Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 016.862/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2013

Assunto do processo
TCE contra os Srs. Gilberto Schwarz de Mello e Flávio Daltro Filho, prefeitos municipais (gestão 2005-2008 e 2009-2012), do Município de Chapada dos Guimarães/MT - Motivo: omissão no dever de prestar contas - Convênio 5537/2005.

Data de autuação
21/06/2013 - 13:24:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.917/2014-7 - Apensado desde 05/11/2020 - 16:38:21
Processo: 032.917/2014-7 - Esteve apensado de 23/04/2015 a 20/10/2020
Processo: 032.916/2014-0 - Esteve apensado de 23/04/2015 a 20/10/2020
Processo: 032.916/2014-0 - Apensado desde 05/11/2020 - 16:37:54

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 21/06/2013 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 05/08/2015
R002 - Agravo - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/08/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/11/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/10/2018
R005 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/05/2019
R006 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 11/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 16:30:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT

Responsáveis
Gilberto Schwarz de Mello

Interessados
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT

Representante legais
EDWIN DE ALMEIDA COSTA
Fábio Luiz Palhari

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 481.541,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 16:30:25Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/04/2021 - 16:36:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:03:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
05/11/2020 - 16:38:21Processo 032.917/2014-7 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 16:37:54Processo 032.916/2014-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/10/2020 - 15:07:23Processo 032.916/2014-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
20/10/2020 - 13:46:34Processo 032.917/2014-7 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
31/08/2020 - 12:56:14Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R005 por Secex-TCE
31/08/2020 - 12:55:28Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R005 por Secex-TCE
27/08/2020 - 17:47:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/08/2020 - 12:01:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 34617/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 12:01:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 29057/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 19:25:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29059/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 34617/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 29059/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 29057/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 16:01:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 16:17:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13749/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 12:07:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 12:07:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 12:07:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 12:07:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 18:42:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 18:42:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 18:42:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 18:42:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 22:09:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 13751/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 22:09:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 13751/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:38:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 13755/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 13749/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 18:27:12Juntada comunicação Ofício 13755/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 14:31:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 13753/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
20/04/2020 - 12:00:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13751/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZDiretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
20/04/2020 - 11:01:00Juntada comunicação Ofício 13751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 11:00:23Juntada comunicação Ofício 13753/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 11:34:39Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 11:34:38Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 25/03/2020 por meio do Acórdão 687/2020-PL, referente ao Recurso 016.862/2013-9/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/03/2020 - 14:31:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/03/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/03/2020, às 14h30.
11/12/2019 - 18:23:05Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida.
11/12/2019 - 18:21:36Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.862/2013-9/R006 por Secex-TCE (por Atribuição)
11/12/2019 - 18:21:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/12/2019 - 18:21:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/12/2019 contra o acórdão 731/2019-PL
09/12/2019 - 12:22:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 12099/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 12099/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 12:21:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 14:20:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9032/2019-TCU/Secex-TCE.
21/10/2019 - 13:18:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8816/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 11:48:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 8817/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 06:44:31Juntada comunicação Ofício 9032/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 8816/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/10/2019 - 12:46:03Juntada comunicação Ofício 8817/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 17:56:33Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/06/2019 - 17:56:32Pronunciamento da Segecex concluído
30/05/2019 - 09:41:18Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
30/05/2019 - 09:41:15Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 016.862/2013-9/R005 por Serur (por Atribuição)
30/05/2019 - 09:41:10Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
30/05/2019 - 09:41:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.862/2013-9/R005 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
26/04/2019 - 14:32:24Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/04/2019 - 14:31:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/04/2019 contra o acórdão 4523/2014-2C
09/04/2019 - 12:17:58Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 11:41:40Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/04/2019 - 11:41:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019 por meio do Acórdão 731/2019-PL, referente ao Recurso 016.862/2013-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2019 - 14:37:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
25/03/2019 - 19:28:06Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
24/10/2018 - 18:42:34Processo enviado de SECEX-MT para MIN-AN/não definida.
24/10/2018 - 18:41:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
19/10/2018 - 12:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
19/10/2018 - 12:36:01Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.862/2013-9/R004
19/10/2018 - 12:36:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 19/10/2018 contra o acórdão 2244/2018-PL
16/10/2018 - 12:47:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/10/2018 - 12:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0989/2018-TCU/SECEX-MT.
04/10/2018 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0989/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/09/2018 - 11:21:58Processo enviado de Seses para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
27/09/2018 - 07:32:53Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2018 - 07:32:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018 por meio do Acórdão 2244/2018-PL, referente ao Recurso 016.862/2013-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2018 - 14:26:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2018 - 09:34:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
16/06/2017 - 10:18:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
13/06/2017 - 10:05:37Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-AN
11/06/2017 - 21:50:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
09/06/2017 - 11:32:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
09/06/2017 - 11:26:05Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MT/SA
09/06/2017 - 11:25:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
03/09/2016 - 15:11:55Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
03/09/2016 - 15:11:53Exame de mérito do recurso 016.862/2013-9/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/06/2016 - 15:18:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/06/2016 - 14:32:16Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2016 - 14:32:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.862/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
02/05/2016 - 14:34:41Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 14:32:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
22/04/2016 - 13:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/04/2016 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0329/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:29:55Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MT
23/03/2016 - 14:26:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/03/2016 - 14:26:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/03/2016 - 13:47:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/03/2016 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 0253/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/03/2016 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0249/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/03/2016 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0250/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/03/2016 - 17:57:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2016 - 17:56:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2016 - 13:20:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
03/03/2016 - 17:39:18Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/03/2016 - 17:39:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/03/2016 por meio do Acórdão 442/2016-PL, referente ao Recurso 016.862/2013-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2016 - 14:40:02Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 02/03/2016
29/02/2016 - 15:04:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30.
24/11/2015 - 13:41:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/11/2015 - 10:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/11/2015 - 17:14:47Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-AN
19/11/2015 - 17:14:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
19/11/2015 - 14:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/11/2015 - 11:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2015 - 11:58:18Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.862/2013-9/R003
19/11/2015 - 11:58:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 19/11/2015 contra o acórdão 2717/2015-PL
13/11/2015 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1367/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/11/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1364/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/11/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1363/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/11/2015 - 17:35:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
05/11/2015 - 17:35:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/10/2015 - 10:30:32Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
29/10/2015 - 10:30:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/10/2015 por meio do Acórdão 2717/2015-PL, referente ao Recurso 016.862/2013-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/10/2015 - 18:34:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 28/10/2015
28/10/2015 - 14:27:57Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 28/10/2015
26/10/2015 - 10:52:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/10/2015, às 14h30.
24/08/2015 - 12:32:48Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
24/08/2015 - 12:32:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
21/08/2015 - 16:54:42Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.862/2013-9/R002
21/08/2015 - 16:54:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 21/08/2015 contra o despacho de 14/08/2015 do Ministro AUGUSTO NARDES
14/08/2015 - 14:58:35Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
14/08/2015 - 14:58:32Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
05/08/2015 - 17:12:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
05/08/2015 - 17:12:09Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.862/2013-9/R001 (por sorteio)
05/08/2015 - 17:12:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.862/2013-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/07/2015 - 16:37:37Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
10/07/2015 - 16:37:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
10/07/2015 - 15:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/07/2015 - 15:03:19Processo reaberto.
10/07/2015 - 15:02:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 09/07/2015 contra o acórdão 4523/2014-2C
25/05/2015 - 10:41:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
21/05/2015 - 17:57:31Processo encerrado.Despacho de expediente
20/05/2015 - 14:46:56Removido sobrestamento de processo
15/05/2015 - 14:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/05/2015 - 12:40:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
15/05/2015 - 10:14:38Vista eletrônica solicitada por Fabio Luiz Palhari
14/05/2015 - 14:42:57Cadastrada representação legal 9370/2015 por SECEX-MT
14/05/2015 - 14:42:56Cadastrada representação legal 9369/2015 por SECEX-MT
29/04/2015 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0467/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/04/2015 - 14:05:34Processo 032.917/2014-7 foi apensado a este processo
23/04/2015 - 14:05:34Processo 032.916/2014-0 foi apensado a este processo
30/03/2015 - 13:31:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/03/2015 - 16:38:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/03/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0192/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0193/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/12/2014 - 12:51:06Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
03/12/2014 - 12:50:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
02/12/2014 - 17:43:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2014 - 09:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/11/2014 - 15:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/11/2014 - 13:33:49Juntada comunicação Edital 0009/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:11:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
20/10/2014 - 14:22:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/10/2014 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 1228/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/09/2014 - 10:47:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
29/09/2014 - 10:44:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
22/09/2014 - 16:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/09/2014 - 16:02:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/09/2014 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 1175/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/09/2014 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 1176/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/09/2014 - 17:24:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
05/09/2014 - 11:13:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
04/09/2014 - 16:57:43Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
04/09/2014 - 16:57:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4523/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2014 - 09:37:50Peça No. 18 do tipo Pedido de acesso à informação (LAI) (doc 50.668.523-7) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada
16/04/2014 - 09:09:31Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por MIN-RC
02/04/2014 - 14:39:30Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-SRCC
02/04/2014 - 14:39:28Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/03/2014 - 09:50:38Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
07/03/2014 - 17:42:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
07/03/2014 - 17:42:33Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
05/12/2013 - 17:46:37Cadastrada representação legal 35054/2013 por SECEX-MT
05/12/2013 - 17:46:36Cadastrada representação legal 35053/2013 por SECEX-MT
04/12/2013 - 16:47:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
19/11/2013 - 14:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/11/2013 - 11:32:05Juntada comunicação Ofício 1566/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:49:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2013 - 16:49:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/10/2013 - 16:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/10/2013 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1358/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/10/2013 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1359/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/09/2013 - 18:40:45Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
21/06/2013 - 13:27:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
21/06/2013 - 13:27:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT