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Processo: 016.851/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2003

Assunto do processo
- TCE DO DNOCS - PGE-43/92 - BARRAGEM PAULA PESSOA-GRANJA-CE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DNOCS, REF. AS IRREGULARIDADES RELATIVAS A SUPERFATURAMENTO DE OBRAS - DETERMINAÇÃO TCU- ACÓRDÃO 257/2000-PLENÁRIO NO TC-013.401/1993-9

057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
06/10/2003 - 15:26:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.106/2020-9 - Apensado desde 17/09/2020 - 17:41:54

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/01/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 17/01/2017 a 19/01/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 17/01/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/11/2013 a 02/01/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 22/11/2013
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/10/2010 a 19/12/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/10/2010 a 08/10/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/01/2007 a 08/10/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 14/02/2005 a 29/01/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 06/10/2003 a 14/02/2005

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/01/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/09/2025 - 12:45:08

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Almir Alves Fernandes Távora Filho
Amilcar de Oliveira Magalhaes
COESA ENGENHARIA LTDA.
EDUARDO FERNANDES BATISTA FILHO
ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO
Eudoro Walter de Santana
FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA COSTA
FRANCISCO HAMILTON VIEIRA
Francisco das Chagas Alves
Geraldo de Souza Araujo
Luiz Gonzaga Nogueira Marques
MARIA DO LIVRAMENTO PINHO ARRUDA OLIVEIRA

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
ANNA CAROLINA DANTAS BORGES MELO
Antônio Carlos de Cerqueira Silva
Antônio Henrique Medeiros Coutinho
Arthur Lima Guedes
Cássio Lourenço Ribeiro
Daniel Vieira Bogéa Soares
Flávia Bicudo César
Gilberto Mendes Calasans Gomes
Iná Cristina Arruda Miranda
JULIANA GOMES VARJAO
João Geraldo Piquet Carneiro
Luiza Almeida Zago
MARIA CLARA ESPINDOLA DE QUEIROZ
MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA
MIXELLE LINHARES CAJAIBA VELOSO
Paulo Marcelo de Carvalho
ROBERTO ZARDI FERREIRA
René Rocha Filho
Rodrigo Luiz Henrique Simões
SUZANNE STHEFANE SILVESTRE SILVA MUNIZ
Teresa Amaro Campelo Bezerra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.119.716,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2025 - 12:45:08Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/08/2023 - 23:05:27Registrada a revogação da representação legal 8030/2014 (representante Teresa Amaro Campelo Bezerra) por AudTCE
05/08/2023 - 23:02:22Dissociados documentos da representação legal 8032/2014 (representante Paulo Marcelo de Carvalho) por Seproc
05/08/2023 - 23:02:06Dissociados documentos da representação legal 8031/2014 (representante René Rocha Filho) por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
07/07/2022 - 15:14:22Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 15:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 15:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 16:07:15Documento Petição (Petição Conecta TCU ) juntado ao processo por Seproc
12/08/2021 - 10:22:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 38178/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 10:22:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 38178/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 10:22:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 38178/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 13:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 38178/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MANOEL ARAUJO VALE em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
29/07/2021 - 18:32:15Juntada comunicação Ofício 38178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 17:19:25Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 16:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 16:37:27Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/01/2021 - 15:46:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
17/09/2020 - 17:41:54Processo 027.106/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/06/2020 - 17:55:12Peça No. 213 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.821.385-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/06/2020 - 17:52:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/06/2020 - 17:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 17:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 17:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 17:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 18:26:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
04/05/2020 - 14:28:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1999/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 16:41:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 11:04:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1998/2020-TCU/Seproc.
12/02/2020 - 12:32:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0085/2020-TCU/Seproc.
12/02/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 12:17:00Peça nº 202 do tipo Edital (doc 63.827.198-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 26, de 11/02/2020.
10/02/2020 - 13:57:25Juntada comunicação Edital 0085/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 12:38:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 12:36:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2019 - 01:15:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8292/2019-TCU/Secex-TCE.
10/10/2019 - 12:43:44Cadastrada representação legal 19193/2019 (representante MIXELLE LINHARES CAJAIBA VELOSO) por Secex-TCE
10/10/2019 - 12:43:44Cadastrada representação legal 19192/2019 (representante MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA) por Secex-TCE
10/10/2019 - 12:43:43Cadastrada representação legal 19191/2019 (representante JULIANA GOMES VARJAO) por Secex-TCE
09/10/2019 - 21:06:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8290/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 21:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8291/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 8292/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 8291/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 8290/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/08/2019 - 21:13:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 15:24:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0035/2019-TCU/Seproc.
17/06/2019 - 15:24:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0240/2018-TCU/Sec-CE.
16/05/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0035/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2019 - 11:47:26Cadastrada representação legal 9124/2019 (representante Iná Cristina Arruda Miranda) por Secex-TCE
08/04/2019 - 15:26:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 14:05:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0392/2019-TCU/Sec-CE.
01/04/2019 - 18:43:01Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
01/04/2019 - 18:42:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
01/04/2019 - 13:28:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0392/2019-TCU/Sec-CE.
27/03/2019 - 12:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0391/2019-TCU/Sec-CE.
18/03/2019 - 06:02:55Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/03/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0392/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:02:51Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/03/2019 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0391/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 07:48:42Processo enviado de MIN-AN para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
27/02/2019 - 07:48:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 294/2019-PL
20/02/2019 - 14:26:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
13/02/2019 - 12:11:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30
12/02/2019 - 10:10:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
11/02/2019 - 19:02:35Cadastrada representação legal 2378/2019 (representante MARIA CLARA ESPINDOLA DE QUEIROZ) por Sec-CE
08/02/2019 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
01/02/2019 - 20:13:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
01/02/2019 - 20:13:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:14:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/01/2019 - 11:32:15Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
10/01/2019 - 11:32:13Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/12/2018 - 17:55:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-CE
28/12/2018 - 17:55:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/11/2018 - 11:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2018 - 11:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2018 - 11:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2018 - 11:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2018 - 12:33:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2055/2018-TCU/SECEX-CE.
20/09/2018 - 10:45:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2018 - 10:45:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2018 - 10:45:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2018 - 10:45:00Juntada comunicação Ofício 2055/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2018 - 16:17:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2018 - 16:19:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0240/2018-TCU/SECEX-CE.
27/08/2018 - 16:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0240/2018-TCU/SECEX-CE.
27/08/2018 - 11:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2018 - 14:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 18:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 1012/2018-TCU/SECEX-CE
04/06/2018 - 11:42:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2018 - 11:42:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2018 - 11:42:21Juntada comunicação Ofício 1012/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2018 - 11:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2018 - 16:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2018 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2018 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0660/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2018 - 16:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2018 - 13:41:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/04/2018 - 14:23:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2018 - 18:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2018 - 14:25:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2018 - 14:25:44Juntada comunicação Ofício 0419/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/03/2018 - 14:01:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2018 - 14:01:23Juntada comunicação Ofício 0418/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/03/2018 - 12:35:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2018 - 12:35:20Juntada comunicação Ofício 0417/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/03/2018 - 12:27:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2018 - 12:27:55Juntada comunicação Ofício 0420/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2018 - 13:13:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2018 - 16:48:23Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/03/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0240/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/02/2018 - 07:57:08Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/01/2018 - 14:51:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 06:03:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 2968/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2017 - 18:13:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/11/2017 - 10:27:10Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
30/11/2017 - 10:27:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017 por meio do Acórdão 2630/2017-PL
29/11/2017 - 14:28:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2017 - 09:20:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
05/11/2017 - 11:51:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
05/11/2017 - 11:51:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/10/2017 - 11:36:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/10/2017 - 11:14:33Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/10/2017 - 11:14:32Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/10/2017 - 13:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2017 - 13:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2017 - 08:57:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/08/2017 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1763/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2017 - 18:05:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 15:49:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2017 - 16:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2017 - 15:29:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:15Juntada comunicação Ofício 1271/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/06/2017 - 17:29:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 17:29:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 17:29:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 17:29:11Juntada comunicação Ofício 1270/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/06/2017 - 17:29:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 17:29:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 17:29:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 17:29:09Juntada comunicação Ofício 1268/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2017 - 13:57:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/06/2017 - 16:32:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
01/06/2017 - 14:17:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
31/05/2017 - 19:39:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
31/05/2017 - 19:39:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/05/2017 por meio do Acórdão 1110/2017-PL, referente ao Recurso 016.851/2003-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2017 - 15:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
31/05/2017 - 14:34:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/05/2017 - 10:40:05Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
29/05/2017 - 11:08:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/05/2017, às 14h30.
08/05/2017 - 13:11:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
24/01/2017 - 16:07:13Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
24/01/2017 - 14:22:57Relator do recurso R001 alterado de MIN-AC para MIN-JM pelo gestor do sistema
19/01/2017 - 11:29:58Relator alterado de MIN-JM para MIN-AN pelo gestor do sistema
17/01/2017 - 19:24:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
17/01/2017 - 07:54:22Enviado para sorteio do relator por Seses
13/01/2017 - 20:12:57Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/01/2017 - 20:12:56Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:27:05Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 016.851/2003-9/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 016.851/2003-9/R001
28/09/2015 - 19:33:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30
28/09/2015 - 11:09:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30.
01/04/2015 - 18:55:07Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
01/04/2015 - 10:04:50Vista eletrônica solicitada por JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO
25/02/2015 - 17:05:59Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/02/2015 por motivo de exclusão da pauta
23/02/2015 - 10:30:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/02/2015, às 14:30.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
03/12/2014 - 17:01:16Cadastrada representação legal 21504/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:16Cadastrada representação legal 21503/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:15Cadastrada representação legal 21502/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:15Cadastrada representação legal 21501/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:14Cadastrada representação legal 21500/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:14Cadastrada representação legal 21499/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:13Cadastrada representação legal 21498/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:13Cadastrada representação legal 21497/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:12Cadastrada representação legal 21496/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:12Cadastrada representação legal 21495/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:01:11Cadastrada representação legal 21494/2014 por SECEX-CE
19/09/2014 - 16:41:12Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
19/09/2014 - 16:41:04Exame de mérito do recurso 016.851/2003-9/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/09/2014 - 13:21:04Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/09/2014 - 12:57:19Enviado para parecer do MP por SERUR
18/09/2014 - 12:57:13Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 016.851/2003-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/09/2014 - 16:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 14:51:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 15:20:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/08/2014 - 15:20:48Juntada comunicação Ofício 2060/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2014 - 13:26:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/08/2014 - 13:26:28Juntada comunicação Ofício 2061/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2014 - 19:08:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 14:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2014 - 16:09:52Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/07/2014 - 16:09:49Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/07/2014 - 13:54:01Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
24/07/2014 - 13:53:55Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 016.851/2003-9/R001 (por sorteio)
24/07/2014 - 13:53:47Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.851/2003-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/07/2014 - 16:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
14/07/2014 - 19:06:10Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
14/07/2014 - 18:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2014 - 18:48:43Associados documentos à representação legal 8032/2014 por SECEX-CE
14/07/2014 - 18:48:42Associados documentos à representação legal 8031/2014 por SECEX-CE
14/07/2014 - 18:48:42Cadastrada representação legal 10697/2014 por SECEX-CE
14/07/2014 - 18:46:43Associados documentos à representação legal 8034/2014 por SECEX-CE
14/07/2014 - 18:46:42Associados documentos à representação legal 8033/2014 por SECEX-CE
09/07/2014 - 17:40:05Juntada comunicação Ofício 1613/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/07/2014 - 17:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2014 - 12:23:03Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
02/07/2014 - 12:18:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
24/06/2014 - 08:13:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2014 - 19:06:16Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
11/06/2014 - 19:03:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2014 - 19:03:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/06/2014 contra o acórdão 790/2014-PL
05/06/2014 - 11:36:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2014 - 11:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2014 - 10:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2014 - 09:32:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/06/2014 - 16:03:06Associados documentos à representação legal 8034/2014 por SECEX-CE
03/06/2014 - 16:03:04Associados documentos à representação legal 8033/2014 por SECEX-CE
03/06/2014 - 15:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2014 - 16:19:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 14:44:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2014 - 17:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2014 - 15:28:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/05/2014 - 18:29:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 14:49:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2014 - 19:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2014 - 19:08:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2014 - 19:08:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2014 - 17:59:10Cadastrada representação legal 8034/2014 por SECEX-CE
22/05/2014 - 17:59:09Cadastrada representação legal 8033/2014 por SECEX-CE
22/05/2014 - 17:54:26Cadastrada representação legal 8032/2014 por SECEX-CE
22/05/2014 - 17:54:26Cadastrada representação legal 8031/2014 por SECEX-CE
22/05/2014 - 17:54:24Cadastrada representação legal 8030/2014 por SECEX-CE
14/05/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0931/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 18:05:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 18:05:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 18:05:44Juntada comunicação Ofício 0935/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 17:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 17:18:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 17:18:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 17:18:00Juntada comunicação Ofício 0934/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 16:49:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 16:49:42Juntada comunicação Ofício 0932/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 16:35:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 16:35:14Juntada comunicação Ofício 0930/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 15:16:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 15:16:17Juntada comunicação Ofício 0929/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 14:45:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 14:45:40Juntada comunicação Ofício 0928/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 14:41:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 14:41:55Juntada comunicação Ofício 0927/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/05/2014 - 18:42:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2014 - 18:42:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2014 - 18:42:04Juntada comunicação Ofício 0936/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/04/2014 - 15:48:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2014 por meio do Acórdão 790/2014-PL
18/02/2014 - 18:09:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
14/02/2014 - 15:51:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
12/02/2014 - 18:05:34Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler
12/02/2014 - 14:43:13Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
05/02/2014 - 16:56:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC
26/11/2013 - 16:31:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
25/11/2013 - 15:41:20Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Valmir Campelo
22/11/2013 - 16:25:18Relator alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
02/08/2012 - 19:18:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
02/08/2012 - 19:05:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
04/07/2012 - 15:13:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/07/2012 - 16:33:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
02/07/2012 - 14:35:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
25/06/2012 - 19:01:53Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
08/10/2010 - 14:01:47Ação
Descrição: Reabertura
08/10/2010 - 14:01:38Ação
Descrição: Separação Processo
03/02/2010 - 15:08:09Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/02/2010 - 16:38:33
01/10/2009 - 18:14:22Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 02/10/2009 - 15:27:04
01/10/2009 - 16:11:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 01/10/2009 - 17:54:29
01/10/2009 - 16:11:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2009 - 16:11:01
14/08/2009 - 16:41:21Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2009 - 16:41:21
24/03/2008 - 11:38:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/03/2008 - 11:19:29
14/03/2008 - 14:29:43Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 17/03/2008 - 17:22:09
14/03/2008 - 12:04:20Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 018.618/1994-4
14/03/2008 - 12:04:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/03/2008 - 16:31:33Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/03/2008 - 16:52:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 13:57:20
06/03/2008 - 16:52:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2008 - 16:52:34
05/03/2008 - 15:00:47Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2008 - 14:33:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/03/2008 - 14:33:16
25/10/2007 - 10:54:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/10/2007 - 12:22:29
24/10/2007 - 15:55:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/10/2007 - 10:54:27
24/10/2007 - 15:55:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/10/2007 - 15:55:58
02/10/2007 - 15:30:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/10/2007 - 16:12:22
01/10/2007 - 17:15:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/10/2007 - 15:30:42
30/07/2007 - 16:05:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/08/2007 - 10:17:38
30/07/2007 - 11:41:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/07/2007 - 16:05:18
25/07/2007 - 15:17:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2007 - 11:34:38
25/07/2007 - 14:13:57Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 17:57:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/04/2007 - 13:47:10
17/04/2007 - 11:54:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2007 - 15:37:08
17/04/2007 - 11:54:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2007 - 11:54:26
09/02/2007 - 12:02:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/02/2007 - 13:59:44
09/02/2007 - 11:11:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 09/02/2007 - 11:50:54
29/01/2007 - 15:53:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2007 - 09:50:58
02/01/2007 - 14:49:42Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2006 - 18:00:59Ação
Descrição: Apreciação
21/12/2006 - 17:44:46Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 18:30:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2006
04/05/2006 - 11:25:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 17/05/2006 - 10:35:57
17/04/2006 - 15:16:27Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/04/2006 - 13:03:50
20/03/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2006
07/03/2006 - 18:31:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2006 - 18:50:49
07/03/2006 - 18:31:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2006 - 18:31:21
07/02/2006 - 13:32:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/02/2006 - 11:35:21
06/02/2006 - 16:08:11Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 09:13:08Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 16:49:52Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2005 - 17:14:49Ação
Descrição: Apartação de processo
01/08/2005 - 17:14:23Ação
Descrição: Apartação de processo
18/07/2005 - 12:17:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 01/08/2005 - 17:11:57
18/07/2005 - 12:17:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2005 - 12:17:16
13/07/2005 - 14:38:43Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 18:32:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/03/2005 - 15:29:06
17/02/2005 - 19:13:16Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2005 - 19:48:18Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2005 - 16:22:02Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2004 - 16:42:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 07/12/2004 - 16:42:14
23/08/2004 - 14:20:50Tramitação externa
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Motivo: Acompanhamento de diligência
23/08/2004 - 14:18:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2004
04/08/2004 - 13:27:34Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 12:16:01Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 08:37:13Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2004 - 16:13:47Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2004 - 16:13:03Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2004 - 16:12:43Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 18:48:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/2004
19/03/2004 - 16:15:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/03/2004 - 10:18:16
19/03/2004 - 16:15:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2004 - 16:15:50
05/03/2004 - 16:29:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/03/2004 - 18:17:02
05/03/2004 - 14:45:11Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2004 - 14:17:19Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2003 - 11:10:16Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2003 - 15:26:03Processo autuado em 06/10/2003 15:26:03
06/10/2003 - 15:25:57Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/10/2003 - 15:25:57