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Processo: 016.828/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2009

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO 293/2005

Data de autuação
22/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.452/2019-0 - Apensado desde 04/02/2020 - 18:32:08
Processo: 040.454/2019-3 - Apensado desde 04/02/2020 - 18:31:48
Processo: 040.456/2019-6 - Apensado desde 04/02/2020 - 18:25:52
Processo: 040.453/2019-7 - Apensado desde 21/02/2020 - 09:15:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/09/2017
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 19/09/2017 a 20/09/2017
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/10/2009 a 19/09/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/07/2009 a 15/10/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 16/08/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 16/08/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/09/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/09/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:28:45

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
Fernando Passos Cupertino de Barros
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) EM RECUPERACAO JUDICIAL

Interessados
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS

Representante legais
Ana Carolina Garcia Magalhães
Antonio Henrique Jorge da Cunha
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Carla Valente Brandão
Eduardo Taveira Pinheiro
Fabricio David de Souza Gouveia
Frederick Gomes Luiz
Georges Louis Hage Humbert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
Johann Adrianus Camargo Boudens
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
Marcio Pacheco Magalhães
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
Osmar Alves de Medeiros Junior
PAULA CARDOSO PIRES
Sueli Pereira de Souza
Yana Ribeiro Araujo de Carvalho Chaves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 298.016,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:28:45Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
22/12/2020 - 13:44:11Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/11/2020 - 21:09:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/06/2020 - 11:06:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 11:05:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Juntada de OAB e identidade) juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 11:49:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (CONTRATO SOCIAL) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2020 - 15:51:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (RG do administrador) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2020 - 15:51:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OAB advogado) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2020 - 13:04:49Cadastrada representação legal 5627/2020 (representante Frederick Gomes Luiz) por Seproc
06/04/2020 - 14:42:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 14:42:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 14:33:00Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2020 - 13:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/04/2020 - 17:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/04/2020 - 17:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/04/2020 - 17:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/04/2020 - 17:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/04/2020 - 09:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8690/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 09:52:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 8690/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 08:12:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 8690/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/03/2020 - 21:08:20Juntada comunicação Ofício 8690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 09:15:00Processo 040.453/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 18:32:08Processo 040.452/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 18:31:48Processo 040.454/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 18:25:52Processo 040.456/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
04/12/2019 - 12:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 12:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 12:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 12:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 12:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 12:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 12:38:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 12:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 17:00:33Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
18/07/2019 - 14:55:01Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/07/2019 - 10:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0570/2019-TCU/Seproc.
03/07/2019 - 10:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0571/2019-TCU/Seproc.
03/07/2019 - 10:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0572/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0569/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:12:31Juntada comunicação Ofício 0572/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:12:24Juntada comunicação Ofício 0571/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:12:17Juntada comunicação Ofício 0570/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 0569/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 18:28:27Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 16:03:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
29/03/2019 - 15:48:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para Secex-TCE por Sec-GO
14/03/2019 - 12:39:23Processo enviado de Seproc para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
14/03/2019 - 12:38:25Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/02/2019 - 19:11:32Processo enviado de Sec-GO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/02/2019 - 19:09:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
22/02/2019 - 19:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 19:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 18:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 18:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 18:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 18:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 18:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
28/12/2018 - 16:59:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1592/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1591/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1594/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1598/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1599/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1595/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 16:47:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1597/2018-TCU/SECEX-GO.
18/12/2018 - 15:54:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1600/2018-TCU/SECEX-GO.
18/12/2018 - 15:54:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1593/2018-TCU/SECEX-GO.
18/12/2018 - 15:54:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1590/2018-TCU/SECEX-GO.
17/12/2018 - 15:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1596/2018-TCU/SECEX-GO.
17/12/2018 - 15:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1597/2018-TCU/SECEX-GO.
07/12/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1595/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1598/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1599/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1596/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1597/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1600/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1594/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1593/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1591/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1592/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1590/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/11/2018 - 18:06:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
23/11/2018 - 17:59:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/11/2018 - 15:03:18Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
22/11/2018 - 10:12:42Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2018 - 10:12:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018 por meio do Acórdão 2700/2018-PL, referente ao Recurso 016.828/2009-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2018 - 18:49:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 21/11/2018
21/11/2018 - 14:35:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/11/2018 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30.
17/10/2018 - 15:09:06Associados documentos à representação legal 19691/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:09:06Associados documentos à representação legal 9582/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:09:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9580/2015 (representante Gustavo de Oliveira Lemos) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:09:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19689/2014 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
20/07/2018 - 09:37:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0759/2018-TCU/SECEX-GO.
12/07/2018 - 18:46:40Processo enviado de SECEX-GO para MIN-BD/não definida.
12/07/2018 - 18:45:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
11/07/2018 - 15:18:36Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:18:35Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:18:33Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:18:32Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:07:09Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:07:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:07:07Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:07:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:07:05Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:07:04Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 15:06:59Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
11/07/2018 - 10:13:40Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 016.828/2009-0/R005
11/07/2018 - 10:13:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 10/07/2018 contra o acórdão 975/2018-PL
26/06/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0761/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0751/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0752/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0753/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0754/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0755/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0759/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0760/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0756/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0757/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0758/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 15:28:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
07/06/2018 - 17:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/06/2018 - 18:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/05/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0523/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/05/2018 - 16:04:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
08/05/2018 - 16:19:21Peça No. 161 do tipo Despacho de expediente (doc 59.286.607-7) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 10:27:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2018 - 10:32:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
04/05/2018 - 10:32:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2018 - 16:05:54Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/05/2018 - 16:05:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 975/2018-PL, referente aos Recursos 016.828/2009-0/R003 e 016.828/2009-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2018 - 14:29:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2018 - 08:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30.
14/02/2018 - 12:51:45Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/02/2018 - 12:51:29Exame de mérito dos recursos 016.828/2009-0/R003 e 016.828/2009-0/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2017 - 12:26:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 09:59:58Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:59:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.828/2009-0/R003, 016.828/2009-0/R004 da Serur concluído.Instrução
27/11/2017 - 15:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
13/11/2017 - 13:33:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2017 - 11:17:54Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
18/10/2017 - 18:49:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/10/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1639/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1640/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1641/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1642/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1643/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1644/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/10/2017 - 16:26:06Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-GO/SA
05/10/2017 - 16:26:05Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
21/09/2017 - 15:48:11Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
21/09/2017 - 15:47:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
21/09/2017 - 14:52:57Enviado para sorteio do relator por Seses
20/09/2017 - 15:36:05Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/09/2017 - 10:37:25Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
15/09/2017 - 17:21:33Enviado para sorteio do relator por Seses
15/09/2017 - 14:30:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seses
14/09/2017 - 15:08:12Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
14/09/2017 - 15:08:11Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/09/2017 - 17:46:47Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
01/09/2017 - 15:12:42Enviado para sorteio do relator por Seses
31/08/2017 - 16:41:45Enviado por Serur para providências externas na Disup
31/08/2017 - 16:41:38Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 016.828/2009-0/R003, 016.828/2009-0/R004 (por sorteio)
31/08/2017 - 16:41:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.828/2009-0/R003, 016.828/2009-0/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
28/08/2017 - 12:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/08/2017 - 16:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/08/2017 - 16:17:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/08/2017 - 09:36:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 22/08/2017 contra o acórdão 1572/2017-PL
22/08/2017 - 16:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/08/2017 - 16:52:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/08/2017 - 16:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/08/2017 - 16:52:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/08/2017 - 14:04:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/08/2017 - 14:04:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/08/2017 - 14:04:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2017 - 13:33:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2017 - 13:33:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/08/2017 - 18:29:58Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur
16/08/2017 - 18:29:40Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur
16/08/2017 - 18:28:31Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 016.828/2009-0/R002
16/08/2017 - 18:28:19Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 016.828/2009-0/R001
16/08/2017 - 14:47:52Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
16/08/2017 - 11:09:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/08/2017 - 16:11:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 15/08/2017 contra o acórdão 1572/2017-PL
09/08/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1231/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1216/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1197/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1196/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1195/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1199/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1198/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1194/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1191/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1190/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1193/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1192/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/07/2017 - 11:34:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/07/2017 - 11:32:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/07/2017 - 15:08:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
21/07/2017 - 09:38:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/07/2017 - 09:38:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2017 por meio do Acórdão 1572/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2017 - 15:49:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2017 - 08:14:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
12/04/2017 - 17:04:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/03/2017 - 11:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/03/2017 - 11:39:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/02/2017 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0134/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0181/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/02/2017 - 11:21:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
31/01/2017 - 07:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
27/01/2017 - 11:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/01/2017 - 12:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/01/2017 - 12:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 17:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 17:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 11:02:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/01/2017 - 16:08:38Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
16/01/2017 - 16:06:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
16/01/2017 - 15:49:07Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-GO
16/01/2017 - 15:46:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 13/01/2017 contra o acórdão 3006/2016-PL
16/01/2017 - 14:48:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 15:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 15:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 15:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 15:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 15:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 15:09:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 15:09:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 15:04:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 12/01/2017 contra o acórdão 3006/2016-PL
11/01/2017 - 15:52:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/01/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2046/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2045/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2035/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2034/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2033/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2026/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2025/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2024/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2023/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2022/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2020/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2019/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/01/2017 - 16:23:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19691/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:23:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9582/2015 por SECEX-GO
21/12/2016 - 17:22:14Cadastrada representação legal 27948/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 15:11:20Cadastrada representação legal 27356/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 15:11:20Cadastrada representação legal 27355/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 15:11:20Cadastrada representação legal 27354/2016 por SECEX-GO
09/12/2016 - 10:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/11/2016 - 14:44:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
29/11/2016 - 14:40:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/11/2016 - 10:28:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/11/2016 - 10:27:56Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 3006/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2016 - 10:07:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:28Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
18/08/2016 - 16:53:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-GO
18/08/2016 - 16:53:44Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
17/08/2016 - 15:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:40:27Cadastrada representação legal 15520/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:40:26Cadastrada representação legal 15519/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:40:26Cadastrada representação legal 15518/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:40:26Cadastrada representação legal 15517/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:40:26Cadastrada representação legal 15516/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:40:26Cadastrada representação legal 15515/2016 por SECEX-GO
08/08/2016 - 12:02:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
04/08/2016 - 10:37:34Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
04/08/2016 - 10:37:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/08/2016 por meio do Acórdão 1991/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2016 - 14:38:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/08/2016 - 12:43:22Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 12:38:31Peça No. 47 do tipo Termo (doc 56.109.218-6) desentranhada do processo por MINS-ASC - Motivo: Erro na juntada
03/08/2016 - 12:29:37Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 11:47:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 11:39:58Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
02/08/2016 - 17:42:16Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
01/08/2016 - 13:41:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/08/2016, às 14h30.
25/04/2016 - 10:31:45Cadastrada representação legal 6648/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:46:18Cadastrada representação legal 5091/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:46:18Cadastrada representação legal 5090/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 07:52:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
09/06/2015 - 09:25:32Associados documentos à representação legal 10676/2015 por SECEX-GO
09/06/2015 - 09:25:32Associados documentos à representação legal 10675/2015 por SECEX-GO
09/06/2015 - 09:25:32Associados documentos à representação legal 10674/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:58:16Cadastrada representação legal 10676/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:58:16Cadastrada representação legal 10675/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:58:15Cadastrada representação legal 10674/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:40:25Cadastrada representação legal 9583/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:40:25Cadastrada representação legal 9582/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:40:24Cadastrada representação legal 9581/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:40:24Cadastrada representação legal 9580/2015 por SECEX-GO
13/02/2015 - 13:03:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/02/2015 - 13:22:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/11/2014 - 15:40:23Cadastrada representação legal 19692/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:40:23Cadastrada representação legal 19691/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:40:23Cadastrada representação legal 19690/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:40:22Cadastrada representação legal 19689/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 08:49:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
01/10/2014 - 17:55:39Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:55:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 16:59:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:51:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:50:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:10:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
17/07/2012 - 17:37:18Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
17/07/2012 - 17:37:15Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
21/06/2012 - 13:45:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
21/05/2012 - 15:15:24Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Procurador JÚLIO MARCELO
15/05/2012 - 14:02:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/05/2012 - 11:06:44Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
15/05/2012 - 11:06:41Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstruçãoParecer
08/05/2012 - 20:13:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
08/05/2012 - 20:12:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
08/05/2012 - 20:11:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
08/05/2012 - 20:09:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/09/2011 - 12:15:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
24/03/2011 - 15:12:19Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
23/03/2011 - 17:11:53Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/03/2011 - 17:11:52Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
16/03/2011 - 10:39:19Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para do Procurador MARINUS MARSICO
15/03/2011 - 16:02:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/03/2011 - 09:55:51Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/03/2011 - 09:55:49Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por SÉRGIO BRAGA MACHADO
18/11/2010 - 19:06:43Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/11/2010 - 09:28:55
18/11/2010 - 19:06:42Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 11:13:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/08/2010 - 15:00:46
11/08/2010 - 17:42:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2010 - 14:49:32
11/08/2010 - 17:42:00Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 17:42:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2010 - 15:08:11
04/08/2010 - 17:42:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2010 - 17:42:51
22/04/2010 - 15:08:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/04/2010 - 15:55:04
16/04/2010 - 09:26:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2010 - 15:06:53
25/11/2009 - 17:06:31Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/11/2009 - 18:17:05
20/11/2009 - 15:19:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/11/2009 - 15:38:20
20/11/2009 - 14:41:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2009
20/11/2009 - 10:59:16Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2009 - 19:06:29Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 15:11:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2009
19/10/2009 - 17:10:39Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 16:11:32Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 15:30:13Processo autuado em 22/07/2009 15:30:13
22/07/2009 - 15:30:09Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/07/2009 - 15:30:09