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Processo: 016.853/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2014

Assunto do processo
Convênio 30/2004 - MinC - Projeto "Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares.

Data de autuação
04/07/2014 - 10:02:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R003 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 21/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/04/2022 - 21:08:29

Unidade jurisdicionada
FCP - Fundação Cultural Palmares

Responsáveis
IBRAD - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADM. PARA O DESENVOLVIMENTO
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 891.115,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2022 - 14:15:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/04/2022 - 13:47:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/04/2022 - 13:45:39Peça No. 129 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.745.655-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
14/04/2022 - 13:03:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/04/2022 - 12:37:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 21:07:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/03/2022 - 10:59:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson
21/03/2022 - 14:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 8036/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 14:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8038/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 09:24:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 8256/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILDETE DOS PASSOS OLIVEIRA em nome de Fundação Cultural Palmares
07/03/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 8036/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 8038/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 14:05:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8037/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 11:09:26Juntada comunicação Ofício 8037/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 10:27:36Juntada comunicação Ofício 8256/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 11:43:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 15:21:41Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/02/2022 - 15:21:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 778/2022-2C, referente aos Recursos 016.853/2014-8/R001 e 016.853/2014-8/R002
22/02/2022 - 10:34:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2022 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
04/02/2022 - 00:40:36Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 016.853/2014-8/R002 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:40:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:40:27Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 016.853/2014-8/R001 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:40:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 18:07:40Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
18/10/2021 - 19:25:45Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/10/2021, às 10h30
14/10/2021 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/10/2021, às 10h30.
13/04/2021 - 17:02:43Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
13/04/2021 - 17:02:39Exame de mérito dos recursos 016.853/2014-8/R001 e 016.853/2014-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/01/2021 - 15:36:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexEducação/D5 por Seproc
11/01/2021 - 17:18:06Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.853/2014-8/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:18:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:33Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.853/2014-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
29/10/2020 - 17:16:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/10/2020 - 16:36:49Enviado para parecer do MP por Serur
29/10/2020 - 16:36:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.853/2014-8/R001 (Proposta: Dar provimento), 016.853/2014-8/R002 (Proposta: Dar provimento).
24/07/2020 - 12:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
28/05/2020 - 14:49:35Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexTrabalho
27/05/2020 - 11:03:58Peça nº 103 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.750.539-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 27/05/2020.
26/05/2020 - 15:57:15Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/05/2020 - 15:57:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
22/05/2020 - 10:14:15Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
22/05/2020 - 10:14:12Exame de admissibilidade do recurso 016.853/2014-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/05/2020 - 14:53:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/05/2020 - 14:32:53Enviado para parecer do MP por Serur
08/05/2020 - 14:32:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.853/2014-8/R002 (Proposta: Não conhecer).
05/03/2020 - 13:36:30Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.853/2014-8/R002 por Serur (por Atribuição)
05/03/2020 - 13:36:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
04/03/2020 - 11:23:57Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/03/2020 - 11:23:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/02/2020 - 18:02:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2507/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 15:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2508/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2507/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 12:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2509/2020-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 13:57:25Juntada comunicação Ofício 2509/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 08:02:00Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/01/2020 - 08:01:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 437/2020-2C, referente ao Recurso 016.853/2014-8/R003
28/01/2020 - 16:05:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:11:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h.
02/11/2019 - 19:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1246/2019-TCU/SecexTrabalho.
22/10/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1246/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
21/10/2019 - 16:46:31Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-RC/não definida.
21/10/2019 - 16:45:42Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.853/2014-8/R003 por SecexTrabalho (por Atribuição)
21/10/2019 - 16:45:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 16:45:28Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 19/10/2019 contra o acórdão 10129/2019-2C
19/10/2019 - 21:41:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1247/2019-TCU/SecexTrabalho.
17/10/2019 - 12:44:14Juntada comunicação Ofício 1247/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
14/10/2019 - 10:57:48Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
11/10/2019 - 08:00:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 10129/2019-2C, referente ao Recurso 016.853/2014-8/R001
08/10/2019 - 18:21:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 16:25:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:05:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
30/09/2019 - 16:34:25Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/09/2019 - 16:34:21Exame de admissibilidade do recurso 016.853/2014-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2019 - 07:44:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0051/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 16:12:34Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 26/09/2019 contra o acórdão 2796/2019-2C
16/09/2019 - 15:54:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2019 - 15:30:18Enviado para parecer do MP por Serur
16/09/2019 - 15:30:14Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.853/2014-8/R001 por Serur (por Sorteio)
16/09/2019 - 15:30:09Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/09/2019 - 15:30:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.853/2014-8/R001 (Proposta: Não conhecer).
08/08/2019 - 14:42:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0051/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 19:04:46Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/08/2019 - 19:02:51Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 05/08/2019 contra o acórdão 2796/2019-2C
05/08/2019 - 18:56:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0051/2019-TCU/Seproc.
26/07/2019 - 11:48:03Peça nº 70 do tipo Edital (doc 62.081.342-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 140, de 26/07/2019.
25/07/2019 - 10:47:30Juntada comunicação Edital 0051/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2019 - 15:57:44Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/06/2019 - 15:11:09Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
25/06/2019 - 12:41:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
25/06/2019 - 11:08:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
07/06/2019 - 09:47:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0174/2019-TCU/SecexTrabalho.
07/06/2019 - 09:47:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0173/2019-TCU/SecexTrabalho.
07/06/2019 - 09:47:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0175/2019-TCU/SecexTrabalho.
07/06/2019 - 09:47:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0176/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/05/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0174/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
23/05/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0173/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
23/05/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0176/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
23/05/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0175/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
14/05/2019 - 10:25:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
14/05/2019 - 10:23:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
26/04/2019 - 17:20:53Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
26/04/2019 - 08:06:02Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2019 - 08:06:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2796/2019-2C
23/04/2019 - 16:07:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:01:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 14:45:27Unidade responsável técnica alterada de Educ/D2 para SecexTrabalho por SecexEducação
27/02/2019 - 17:02:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
27/02/2019 - 17:02:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/02/2019 - 18:35:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/02/2019 - 18:15:24Enviado para parecer do MP por SecexEducação
12/02/2019 - 18:15:23Pronunciamento da SecexEducação concluído
16/01/2019 - 18:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Publicação do Edital 3/2019 no DOU) juntado ao processo por SecexEducação
15/01/2019 - 11:53:47Peça nº 48 do tipo Edital (doc 60.819.923-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 9, de 15/01/2019.
14/01/2019 - 12:05:36Juntada comunicação Edital 0003/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
08/01/2019 - 17:41:54Documento Despacho de expediente (Justificativa para Publicação de Edital) juntado ao processo por SecexEducação
18/12/2018 - 18:08:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0464/2018-TCU/SecexEducação.
07/12/2018 - 12:02:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0111/2018-TCU/SecexEducação.
09/11/2018 - 15:33:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0464/2018-TCU/SecexEducação.
09/11/2018 - 15:10:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0111/2018-TCU/SecexEducação.
30/10/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0464/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
19/10/2018 - 12:34:33Documento Despacho de expediente (Expedição de Nova Comunicação) juntado ao processo por SecexEducação
21/05/2018 - 16:33:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação
10/05/2018 - 16:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
09/04/2018 - 15:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
04/04/2018 - 13:19:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação
21/03/2018 - 14:08:18Juntada comunicação Ofício 0112/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
21/03/2018 - 14:08:18Juntada comunicação Ofício 0111/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
08/03/2018 - 16:57:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
08/03/2018 - 16:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
28/02/2018 - 17:56:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na SecexEducação/SA
28/02/2018 - 17:56:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
21/02/2018 - 12:25:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexEducação
21/02/2018 - 12:25:11Pronunciamento da SecexEducação concluído
09/02/2018 - 16:46:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 17:21:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 17:06:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 17:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 17:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 17:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 17:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:58:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2018 - 16:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
08/09/2017 - 14:42:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
12/05/2017 - 10:53:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
08/03/2017 - 16:32:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação
08/03/2017 - 15:44:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
02/03/2017 - 11:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
14/02/2017 - 15:47:05Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
02/02/2017 - 11:32:06Pronunciamento da SecexEducação concluído
04/07/2014 - 10:03:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
04/07/2014 - 10:03:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
04/07/2014 - 10:03:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação