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Processo: 016.838/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial relativo ao Contrato de Repasse 209.936-24/2006 (Siafi 576284), celebrado entre o PE-MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e a ALPA - Associação Lagobonitense de Pequenos Agricultores, com o objetivo de fomentar a assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares.

Data de autuação
19/06/2017 - 15:08:03

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.607/2019-3 - Apensado desde 24/07/2019 - 23:04:30
Processo: 012.608/2019-0 - Apensado desde 24/07/2019 - 23:04:31
Processo: 012.609/2019-6 - Apensado desde 24/07/2019 - 23:04:31

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/06/2017

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 16:34:44

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Responsáveis
ASSOCIACAO LAGOBONITENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES-ALPA
Omar Moisés Santana

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Guilherme Lopes Mair
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
MURILO MURARO FRACARI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 267.596,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2020 - 18:38:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 15:04:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/02/2020 - 14:56:11Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 14:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 14:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 16:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8541/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:56:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 8541/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 8541/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 23:04:31Processo 012.609/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 23:04:31Processo 012.608/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 23:04:30Processo 012.607/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
29/05/2019 - 15:27:13Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 11:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 11:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 11:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 11:24:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 19:04:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
28/03/2019 - 15:32:06Processo enviado de Sec-RS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/03/2019 - 10:12:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RS
12/02/2019 - 11:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
12/02/2019 - 11:34:53Peça nº 56 do tipo Edital (doc 60.960.947-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 12/02/2019.
08/02/2019 - 18:46:23Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
06/02/2019 - 17:58:25Pronunciamento da Sec-RS concluído
06/02/2019 - 17:16:28Documento Diversos (JJ921599712BR.) juntado ao processo por Sec-RS
06/02/2019 - 13:25:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RS
06/02/2019 - 12:45:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1562/2018-TCU/Sec-RS.
28/12/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1562/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/12/2018 - 20:56:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1346/2018-TCU/SECEX-RS.
17/12/2018 - 13:56:41Documento Diversos (JJ890610035BR) juntado ao processo por SECEX-RS
12/11/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1346/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/11/2018 - 11:43:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
05/11/2018 - 11:42:54Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.487.247-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/11/2018 - 11:41:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
05/11/2018 - 08:57:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1224/2018-TCU/SECEX-RS.
23/10/2018 - 09:51:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1225/2018-TCU/SECEX-RS.
23/10/2018 - 09:44:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1226/2018-TCU/SECEX-RS.
19/10/2018 - 09:37:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1226/2018-TCU/SECEX-RS.
19/10/2018 - 09:37:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1225/2018-TCU/SECEX-RS.
19/10/2018 - 09:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1229/2018-TCU/SECEX-RS.
19/10/2018 - 09:37:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1228/2018-TCU/SECEX-RS.
19/10/2018 - 09:37:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1227/2018-TCU/SECEX-RS.
08/10/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1227/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1224/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1226/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1225/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1228/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1229/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/10/2018 - 12:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
03/10/2018 - 09:37:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
03/10/2018 - 09:22:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
03/10/2018 - 09:22:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2018 - 17:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de exatidão material) juntado ao processo por SECEX-RS
21/09/2018 - 12:07:49Processo enviado de Seses para SECEX-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS)
21/09/2018 - 07:45:53Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2018 - 07:45:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8652/2018-2C
18/09/2018 - 15:57:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/09/2018 - 10:55:50Cadastrada representação legal 16843/2018 (representante Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi) por SECEX-RS
18/09/2018 - 10:55:50Cadastrada representação legal 16842/2018 (representante MURILO MURARO FRACARI) por SECEX-RS
18/09/2018 - 10:55:49Cadastrada representação legal 16841/2018 (representante JAILTON ZANON DA SILVEIRA) por SECEX-RS
18/09/2018 - 10:55:49Cadastrada representação legal 16840/2018 (representante Guilherme Lopes Mair) por SECEX-RS
17/09/2018 - 14:46:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
14/09/2018 - 08:44:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
28/06/2018 - 18:12:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
28/06/2018 - 18:12:17Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
28/06/2018 - 16:34:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/06/2018 - 14:18:51Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
28/06/2018 - 14:18:49Pronunciamento da SECEX-RS concluído
24/11/2017 - 13:13:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2017 - 13:09:43Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 58.464.006-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/11/2017 - 13:08:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
13/11/2017 - 12:31:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/10/2017 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1065/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/10/2017 - 11:48:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/10/2017 - 11:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/09/2017 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0843/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0842/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/09/2017 - 20:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
18/09/2017 - 20:41:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/09/2017 - 20:41:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/09/2017 - 15:23:47Pronunciamento da SECEX-RS concluído
19/06/2017 - 15:13:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/06/2017 - 15:13:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2017 - 15:13:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2017 - 15:13:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS