL
17/07/2017 - 13:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/07/2017 - 13:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2017 - 11:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:34:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:34:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:34:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:34:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/07/2017 - 21:16:32Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
11/07/2017 - 21:15:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
11/07/2017 - 16:46:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
11/07/2017 - 16:46:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
11/07/2017 - 16:46:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
11/07/2017 - 16:46:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
11/07/2017 - 12:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/07/2017 - 12:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/07/2017 - 08:29:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-GO/SA
10/07/2017 - 08:29:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1395/2017-PL
06/07/2017 - 17:15:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
06/07/2017 - 14:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/07/2017 - 14:27:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 1023/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 1024/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 1025/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 1022/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 1021/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 07:36:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30.
03/07/2017 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0940/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0936/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0937/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0935/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0932/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0931/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0927/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0923/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0924/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0922/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0926/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0921/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/06/2017 - 14:53:46Juntada comunicação Ofício 0933/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/06/2017 - 17:51:57Enviado por Serur para providências externas na MINS-ASC
27/06/2017 - 12:41:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
27/06/2017 - 12:41:09Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/06/2017 - 10:15:14Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
20/06/2017 - 17:37:45Enviado para sorteio do relator por Seses
19/06/2017 - 12:57:56Cadastrada representação legal 13427/2017 por SECEX-GO
19/06/2017 - 10:24:48Enviado por Serur para providências externas na Disup
19/06/2017 - 10:24:44Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.826/2009-5/R002, 016.826/2009-5/R003, 016.826/2009-5/R005 (por sorteio)
19/06/2017 - 10:24:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.826/2009-5/R005, 016.826/2009-5/R002, 016.826/2009-5/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
14/06/2017 - 17:23:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
06/06/2017 - 13:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/05/2017 - 15:35:11Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
26/05/2017 - 15:33:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/05/2017 - 15:32:01Peça No. 131 do tipo Despacho de expediente (doc 57.494.646-9) desentranhada do processo por Secex-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2017 - 15:30:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
26/05/2017 - 09:55:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 816/2017-PL
22/05/2017 - 16:04:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/05/2017 - 15:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/05/2017 - 13:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2017 - 13:50:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2017 - 13:49:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2017 - 13:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/05/2017 - 14:34:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/05/2017 - 14:34:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/05/2017 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 0662/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 0661/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 0660/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0652/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0651/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0650/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0647/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/04/2017 - 19:27:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
27/04/2017 - 16:08:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
27/04/2017 - 16:08:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2017 por meio do Acórdão 816/2017-PL, referente aos Recursos 016.826/2009-5/R001 e 016.826/2009-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2017 - 14:38:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2017 - 10:26:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2017, às 14h30.
17/04/2017 - 11:59:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/04/2017, às 14h30.
17/04/2017 - 08:48:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/04/2017, às 14h30.
12/04/2017 - 17:12:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
12/04/2017 - 17:12:20Excluída representação legal 9626/2015 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:17:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19779/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:17:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9628/2015 por SECEX-GO
08/08/2016 - 15:23:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/08/2016 - 14:57:28Cadastrada representação legal 15130/2016 por SECEX-GO
25/04/2016 - 10:30:42Associados documentos à representação legal 10668/2015 por SECEX-GO
29/03/2016 - 16:30:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
29/03/2016 - 10:45:29Cadastrada representação legal 5089/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:45:29Cadastrada representação legal 5088/2016 por SECEX-GO
11/06/2015 - 09:31:14Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 016.826/2009-5/R004
11/06/2015 - 09:31:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 10/06/2015 contra o acórdão 1028/2015-PL
08/06/2015 - 11:21:12Associados documentos à representação legal 10688/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:21:11Associados documentos à representação legal 10687/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:21:11Associados documentos à representação legal 10686/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:04:29Cadastrada representação legal 10688/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:04:28Cadastrada representação legal 10687/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:04:28Cadastrada representação legal 10686/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:16:26Cadastrada representação legal 10668/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:16:26Cadastrada representação legal 10667/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:16:25Cadastrada representação legal 10666/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:16:25Cadastrada representação legal 10665/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:16:25Cadastrada representação legal 10664/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:16:24Cadastrada representação legal 10663/2015 por SECEX-GO
25/05/2015 - 11:04:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 22/05/2015 contra o acórdão 1028/2015-PL
25/05/2015 - 11:02:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 22/05/2015 contra o acórdão 1028/2015-PL
21/05/2015 - 22:01:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
21/05/2015 - 22:01:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/05/2015 - 14:17:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/05/2015 - 13:57:41Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
19/05/2015 - 13:55:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
19/05/2015 - 13:44:02Enviado por Andréa Christina Gusmão T. de Oliveira para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
19/05/2015 - 10:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2015 - 12:08:26Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
18/05/2015 - 10:53:16Cadastrada representação legal 9629/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:53:15Cadastrada representação legal 9628/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:53:15Cadastrada representação legal 9627/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:53:15Cadastrada representação legal 9626/2015 por SECEX-GO
15/05/2015 - 15:56:40Vista eletrônica solicitada por Fernando Cezar Vernalha Guimaraes
15/05/2015 - 12:21:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
15/05/2015 - 11:10:17Cadastrada representação legal 9400/2015 por SECEX-GO
14/05/2015 - 16:49:39Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 016.826/2009-5/R001
14/05/2015 - 16:49:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 14/05/2015 contra o acórdão 1028/2015-PL
14/05/2015 - 15:57:12Pronunciamento da SECEX-GO concluído
12/05/2015 - 10:09:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2015 - 11:18:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/05/2015 - 10:13:37Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
06/05/2015 - 17:14:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/05/2015 - 16:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/05/2015 - 16:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2015 - 15:14:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
04/05/2015 - 15:13:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/05/2015 - 15:06:17Enviado por SECEX-GO para providências externas na Disup
04/05/2015 - 13:05:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
30/04/2015 - 15:15:16Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
30/04/2015 - 15:15:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/04/2015 por meio do Acórdão 1028/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/04/2015 - 15:19:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
27/04/2015 - 19:47:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/04/2015, às 14:30.
24/02/2015 - 10:20:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2015 - 13:23:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
10/11/2014 - 11:11:22Cadastrada representação legal 19780/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:11:19Cadastrada representação legal 19779/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:11:19Cadastrada representação legal 19778/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:11:18Cadastrada representação legal 19777/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 08:53:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
01/10/2014 - 17:54:01Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:53:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 17:03:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:54:08Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:53:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:17:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
04/10/2012 - 16:04:10Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
04/10/2012 - 16:04:08Despacho emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/08/2012 - 14:38:08Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Procurador JÚLIO MARCELO
24/08/2012 - 09:33:49Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para do Procurador MARINUS MARSICO
23/08/2012 - 15:12:59Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/08/2012 - 16:59:02Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
22/08/2012 - 16:58:54Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstruçãoParecer
04/07/2012 - 14:52:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
29/06/2012 - 16:57:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
29/06/2012 - 16:57:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/06/2012 - 10:15:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
25/06/2012 - 14:41:15Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
25/06/2012 - 14:41:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
22/06/2012 - 12:44:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/06/2012 - 14:55:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
20/06/2012 - 14:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
15/06/2012 - 09:41:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
14/06/2012 - 16:21:00Peça No. 59 desentranhada por SEC-GO/SA
13/06/2012 - 16:26:26Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
13/06/2012 - 16:24:51Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
13/06/2012 - 10:30:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
13/06/2012 - 10:30:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
13/06/2012 - 10:30:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
12/06/2012 - 14:34:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
12/06/2012 - 10:22:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/06/2012 - 18:08:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
31/05/2012 - 11:24:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2012 - 11:55:15Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
07/05/2012 - 10:36:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 09:11:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 09:09:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 09:06:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 09:05:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2011 - 12:28:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
10/10/2011 - 11:49:30Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
10/10/2011 - 11:49:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
06/09/2011 - 12:16:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
12/07/2011 - 17:04:10Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
02/05/2011 - 15:07:47Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
28/04/2011 - 16:12:30Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
28/04/2011 - 16:12:28Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
30/03/2011 - 14:35:51Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/03/2011 - 09:13:37Distribuição rejeitada por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA do gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
18/03/2011 - 16:36:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/03/2011 - 14:54:57Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/03/2011 - 14:54:54Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
11/11/2010 - 20:00:59Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/11/2010 - 18:01:29
11/11/2010 - 20:00:58Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 17:49:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/09/2010 - 10:53:27
30/08/2010 - 17:49:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2010 - 17:49:16
11/08/2010 - 17:43:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2010 - 14:46:55
11/08/2010 - 17:43:34Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 18:10:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2010 - 15:10:01
04/08/2010 - 18:10:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2010 - 18:10:32
22/04/2010 - 15:47:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/04/2010 - 16:14:01
16/04/2010 - 10:16:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2010 - 15:46:24
12/11/2009 - 14:48:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2010
09/11/2009 - 19:01:57Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 10:18:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2009
15/10/2009 - 15:35:16Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 16:21:28Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 15:22:53Processo autuado em 22/07/2009 15:22:53
22/07/2009 - 15:22:49Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/07/2009 - 15:22:49