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Processo: 016.833/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2009

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO 117/2006

Data de autuação
22/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.713/2015-3 - Apensado desde 13/08/2015 - 13:52:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/10/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/07/2009 a 19/10/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/05/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/05/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 01/11/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/01/2014
R005 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/08/2014
R006 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2019 - 17:45:08

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Interessados
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS

Representante legais
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Erenice Alves Guerra
FABRICIO MENDONCA DE FARIA CRUVINEL
Georges Louis Hage Humbert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
MILENA GILBERTI GARIBALDI
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
PAULA CARDOSO PIRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.221.084,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2023 - 17:11:41Cadastrada representação legal 1761/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
27/03/2019 - 17:45:08Processo enviado de Sec-GO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/03/2019 - 10:45:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (TC - 016.833/2009-0) juntado ao processo por Sec-GO
12/03/2019 - 11:01:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (TC - 016.833/2009-0) juntado ao processo por Sec-GO
24/01/2017 - 12:48:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0022/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/01/2017 - 18:46:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/01/2017 - 18:56:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 16:27:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19695/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:27:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9574/2015 por SECEX-GO
26/12/2016 - 21:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2016 - 21:02:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2016 - 21:02:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2016 - 14:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2016 - 14:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2016 - 14:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2016 - 14:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2016 - 14:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/12/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1823/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1820/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1818/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1817/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1816/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1815/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1814/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1813/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/11/2016 - 19:01:53Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
01/11/2016 - 19:01:50Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2016 por meio do Acórdão 2758/2016-PL, referente ao Recurso 016.833/2009-0/R006
01/11/2016 - 14:30:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2016 - 14:15:49Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2016, às 14h30.
07/10/2016 - 12:14:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-WAR
07/10/2016 - 11:54:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
07/10/2016 - 11:54:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/08/2016 - 10:11:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/08/2016 - 04:53:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
24/08/2016 - 04:53:43Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/08/2016 - 16:37:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/08/2016 - 16:37:27Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 016.833/2009-0/R006 (por sorteio)
22/08/2016 - 16:37:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.833/2009-0/R006 da Serur concluído.Instrução
09/08/2016 - 14:59:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
25/07/2016 - 15:21:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/04/2016 - 10:27:39Associados documentos à representação legal 17016/2014 por SECEX-GO
22/04/2016 - 14:33:38Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
22/04/2016 - 11:27:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
22/04/2016 - 11:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/04/2016 - 09:42:02Processo reaberto.
20/04/2016 - 09:40:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 19/04/2016 contra o acórdão 1989/2014-PL
29/03/2016 - 10:43:26Cadastrada representação legal 5085/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:43:25Cadastrada representação legal 5084/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:41:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
18/09/2015 - 18:30:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
11/09/2015 - 18:07:12Processo encerrado.Despacho de expediente
10/09/2015 - 16:08:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/08/2015 - 16:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/08/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1357/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/08/2015 - 13:52:05Processo 005.713/2015-3 foi apensado a este processo
08/06/2015 - 11:10:09Associados documentos à representação legal 10697/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:10:08Associados documentos à representação legal 10696/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:10:07Associados documentos à representação legal 10695/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:08:40Cadastrada representação legal 10697/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:08:39Cadastrada representação legal 10696/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:08:39Cadastrada representação legal 10695/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:37:22Cadastrada representação legal 9577/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:37:21Cadastrada representação legal 9576/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:37:21Cadastrada representação legal 9575/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:37:20Cadastrada representação legal 9574/2015 por SECEX-GO
15/05/2015 - 09:27:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
14/05/2015 - 15:50:15Pronunciamento da SECEX-GO concluído
23/04/2015 - 15:04:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/04/2015 - 15:57:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
30/03/2015 - 14:32:07Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/03/2015 - 17:56:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/03/2015 - 17:55:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/03/2015 - 17:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2015 - 17:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2015 - 17:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2015 - 17:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2015 - 17:23:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/03/2015 - 17:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2015 - 17:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/03/2015 - 18:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/02/2015 - 14:59:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/02/2015 - 10:20:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
19/02/2015 - 13:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/02/2015 - 13:48:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/02/2015 - 16:22:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/02/2015 - 16:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/02/2015 - 16:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2015 - 16:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/02/2015 - 09:38:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
30/01/2015 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 0164/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/01/2015 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0182/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/01/2015 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0153/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/01/2015 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0154/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/01/2015 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0155/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/01/2015 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0156/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/01/2015 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0157/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/01/2015 - 10:14:28Juntada comunicação Ofício 0152/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/11/2014 - 16:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2014 - 12:36:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/11/2014 - 15:41:30Cadastrada representação legal 19696/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:41:30Cadastrada representação legal 19695/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:41:29Cadastrada representação legal 19694/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:41:29Cadastrada representação legal 19693/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:37:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
06/11/2014 - 19:09:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
06/11/2014 - 15:25:20Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/11/2014 - 15:25:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3045/2014-PL, referente ao Recurso 016.833/2009-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2014 - 11:15:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
08/10/2014 - 12:08:37Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
07/10/2014 - 17:35:47Vista eletrônica solicitada por Marco Conforto de Alencar Moreira
06/10/2014 - 17:22:40Cadastrada representação legal 17016/2014 por SECEX-GO
30/09/2014 - 17:04:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
26/09/2014 - 11:58:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
25/09/2014 - 14:25:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
09/09/2014 - 13:27:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
09/09/2014 - 13:23:42Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
08/09/2014 - 13:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/09/2014 - 14:21:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/09/2014 - 14:54:26Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AA
01/09/2014 - 19:07:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
01/09/2014 - 11:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/08/2014 - 16:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/08/2014 - 16:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/08/2014 - 18:56:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/08/2014 - 17:59:57Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.833/2009-0/R005
28/08/2014 - 17:59:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/08/2014 contra o acórdão 1989/2014-PL
28/08/2014 - 17:59:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
27/08/2014 - 15:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
22/08/2014 - 12:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2014 - 12:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2014 - 12:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/08/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 0945/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0946/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0947/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0944/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0934/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0928/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/08/2014 - 13:39:17Juntada comunicação Ofício 0948/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/08/2014 - 17:09:51Juntada comunicação Ofício 0943/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/08/2014 - 17:09:39Juntada comunicação Ofício 0927/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/08/2014 - 15:11:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
31/07/2014 - 17:33:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
31/07/2014 - 17:33:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/07/2014 por meio do Acórdão 1989/2014-PL, referente aos Recursos 016.833/2009-0/R003 e 016.833/2009-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2014 - 16:23:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
31/07/2014 - 16:16:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
31/07/2014 - 11:01:38Associados documentos à representação legal 11372/2014 por SECEX-GO
31/07/2014 - 11:01:35Associados documentos à representação legal 11371/2014 por SECEX-GO
23/07/2014 - 14:13:39Cadastrada representação legal 11372/2014 por SECEX-GO
23/07/2014 - 14:13:34Cadastrada representação legal 11371/2014 por SECEX-GO
11/06/2014 - 17:56:59Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/06/2014 - 17:56:53Exame de mérito dos recursos 016.833/2009-0/R003 e 016.833/2009-0/R004 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/06/2014 - 10:37:05Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
02/06/2014 - 18:57:44Enviado para parecer do MP por SERUR
02/06/2014 - 18:57:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.833/2009-0/R003, 016.833/2009-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
22/01/2014 - 19:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/01/2014 - 19:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/01/2014 - 18:09:37Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
22/01/2014 - 18:09:31Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/01/2014 - 17:12:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
21/01/2014 - 17:12:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.833/2009-0/R004 da SERUR concluído.
21/01/2014 - 14:43:13Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.833/2009-0/R004
30/12/2013 - 15:11:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 30/12/2013 contra o acórdão 732/2013-PL
30/12/2013 - 15:05:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2013 - 14:31:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/12/2013 - 10:47:38Juntada comunicação Ofício 1414/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/12/2013 - 11:48:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/12/2013 - 14:47:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11379/2013 por SECEX-GO
12/12/2013 - 17:15:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
09/12/2013 - 12:10:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/12/2013 - 12:10:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/12/2013 - 12:08:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/12/2013 - 12:07:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/12/2013 - 13:01:51Juntada comunicação Ofício 1282/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/12/2013 - 13:01:46Juntada comunicação Ofício 1281/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/12/2013 - 13:01:28Juntada comunicação Ofício 1280/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/12/2013 - 13:01:18Juntada comunicação Ofício 1279/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/11/2013 - 13:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/11/2013 - 09:16:09Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
06/11/2013 - 09:16:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/11/2013 - 17:00:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
01/11/2013 - 16:59:53Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 016.833/2009-0/R003 (por sorteio)
01/11/2013 - 16:59:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.833/2009-0/R003 da SERUR concluído.
30/10/2013 - 14:43:08Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
30/10/2013 - 14:14:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2013 - 14:12:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
29/10/2013 - 18:53:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SEC-GO/D2 por SECEX-GO
29/10/2013 - 09:26:12Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 25/10/2013 contra o acórdão 732/2013-PL
15/10/2013 - 17:55:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
15/10/2013 - 14:09:51Juntada comunicação Ofício 1096/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/10/2013 - 16:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/10/2013 - 16:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/10/2013 - 08:20:05Juntada comunicação Ofício 1097/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/10/2013 - 08:15:50Juntada comunicação Ofício 1098/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/09/2013 - 12:26:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
16/09/2013 - 10:50:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
16/09/2013 - 10:50:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2471/2013-PL, referente aos Recursos 016.833/2009-0/R001 e 016.833/2009-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2013 - 20:37:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/08/2013 - 13:24:52Juntada comunicação Ofício 0895/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2013 - 15:26:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
12/06/2013 - 18:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/06/2013 - 09:47:32Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
05/06/2013 - 09:47:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/05/2013 - 14:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/05/2013 - 15:06:57Juntada comunicação Ofício 0498/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/05/2013 - 14:56:06Juntada comunicação Ofício 0497/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/05/2013 - 17:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/05/2013 - 18:35:13Juntada comunicação Ofício 0461/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/05/2013 - 18:25:27Juntada comunicação Ofício 0460/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/05/2013 - 15:22:17Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 016.833/2009-0/R002
07/05/2013 - 15:22:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 07/05/2013 contra o acórdão 732/2013-PL
07/05/2013 - 14:08:22Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 016.833/2009-0/R001
07/05/2013 - 14:08:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 06/05/2013 contra o acórdão 732/2013-PL
06/05/2013 - 16:28:10Cadastrada representação legal 15171/2013 por SECEX-GO
03/05/2013 - 19:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/05/2013 - 19:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/04/2013 - 11:16:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
29/04/2013 - 17:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2013 - 16:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/04/2013 - 16:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/04/2013 - 16:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/04/2013 - 13:53:55Juntada comunicação Ofício 0349/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/04/2013 - 13:50:14Juntada comunicação Ofício 0348/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/04/2013 - 13:33:57Juntada comunicação Ofício 0347/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/04/2013 - 10:15:23Juntada comunicação Ofício 0385/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/04/2013 - 15:24:03Juntada comunicação Ofício 0386/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/04/2013 - 12:56:17Juntada comunicação Ofício 0350/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/04/2013 - 11:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/04/2013 - 15:42:24Cadastrada representação legal 11394/2013 por SECEX-GO
08/04/2013 - 15:42:24Cadastrada representação legal 11393/2013 por SECEX-GO
08/04/2013 - 15:42:23Cadastrada representação legal 11392/2013 por SECEX-GO
08/04/2013 - 15:38:02Cadastrada representação legal 11379/2013 por SECEX-GO
08/04/2013 - 15:28:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - GO
08/04/2013 - 15:28:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - GO
04/04/2013 - 14:48:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
04/04/2013 - 14:47:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/04/2013 - 11:24:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
04/04/2013 - 11:24:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2013 por meio do Acórdão 732/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2013 - 10:50:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
08/11/2012 - 18:22:43Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
16/07/2012 - 15:19:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
12/07/2012 - 21:33:11Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
12/07/2012 - 21:33:09Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/06/2012 - 18:30:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
09/05/2012 - 11:29:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
02/05/2012 - 17:58:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/05/2012 - 15:05:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/05/2012 - 15:01:51Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
02/05/2012 - 15:01:47Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstruçãoParecer
26/04/2012 - 11:21:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 11:18:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 11:16:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 11:15:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 11:14:26Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2011 - 12:02:20Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
05/10/2011 - 12:02:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
18/08/2011 - 16:40:32Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/06/2011 - 11:07:43Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/06/2011 - 15:57:32Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/06/2011 - 15:57:30Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
11/11/2010 - 20:01:59Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/11/2010 - 18:16:59
11/11/2010 - 20:01:59Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2010 - 10:39:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/06/2010 - 16:05:58
22/04/2010 - 15:59:51Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/04/2010 - 12:37:28
16/04/2010 - 09:48:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2010 - 15:59:11
12/11/2009 - 14:36:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2010
09/11/2009 - 18:59:57Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 10:03:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2009
27/10/2009 - 10:02:29Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 15:52:45Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 15:35:29Processo autuado em 22/07/2009 15:35:29
22/07/2009 - 15:35:25Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/07/2009 - 15:35:25