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Processo: 016.854/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2014

Assunto do processo
Processo 72031.008467/2010-21, Convênio n. 045/2008, SIAFI 633285, firmado entre o Ministério do Turismo e Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania IATEC/PE, tendo por objeto incentivar o turismo no município, por meio de apoio à realização do evento intitulado Festa de São José de São João/PE.

Data de autuação
04/07/2014 - 10:06:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.484/2018-8 - Apensado desde 17/05/2018 - 13:30:32
Processo: 002.483/2018-1 - Apensado desde 17/05/2018 - 13:30:32
Processo: 002.481/2018-9 - Apensado desde 17/05/2018 - 13:30:31
Processo: 002.482/2018-5 - Apensado desde 17/05/2018 - 13:30:31

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/07/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 21/07/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 28/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 17/05/2018 - 14:00:26

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC
Pedro Ricardo da Silva

Interessados
Ministério do Turismo
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Representante legais
Adalberto Antonio de Melo Neto
Bruno Afonso Ribeiro do Valle Bezerra
Ellen Christina Lima Soares Leão
Hamilton Pereira da Mota Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.984,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2018 - 14:55:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
12/06/2018 - 15:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/06/2018 - 15:20:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/05/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0957/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/05/2018 - 13:57:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/05/2018 - 13:30:32Processo 002.484/2018-8 foi apensado a este processo
17/05/2018 - 13:30:32Processo 002.483/2018-1 foi apensado a este processo
17/05/2018 - 13:30:31Processo 002.482/2018-5 foi apensado a este processo
17/05/2018 - 13:30:31Processo 002.481/2018-9 foi apensado a este processo
26/01/2018 - 14:46:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/01/2018 - 17:15:32Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
25/01/2018 - 15:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
25/01/2018 - 15:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
25/01/2018 - 15:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/12/2017 - 16:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/12/2017 - 10:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/12/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1990/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1618/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/09/2017 - 18:45:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
14/09/2017 - 14:12:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
12/09/2017 - 08:58:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/08/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1356/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/08/2017 - 13:55:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
11/08/2017 - 12:20:17Pronunciamento da SECEX-PE concluído
04/08/2017 - 15:11:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
04/08/2017 - 15:09:05Peça No. 109 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.858.692-0) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/08/2017 - 15:08:07Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.858.702-6) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/08/2017 - 15:07:25Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.858.878-8) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/08/2017 - 14:08:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2017 - 13:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2017 - 13:41:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2017 - 09:13:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2017 - 09:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2017 - 09:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/07/2017 - 10:41:47Juntada comunicação Ofício 1064/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/07/2017 - 10:37:54Juntada comunicação Ofício 1065/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/07/2017 - 10:13:49Juntada comunicação Ofício 1066/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/06/2017 - 15:58:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/06/2017 - 12:44:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/05/2017 - 09:53:52Juntada comunicação Ofício 0714/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/05/2017 - 13:51:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/05/2017 - 14:32:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
15/05/2017 - 11:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/05/2017 - 11:16:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/05/2017 - 17:35:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/04/2017 - 14:53:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/04/2017 - 16:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2017 - 09:27:47Juntada comunicação Ofício 0440/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2017 - 09:26:25Juntada comunicação Ofício 0441/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2017 - 09:25:01Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2017 - 09:23:23Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2017 - 09:21:41Juntada comunicação Ofício 0444/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/04/2017 - 19:04:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
03/04/2017 - 09:17:59Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:17:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2865/2017-2C, referente aos Recursos 016.854/2014-4/R002 e 016.854/2014-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:46:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
15/12/2016 - 16:58:56Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
15/12/2016 - 16:58:53Exame de mérito dos recursos 016.854/2014-4/R003 e 016.854/2014-4/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/11/2016 - 14:24:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/11/2016 - 10:19:39Enviado para parecer do MP por Serur
04/11/2016 - 10:19:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.854/2014-4/R003, 016.854/2014-4/R002 da Serur concluído.Instrução
15/04/2016 - 10:28:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/04/2016 - 16:50:23Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
11/04/2016 - 10:53:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/03/2016 - 13:16:33Juntada comunicação Ofício 0367/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/03/2016 - 14:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/02/2016 - 14:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/02/2016 - 10:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/02/2016 - 11:09:57Juntada comunicação Ofício 0091/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/02/2016 - 11:09:23Juntada comunicação Ofício 0090/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/02/2016 - 11:06:25Juntada comunicação Ofício 0088/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/02/2016 - 11:02:28Juntada comunicação Ofício 0087/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/02/2016 - 16:21:31Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PE/SA
03/02/2016 - 16:21:30Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
21/01/2016 - 17:53:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
21/01/2016 - 17:53:31Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.854/2014-4/R002
21/01/2016 - 17:53:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.854/2014-4/R002 da SERUR concluído.Instrução
28/10/2015 - 09:30:22Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.854/2014-4/R003 (por sorteio)
28/10/2015 - 09:30:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.854/2014-4/R003 da SERUR concluído.Instrução
23/10/2015 - 10:09:35Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 31/07/2015 contra o acórdão 3430/2015-2C
16/10/2015 - 09:12:09Associados documentos à representação legal 21007/2014 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:12:08Associados documentos à representação legal 11157/2015 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:12:08Associados documentos à representação legal 21008/2014 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:12:07Associados documentos à representação legal 11156/2015 por SECEX-PE
13/10/2015 - 11:19:05Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/10/2015 - 11:18:51Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/10/2015 - 11:18:34Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
09/10/2015 - 14:42:27Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
09/10/2015 - 14:41:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
07/10/2015 - 11:02:49Cadastrada representação legal 20604/2015 por SECEX-PE
07/10/2015 - 11:02:49Cadastrada representação legal 20603/2015 por SECEX-PE
06/10/2015 - 17:33:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 31/07/2015 contra o acórdão 3430/2015-2C
06/10/2015 - 16:45:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 06/10/2015 contra o acórdão 6037/2015-2C
06/10/2015 - 16:29:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
05/10/2015 - 10:43:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/10/2015 - 10:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/09/2015 - 16:09:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/09/2015 - 11:48:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/09/2015 - 15:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/09/2015 - 15:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/09/2015 - 12:02:37Juntada comunicação Ofício 1188/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/09/2015 - 12:01:21Juntada comunicação Ofício 1238/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/09/2015 - 12:01:21Juntada comunicação Ofício 1187/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/09/2015 - 12:01:21Juntada comunicação Ofício 1185/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/09/2015 - 12:01:20Juntada comunicação Ofício 1184/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:57:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
27/08/2015 - 20:14:57Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
27/08/2015 - 20:14:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 6037/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2015 - 10:41:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/08/2015, às 16h.
05/08/2015 - 15:17:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-MBC
05/08/2015 - 15:11:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MINS-MBC
28/07/2015 - 14:03:14Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-MBC
21/07/2015 - 09:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/07/2015 - 09:13:54Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 016.854/2014-4/R001
21/07/2015 - 09:13:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 20/07/2015 contra o acórdão 3430/2015-2C
20/07/2015 - 16:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/07/2015 - 17:15:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/07/2015 - 17:15:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/07/2015 - 10:35:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/07/2015 - 11:48:15Juntada comunicação Ofício 0765/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/07/2015 - 11:48:14Juntada comunicação Ofício 0764/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/07/2015 - 11:48:14Juntada comunicação Ofício 0763/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/07/2015 - 11:48:14Juntada comunicação Ofício 0762/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/07/2015 - 11:42:55Juntada comunicação Ofício 0766/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/06/2015 - 15:42:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
24/06/2015 - 10:08:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/06/2015 - 10:08:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3430/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2015 - 16:04:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2015, às 16h.
02/06/2015 - 12:55:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:53:07Associados documentos à representação legal 21007/2014 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:53:07Cadastrada representação legal 11157/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:53:07Associados documentos à representação legal 21008/2014 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:53:07Cadastrada representação legal 11156/2015 por SECEX-PE
21/05/2015 - 15:47:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
21/05/2015 - 15:47:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/04/2015 - 11:53:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
08/04/2015 - 10:57:02Vista eletrônica solicitada por ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
09/03/2015 - 12:23:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/03/2015 - 11:45:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
09/03/2015 - 11:45:07Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/12/2014 - 17:08:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/12/2014 - 13:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/11/2014 - 17:57:47Juntada comunicação Ofício 1475/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/11/2014 - 17:56:39Juntada comunicação Ofício 1473/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/11/2014 - 15:29:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
26/11/2014 - 11:41:48Cadastrada representação legal 21008/2014 por SECEX-PE
26/11/2014 - 11:41:48Cadastrada representação legal 21007/2014 por SECEX-PE
26/11/2014 - 11:30:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
18/11/2014 - 19:36:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/11/2014 - 14:22:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/11/2014 - 16:05:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/11/2014 - 14:54:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/11/2014 - 13:51:59Juntada comunicação Ofício 1344/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:50:52Juntada comunicação Ofício 1343/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:49:33Juntada comunicação Ofício 1342/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:45:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/10/2014 - 18:44:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/10/2014 - 18:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/10/2014 - 15:57:18Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
04/07/2014 - 10:08:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE