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Processo: 016.838/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2009

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTRE AO ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO N°259/2006

Data de autuação
22/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/07/2009 a 22/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/04/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/04/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 25/01/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/06/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/10/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:21:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Interessados
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO COSTA E OLIVEIRA LIMA
ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS
Arthur Simas Pinheiro
BERNARDO DE FREITAS RAMOS
FABIANA SIANO BOGGIO FARAH
FLAVIA ANTONIA BARROSO RIBEIRO
GISELLE MACHADO BRUZACA DE ALENCAR
Georges Louis Hage Humbert
Gustavo de Oliveira Lemos
JOAO PAULO GOMES ALMEIDA
Johann Adrianus Camargo Boudens
José Alexandre Buaiz Neto
José Rosa Laureano
LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA
Luciana Tavares Portilho
MARCO AURELIO MARTINS BARBOSA
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS DRUMMOND MALVAR
Marco Antônio Fernando Cruz
Marco Philippo Moreira Pacheco
PERICLES D AVILA MENDES NETO
RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
SARAH CHAIA
VICENTE COELHO ARAUJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.143.351,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:21:14Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
11/06/2021 - 18:24:37Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/04/2021 - 15:50:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
21/01/2021 - 21:46:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 18:10:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/12/2020 - 11:38:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 58145/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 11:38:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 58145/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:34:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/11/2020 - 14:34:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2020 - 18:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 58145/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
20/10/2020 - 17:15:43Juntada comunicação Ofício 58145/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 17:19:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:18:10Peça No. 341 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.657.289-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/09/2020 - 12:05:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 12:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 16:09:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/08/2020 - 19:47:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 35026/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 16:03:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 35027/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 35027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 35026/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 09:57:18Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/01/2020 - 16:44:37Cadastrada representação legal 371/2020 (representante ADRIANA PINHEIRO COSTA E OLIVEIRA LIMA) por Secex-TCE
13/01/2020 - 16:44:36Cadastrada representação legal 370/2020 (representante FABIANA SIANO BOGGIO FARAH) por Secex-TCE
13/01/2020 - 16:44:36Cadastrada representação legal 369/2020 (representante SARAH CHAIA) por Secex-TCE
13/01/2020 - 16:40:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 09:38:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
02/10/2019 - 00:01:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8012/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 00:01:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8011/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 8012/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 8011/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/05/2019 - 17:38:53Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/05/2019 - 17:38:52Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 1021/2019-PL
30/04/2019 - 12:17:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 30/04/2019
30/04/2019 - 09:59:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/04/2019 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
01/02/2019 - 20:13:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
01/02/2019 - 20:13:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:14:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/01/2019 - 09:33:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-GO
17/12/2018 - 15:22:21Processo enviado de SECEX-GO para PROC-G/não definida.
17/12/2018 - 15:18:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/12/2018 - 11:19:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-GO
06/12/2018 - 14:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1516/2018-TCU/SECEX-GO.
06/12/2018 - 14:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1515/2018-TCU/SECEX-GO.
05/12/2018 - 11:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (oficio 1587/18 MS) juntado ao processo por SECEX-GO
04/12/2018 - 15:01:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-GO
04/12/2018 - 12:39:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável CELLOFARM LTDA por SECEX-GO
04/12/2018 - 12:34:50Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável CELLOFARM LTDA por SECEX-GO
04/12/2018 - 12:29:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável CELLOFARM LTDA por SECEX-GO
04/12/2018 - 12:23:10Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável CELLOFARM LTDA por SECEX-GO
04/12/2018 - 12:18:22Peça No. 318 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.653.050-5) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/12/2018 - 14:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 13:21:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável CELLOFARM LTDA por SECEX-GO
03/12/2018 - 13:01:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 12:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 12:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2018 - 17:33:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1519/2018-TCU/SECEX-GO.
30/11/2018 - 17:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1517/2018-TCU/SECEX-GO.
30/11/2018 - 11:56:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1518/2018-TCU/SECEX-GO.
30/11/2018 - 11:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1520/2018-TCU/SECEX-GO.
30/11/2018 - 11:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1521/2018-TCU/SECEX-GO.
16/11/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1520/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1521/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1516/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1517/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1518/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1515/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1519/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 19:16:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/10/2018 - 19:08:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
26/10/2018 - 12:43:49Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
26/10/2018 - 07:28:03Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/10/2018 - 07:27:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2018 por meio do Acórdão 2456/2018-PL, referente ao Recurso 016.838/2009-6/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2018 - 14:45:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/10/2018 - 15:49:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (TC - 016.838/2009-6) juntado ao processo por MIN-JM
22/10/2018 - 11:10:54Processo enviado de MINS-ASC para MIN-JM/não definida.
19/10/2018 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/10/2018, às 14h30.
19/10/2018 - 15:53:17Processo enviado de SECEX-GO para MINS-ASC/não definida.
18/10/2018 - 14:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFICIO 1261/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:08:29Associados documentos à representação legal 19785/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:08:29Associados documentos à representação legal 9572/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19783/2014 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
16/10/2018 - 18:48:06Processo enviado de MIN-JM para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
16/10/2018 - 18:41:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
11/10/2018 - 16:08:16Cadastrada representação legal 18549/2018 por SECEX-GO
11/10/2018 - 16:05:59Cadastrada representação legal 18546/2018 por SECEX-GO
11/10/2018 - 16:03:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
11/10/2018 - 16:03:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
11/10/2018 - 15:36:04Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
09/10/2018 - 18:28:50Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
24/09/2018 - 15:41:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1205/2018-TCU/SECEX-GO.
24/09/2018 - 15:41:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1201/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 19:23:52Processo enviado de SECEX-GO para MIN-JM/não definida.
21/09/2018 - 19:21:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
21/09/2018 - 17:40:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 20/09/2018 contra o acórdão 1964/2018-PL
21/09/2018 - 09:35:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1204/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 09:35:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1203/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 09:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1200/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 09:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1199/2018-TCU/SECEX-GO.
18/09/2018 - 17:51:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1202/2018-TCU/SECEX-GO.
07/09/2018 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1200/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1201/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1202/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1199/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1203/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1204/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1205/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2018 - 17:29:01Documento Pesquisa de endereço (Endereço receita-Antônio Durval de O. Borges) juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2018 - 17:16:54Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material do Acórdão) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/08/2018 - 13:18:07Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
24/08/2018 - 15:09:20Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/08/2018 - 15:09:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1964/2018-PL, referente ao Recurso 016.838/2009-6/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2018 - 14:26:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2018 - 07:55:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30.
03/08/2018 - 19:38:43Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
03/08/2018 - 19:38:42Exame de mérito do recurso 016.838/2009-6/R005 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/07/2018 - 13:31:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/07/2018 - 12:23:06Enviado para parecer do MP por Serur
27/07/2018 - 12:23:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.838/2009-6/R005 da Serur concluído.Instrução
07/12/2017 - 17:36:51Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
07/12/2017 - 17:21:59Enviado por Serur para providências externas na Secex-GO/SA
07/12/2017 - 16:51:37Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
05/12/2017 - 12:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/12/2017 - 10:29:57Enviado por Serur para providências externas na Secex-GO/SA
24/11/2017 - 15:39:58Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
24/11/2017 - 15:39:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/11/2017 - 12:02:17Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
10/11/2017 - 17:39:35Enviado para sorteio do relator por Seses
08/11/2017 - 11:20:30Enviado por Serur para providências externas na Disup
08/11/2017 - 11:20:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.838/2009-6/R005 da Serur concluído.Instrução
25/10/2017 - 13:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 20:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 20:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 20:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/10/2017 - 15:01:49Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.838/2009-6/R005
16/10/2017 - 10:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/10/2017 - 11:09:11Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
04/10/2017 - 15:12:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
04/10/2017 - 10:18:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 03/10/2017 contra o acórdão 3007/2016-PL
02/10/2017 - 12:16:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/10/2017 - 12:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/09/2017 - 11:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/09/2017 - 11:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/09/2017 - 12:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/09/2017 - 12:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/09/2017 - 12:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/09/2017 - 16:01:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/09/2017 - 16:00:44Cadastrada representação legal 21371/2017 por SECEX-GO
20/09/2017 - 16:00:44Cadastrada representação legal 21370/2017 por SECEX-GO
15/09/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1372/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1371/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1370/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1369/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1368/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1367/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1366/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1435/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/09/2017 - 11:26:23Juntada comunicação Ofício 1432/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/09/2017 - 11:21:20Juntada comunicação Ofício 1433/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/09/2017 - 11:14:36Juntada comunicação Ofício 1434/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/09/2017 - 15:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
01/09/2017 - 15:26:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/08/2017 - 16:07:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2017 - 10:10:09Enviado por Serur para providências externas na Secex-GO/SA
14/08/2017 - 16:54:53Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
11/08/2017 - 18:36:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-GO/SA
11/08/2017 - 18:36:47Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 09/08/2017 por meio do Acórdão 1724/2017-PL, referente ao Recurso 016.838/2009-6/R004
09/08/2017 - 18:29:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2017 - 08:34:40Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
05/07/2017 - 21:33:23Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
05/07/2017 - 21:33:12Exame de admissibilidade do recurso 016.838/2009-6/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/06/2017 - 13:21:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/06/2017 - 16:16:44Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
29/06/2017 - 16:16:43Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/06/2017 - 09:14:10Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/06/2017 - 09:14:06Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.838/2009-6/R004 (por sorteio)
28/06/2017 - 09:14:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.838/2009-6/R004 da Serur concluído.Instrução
19/04/2017 - 18:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/04/2017 - 18:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/04/2017 - 13:50:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 17:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/04/2017 - 17:04:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
11/04/2017 - 13:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2017 - 15:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
05/04/2017 - 12:00:32Juntada comunicação Ofício 0386/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 12:00:30Juntada comunicação Ofício 0383/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 0464/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0382/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
31/03/2017 - 14:28:01Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
31/03/2017 - 11:39:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
29/03/2017 - 15:22:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 29/03/2017 contra o acórdão 180/2017-PL
27/03/2017 - 15:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/03/2017 - 15:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/03/2017 - 15:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/03/2017 - 15:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/03/2017 - 15:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/03/2017 - 15:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/03/2017 - 15:53:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/03/2017 - 14:20:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/03/2017 - 13:14:04Excluída representação legal 9570/2015 por SECEX-GO
22/03/2017 - 17:33:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/03/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0216/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0203/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:43Juntada comunicação Ofício 0213/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:41Juntada comunicação Ofício 0212/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:39Juntada comunicação Ofício 0211/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:36Juntada comunicação Ofício 0210/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:34Juntada comunicação Ofício 0209/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:32Juntada comunicação Ofício 0208/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:29Juntada comunicação Ofício 0207/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:27Juntada comunicação Ofício 0202/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/03/2017 - 19:14:24Juntada comunicação Ofício 0201/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2017 - 17:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/02/2017 - 13:55:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
10/02/2017 - 11:22:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
10/02/2017 - 11:22:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2017 por meio do Acórdão 180/2017-PL, referente ao Recurso 016.838/2009-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2017 - 14:34:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/02/2017 - 14:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2017, às 14h30.
25/01/2017 - 14:06:08Relator do recurso R003 alterado de A SORTEAR para MIN-ASC pelo gestor do sistema
25/01/2017 - 14:05:59Tipo do recurso 016.838/2009-6/R003 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
24/01/2017 - 12:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 18:21:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
23/01/2017 - 18:20:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/01/2017 - 15:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
17/01/2017 - 14:22:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/01/2017 - 19:51:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/01/2017 - 15:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/01/2017 - 13:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 17:17:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 17:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 16:32:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19785/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:32:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9572/2015 por SECEX-GO
30/12/2016 - 14:43:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/12/2016 - 14:43:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 17:33:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 17:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 16:40:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 29/12/2016 contra o acórdão 3007/2016-PL
29/12/2016 - 14:01:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2016 - 12:41:42Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
26/12/2016 - 12:39:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/12/2016 - 12:35:29Peça No. 167 do tipo Despacho de expediente (doc 56.787.413-7) desentranhada do processo por Secex-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 12:32:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
26/12/2016 - 11:04:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-GO
26/12/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2003/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1977/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1975/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1974/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1973/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1972/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1971/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1970/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1969/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1968/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1966/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1959/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/12/2016 - 16:33:10Cadastrada representação legal 27368/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 16:33:10Cadastrada representação legal 27367/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 16:33:09Cadastrada representação legal 27366/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 16:33:09Cadastrada representação legal 27365/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 16:33:09Cadastrada representação legal 27364/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 16:33:09Cadastrada representação legal 27362/2016 por SECEX-GO
13/12/2016 - 15:45:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/12/2016 - 10:21:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/11/2016 - 14:44:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
29/11/2016 - 14:41:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/11/2016 - 10:20:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/11/2016 - 10:20:28Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 3007/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2016 - 10:07:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:18Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
30/08/2016 - 10:46:55Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ASC
29/08/2016 - 11:51:54Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ASC
08/08/2016 - 16:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/08/2016 - 14:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/08/2016 - 11:53:02Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
02/08/2016 - 10:07:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/07/2016 - 19:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/07/2016 - 19:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2016 - 14:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/07/2016 - 14:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2016 - 18:43:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/07/2016 - 18:43:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/07/2016 - 18:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/07/2016 - 18:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/07/2016 - 14:11:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
15/07/2016 - 14:11:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
15/07/2016 - 14:10:07Cadastrada representação legal 12771/2016 por SECEX-GO
15/07/2016 - 14:10:07Cadastrada representação legal 12770/2016 por SECEX-GO
15/07/2016 - 14:10:07Cadastrada representação legal 12769/2016 por SECEX-GO
15/07/2016 - 14:10:06Cadastrada representação legal 12768/2016 por SECEX-GO
14/07/2016 - 15:07:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/07/2016 - 15:03:59Peça No. 131 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.012.962-3) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2016 - 15:02:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
14/07/2016 - 14:59:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0782/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0783/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0784/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0785/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0786/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0787/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0788/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0789/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0791/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2016 - 17:54:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
08/06/2016 - 11:13:31Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
08/06/2016 - 11:13:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2016 por meio do Acórdão 1410/2016-PL, referente aos Recursos 016.838/2009-6/R001 e 016.838/2009-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2016 - 14:32:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/05/2016 - 10:46:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2016, às 14h30.
18/05/2016 - 11:39:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
17/05/2016 - 13:27:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
16/05/2016 - 10:31:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
29/03/2016 - 11:14:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
29/03/2016 - 10:44:25Cadastrada representação legal 5087/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:44:25Cadastrada representação legal 5086/2016 por SECEX-GO
15/03/2016 - 16:58:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
20/11/2015 - 11:48:21Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
20/11/2015 - 11:48:19Exame de mérito dos recursos 016.838/2009-6/R001 e 016.838/2009-6/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/10/2015 - 11:31:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/10/2015 - 11:29:36Enviado para parecer do MP por SERUR
05/10/2015 - 11:29:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.838/2009-6/R001, 016.838/2009-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
19/06/2015 - 16:31:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
19/06/2015 - 14:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/06/2015 - 11:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/06/2015 - 13:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/05/2015 - 17:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/05/2015 - 17:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/05/2015 - 17:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2015 - 17:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2015 - 17:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2015 - 10:34:00Cadastrada representação legal 9573/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:34:00Cadastrada representação legal 9572/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:34:00Cadastrada representação legal 9571/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:33:59Cadastrada representação legal 9570/2015 por SECEX-GO
15/05/2015 - 17:40:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
15/05/2015 - 17:13:23Cadastrada representação legal 9550/2015 por SERUR
15/05/2015 - 11:17:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
14/05/2015 - 15:54:56Pronunciamento da SECEX-GO concluído
13/05/2015 - 06:14:30Juntada comunicação Ofício 0784/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:14:25Juntada comunicação Ofício 0783/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:14:20Juntada comunicação Ofício 0782/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:14:15Juntada comunicação Ofício 0781/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:14:11Juntada comunicação Ofício 0780/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:13:20Juntada comunicação Ofício 0779/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:12:57Juntada comunicação Ofício 0778/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2015 - 11:29:46Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
08/05/2015 - 10:53:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
04/05/2015 - 18:31:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-GO/SA
04/05/2015 - 18:31:16Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
20/04/2015 - 11:25:56Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
20/04/2015 - 11:25:50Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.838/2009-6/R001, 016.838/2009-6/R002 (por sorteio)
20/04/2015 - 11:25:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.838/2009-6/R001, 016.838/2009-6/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
20/04/2015 - 10:09:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/04/2015 - 15:56:28Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
16/04/2015 - 11:53:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/04/2015 - 15:58:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 14/04/2015 contra o acórdão 359/2015-PL
15/04/2015 - 15:57:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 14/04/2015 contra o acórdão 359/2015-PL
15/04/2015 - 13:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/04/2015 - 13:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/04/2015 - 13:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/04/2015 - 11:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/04/2015 - 11:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2015 - 14:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2015 - 14:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2015 - 14:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2015 - 14:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2015 - 14:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/03/2015 - 13:45:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/03/2015 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 0506/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0505/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0487/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0479/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0478/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0486/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0485/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0484/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0483/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0482/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0476/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/03/2015 - 17:46:23Juntada comunicação Ofício 0504/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/03/2015 - 11:44:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/03/2015 - 12:03:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
16/03/2015 - 15:19:43Cadastrada representação legal 5329/2015 por SECEX-GO
16/03/2015 - 15:19:43Cadastrada representação legal 5328/2015 por SECEX-GO
16/03/2015 - 15:12:20Excluída representação legal 5321/2015 por SECEX-GO
16/03/2015 - 15:08:37Cadastrada representação legal 5323/2015 por SECEX-GO
16/03/2015 - 15:06:35Cadastrada representação legal 5322/2015 por SECEX-GO
16/03/2015 - 14:58:38Cadastrada representação legal 5321/2015 por SECEX-GO
09/03/2015 - 12:00:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
09/03/2015 - 11:48:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/03/2015 - 09:28:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/03/2015 - 09:28:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 359/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2015 - 10:26:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30.
24/02/2015 - 10:20:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2015 - 13:22:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
10/11/2014 - 11:14:06Cadastrada representação legal 19786/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:14:06Cadastrada representação legal 19785/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:14:06Cadastrada representação legal 19784/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:14:05Cadastrada representação legal 19783/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 08:53:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
01/10/2014 - 17:57:09Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:56:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 17:00:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:55:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:54:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:12:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
19/07/2012 - 20:00:51Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
19/07/2012 - 20:00:49Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/05/2012 - 17:28:31Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/05/2012 - 15:59:55Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
22/05/2012 - 15:59:51Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstruçãoParecer
09/05/2012 - 11:50:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2012 - 11:49:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2012 - 11:47:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2012 - 11:38:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
16/04/2012 - 08:29:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/11/2011 - 18:49:44Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/08/2011 - 12:16:18Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/08/2011 - 16:48:31Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
20/12/2010 - 11:35:36Aceite realizado por WALDIR BRAGA LEITE
14/12/2010 - 08:11:56Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 08:11:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
13/07/2010 - 18:07:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/07/2010 - 13:48:49
12/07/2010 - 12:50:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/07/2010 - 14:37:58
12/07/2010 - 12:50:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2010 - 12:50:12
29/06/2010 - 10:37:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/06/2010 - 15:55:37
22/04/2010 - 15:31:27Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/04/2010 - 13:01:06
16/04/2010 - 09:57:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2010 - 15:28:35
26/11/2009 - 14:43:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2010
25/11/2009 - 15:16:03Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 10:50:44Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2009 - 18:51:24Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 10:17:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2009
27/10/2009 - 10:16:32Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 14:54:08Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 15:48:50Processo autuado em 22/07/2009 15:48:50
22/07/2009 - 15:48:46Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/07/2009 - 15:48:46