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Processo: 016.854/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - PR-23014.001611/98-71 FNDE - CONVÊNIO 43034/98

Data de autuação
06/10/2003 - 15:36:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.605/2006-6 - Apensado desde 22/08/2006 - 11:12:59
Processo: 013.606/2006-3 - Apensado desde 22/08/2006 - 11:18:04
Processo: 013.602/2006-4 - Apensado desde 30/08/2006 - 17:11:57
Processo: 013.604/2006-9 - Apensado desde 30/08/2006 - 17:12:47

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/10/2003

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2011 - 17:03:11

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Pires Ferreira
Moacir Farias Martins

Interessados
Prefeitura Municipal de Varjota - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.336,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2011 - 09:52:28Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
30/08/2006 - 17:13:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/07/2006 - 10:20:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/08/2006
30/06/2006 - 13:40:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.521.997-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 507/2006 - SECEX-CE
30/06/2006 - 13:38:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.521.992-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 506/2006 - SECEX-CE
28/06/2006 - 18:32:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2006 - 18:31:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2006 - 18:30:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2006 - 18:25:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/02/2006 - 15:59:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.438.820-3
Assunto: OFÍCIO 53/2006-SECEX-CE, INFORMANDO QUE ESTÁ COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA VISTA DOS AUTOS NA SECEX-CE, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO DOC-424324609
07/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/03/2006
24/01/2006 - 19:47:49Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.432.460-7
Assunto: PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, MEDIANTE CARGA.
27/12/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/02/2006
26/12/2005 - 16:02:20Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.472.137-4
Assunto: - OFRAD Nº 690/2005 - SECEX-CE
Destinatário: Moacir Farias Martins
26/12/2005 - 16:02:18Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.472.136-7
Assunto: - OFRAD Nº 689/2005 - SECEX-CE
Destinatário: Antonio Pires Ferreira
19/12/2005 - 14:00:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/12/2005 - 16:03:01
06/12/2005 - 16:29:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/12/2005 - 17:35:00
06/12/2005 - 12:02:04Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2005 - 17:19:09Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2005 - 17:18:10Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/05/2005 - 14:20:34
09/11/2004 - 17:06:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/11/2004 - 18:30:45
05/11/2004 - 14:47:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/11/2004 - 15:32:41
04/11/2004 - 19:57:59Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2004 - 11:37:37Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2004 - 13:36:11Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 18:42:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2004
09/08/2004 - 17:40:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.200.768-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 683/04 - SECEX/CE.
03/08/2004 - 11:07:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2004 - 15:57:24
03/08/2004 - 10:31:41Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2004 - 18:47:31Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2004 - 08:55:16Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2004 - 08:50:56Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/06/2004 - 15:38:40
07/04/2004 - 13:58:20Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2004 - 14:44:06
01/04/2004 - 11:51:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/04/2004 - 12:26:24
18/03/2004 - 14:52:22Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2004 - 11:04:30Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 11:27:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/2004
31/10/2003 - 13:55:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.056.283-4
Assunto: OFÍCIO Nº 1112/2003 - TCU - SECEX-CE
30/10/2003 - 19:40:53Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 17:35:16Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2003 - 15:36:28Processo autuado em 06/10/2003 15:36:28
06/10/2003 - 15:36:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/10/2003 - 15:36:14