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Processo: 016.847/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas PSB e PSE, vinculados ao FNAS (Processo 71000.039932/2016-66)

Data de autuação
09/06/2016 - 14:06:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.866/2018-9 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:57:28
Processo: 029.865/2018-2 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:57:28

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 24/08/2018 - 15:26:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA

Responsáveis
ATENIR RIBEIRO MARQUES
Ozeas Azevedo Machado

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
Carlos Roberto Feitosa Costa
NATHALIA CARVALHO DA SILVA
RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 543.362,58
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/01/2021 - 11:56:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/01/2021 - 11:55:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de habilitação) juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 18:48:55Cadastrada representação legal 277/2021 (representante NATHALIA CARVALHO DA SILVA) por Seproc
13/01/2021 - 18:47:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de habilitação) juntado ao processo por SEC-PI
28/11/2018 - 18:16:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1411/2018-TCU/SECEX-PI.
29/10/2018 - 13:05:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1411/2018-TCU/SECEX-PI.
19/10/2018 - 06:11:37Juntada comunicação Ofício 1411/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/10/2018 - 11:19:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
03/10/2018 - 10:57:28Processo 029.866/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
03/10/2018 - 10:57:28Processo 029.865/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
24/08/2018 - 15:23:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
14/08/2018 - 08:56:06Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
13/08/2018 - 19:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/08/2018 - 19:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2018 - 20:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0748/2018-TCU/SECEX-PI.
23/07/2018 - 16:35:39Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
23/07/2018 - 16:35:39Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
12/07/2018 - 13:21:07Processo enviado de SECEX-PI para MIN-WAR/não definida.
12/07/2018 - 13:19:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
11/07/2018 - 10:11:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
05/07/2018 - 14:11:14Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
05/07/2018 - 14:01:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
05/07/2018 - 13:49:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
04/07/2018 - 09:50:04Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
04/07/2018 - 09:50:03Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
02/07/2018 - 18:01:33Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
15/06/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0748/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0749/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0751/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0752/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0750/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/05/2018 - 17:52:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
10/05/2018 - 13:05:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
10/05/2018 - 08:34:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:34:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4464/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:19:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 14:59:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:50:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
13/03/2018 - 18:22:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
13/03/2018 - 18:22:52Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 15:17:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/01/2018 - 15:07:14Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
17/01/2018 - 15:07:13Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
17/01/2018 - 12:19:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
08/11/2017 - 18:12:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
01/11/2017 - 16:03:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
01/11/2017 - 15:53:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
01/11/2017 - 15:53:21Cadastrada representação legal 24329/2017 por SECEX-PI
01/11/2017 - 15:52:28Cadastrada representação legal 24328/2017 por SECEX-PI
16/10/2017 - 14:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:33:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/09/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1127/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1126/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/08/2017 - 17:45:43Pronunciamento da SECEX-PI concluído
21/06/2017 - 08:39:32Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
14/06/2017 - 15:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
14/06/2017 - 15:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
14/06/2017 - 15:04:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
09/06/2017 - 11:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 18:56:18Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 18:05:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:04:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
09/06/2016 - 14:12:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA