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Processo: 016.870/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.710/2017-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-104-2/2019-PL , referente ao TC 004.710/2017-7

Data de autuação
14/04/2020 - 19:27:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 14/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 14/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/06/2020 - 12:30:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 14:38:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/10/2020 - 14:11:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 14:27:57Apensado ao processo 004.710/2017-7 por Secex-TCE.
19/06/2020 - 12:30:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/06/2020 - 12:30:24Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/06/2020 - 15:47:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/06/2020 - 18:01:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/06/2020 - 16:04:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/06/2020 - 16:04:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/06/2020 - 17:12:54Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/06/2020 - 08:22:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/06/2020 - 19:07:39Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/06/2020 - 18:54:45Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 64.832.695-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/06/2020 - 18:53:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 18:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 19:33:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/04/2020 - 19:27:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 19:27:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)