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Processo: 016.868/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC 96/2013, firmado com o/a DEPARTAMENTO NAC.DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Siafi/Siconv 681327, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto IMPLANTACAO DE 3 SISTEMAS COLETIVOS DE CAPTACAO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO, EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE-BA, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZACAO DO ACESSO E USO DA AGUA - AGUA PARA TODOS. (nº da TCE no sistema: 741/2021).

Data de autuação
18/06/2021 - 14:24:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.174/2023-6 - Apensado desde 03/04/2023 - 08:01:04
Processo: 005.175/2023-2 - Apensado desde 03/04/2023 - 08:01:05

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/06/2023 - 19:24:58

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
JOSENEY DA SILVA SANTOS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2023 - 19:24:58Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/06/2023 - 14:27:52Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 12:05:24Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
02/05/2023 - 08:11:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 14038/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
28/04/2023 - 13:39:29Juntada comunicação Ofício 14038/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2023 - 08:01:05Processo 005.175/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
03/04/2023 - 08:01:04Processo 005.174/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
17/03/2023 - 18:42:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 15:08:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 14:31:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/02/2023 - 09:32:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/02/2023 - 09:31:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/02/2023 - 14:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0414/2023-TCU/Seproc.
16/01/2023 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0414/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 17:32:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0422/2023-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 09:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
11/01/2023 - 13:22:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0421/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
11/01/2023 - 11:37:13Juntada comunicação Ofício 0421/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 11:35:37Juntada comunicação Ofício 0420/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 10:58:42Juntada comunicação Ofício 0422/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 10:12:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 10:05:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:58:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
02/12/2022 - 08:12:19Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/12/2022 - 08:12:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 7858/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2022 - 10:35:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2022, às 10h30.
19/09/2022 - 14:48:22Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
19/09/2022 - 14:48:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/08/2022 - 13:50:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/08/2022 - 13:50:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/08/2022 - 13:50:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
26/08/2022 - 08:51:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
26/08/2022 - 08:51:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/08/2022 - 14:36:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 32740/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:36:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 32741/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:26:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 32739/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 32739/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 32740/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 32741/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 14:00:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 10:08:13Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 18:54:46Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
16/07/2021 - 18:54:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 18:54:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
18/06/2021 - 14:27:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/06/2021 - 14:27:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/06/2021 - 14:24:59Processo enviado para definição de relatoria em lote