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Processo: 016.873/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RACOM - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO - Desde 14/04/2020

Assunto do processo
Acompanhamento de alterações orçamentárias e impactos fiscais decorrentes das medidas de enfrentamento à crise da Covid-19.

Data de autuação
14/04/2020 - 23:05:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.382/2020-3 - Apensado desde 14/05/2021 - 10:24:43
Processo: 026.813/2020-3 - Apensado desde 14/12/2020 - 13:29:46
Processo: 036.248/2021-5 - Apensado desde 13/09/2021 - 16:30:54

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 14/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 14/04/2020

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/09/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 18/05/2021

Unidade responsável técnica
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental

Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 09/09/2021 - 12:41:48

Unidade jurisdicionada
CC/PR - Casa Civil da Presidência da República
MCIDADANIA - Ministério da Cidadania
MECON - Ministério da Economia
SOF/MP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - MP

Responsáveis
-----

Interessados
MINISTÉRIO DA DEFESA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2021 - 01:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
18/09/2021 - 01:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
18/09/2021 - 01:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
18/09/2021 - 01:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 12:13:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 43230/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 16:30:54Processo 036.248/2021-5 foi apensado a este processo por Semag.
13/09/2021 - 09:11:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 09:11:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 12:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1056/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 12:30:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1054/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 12:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1053/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 12:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1048/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 12:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1044/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 12:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1043/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 12:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1041/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 12:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1038/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 12:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1037/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 11:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento SEI - MP 1032/2021) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 10:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota para Imprensa - Banco Central do Brasil) juntado ao processo por Semag
03/09/2021 - 10:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Prim) juntado ao processo por Semag
30/08/2021 - 11:06:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 43231/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 11:06:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 43231/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 11:06:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 43231/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 11:06:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 43231/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 11:06:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 43231/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 18:56:39Processo enviado de MIN-BD para Semag/Semag/ASS. (Assessoria da Semag)
25/08/2021 - 12:24:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
25/08/2021 - 12:24:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
25/08/2021 - 11:56:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
18/08/2021 - 13:03:03Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Semag
17/08/2021 - 16:49:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
11/08/2021 - 12:00:41Processo enviado de MIN-BD para Semag/Semag/ASS. (Assessoria da Semag)
11/08/2021 - 11:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício MPF em ref. ao Ofício Seproc 43239/2021) juntado ao processo por MIN-BD
11/08/2021 - 11:55:00Processo enviado de Semag para MIN-BD/não definida.
11/08/2021 - 10:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (diversos) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 19:53:19Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/08/2021 - 19:53:18Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/08/2021 - 19:53:14Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
09/08/2021 - 17:15:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 43231/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
07/08/2021 - 11:38:20Processo enviado de Seproc para Semag/Semag/ASS. (Assessoria da Semag)
06/08/2021 - 17:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 43239/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 11:57:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 43229/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
06/08/2021 - 11:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 43230/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
06/08/2021 - 11:02:25Juntada comunicação Ofício 43239/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 10:59:58Juntada comunicação Ofício 43243/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 10:59:01Juntada comunicação Ofício 43242/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 10:56:33Juntada comunicação Ofício 43231/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 10:56:31Juntada comunicação Ofício 43230/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 10:56:29Juntada comunicação Ofício 43229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 17:05:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 17:05:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 15:56:16Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Semag
02/08/2021 - 22:10:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
02/08/2021 - 22:10:17Despacho oficializado.
02/08/2021 - 14:38:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
02/08/2021 - 14:10:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 14:10:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 14:10:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 14:10:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 14:10:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 14:10:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 14:10:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 12:30:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 35332/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 12:30:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 35332/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 12:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 35332/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 17:18:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
23/07/2021 - 17:18:22Pronunciamento da Semag concluído
23/07/2021 - 15:05:57Processo enviado de Seproc para Semag/Semag/ASS. (Assessoria da Semag)
22/07/2021 - 08:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 39693/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
21/07/2021 - 20:14:05Juntada comunicação Ofício 39693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 09:19:55Pronunciamento da Semag concluído
19/07/2021 - 15:57:23Processo enviado de Seproc para Semag/Semag/ASS. (Assessoria da Semag)
14/07/2021 - 12:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
12/07/2021 - 20:37:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 35334/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 16:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
12/07/2021 - 16:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
12/07/2021 - 16:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/07/2021 - 14:03:43Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
08/07/2021 - 14:03:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
08/07/2021 - 14:03:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
08/07/2021 - 14:03:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
08/07/2021 - 14:03:34Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
07/07/2021 - 14:52:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 35334/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:00:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 35333/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
06/07/2021 - 08:59:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 35332/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
05/07/2021 - 18:32:53Juntada comunicação Ofício 35334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 18:32:14Juntada comunicação Ofício 35333/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 18:32:12Juntada comunicação Ofício 35332/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 10:01:33Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2021 - 10:01:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/06/2021 por meio do Acórdão 1532/2021-PL, referente ao Recurso 016.873/2020-3/R002
30/06/2021 - 15:42:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/06/2021 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
21/05/2021 - 16:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
21/05/2021 - 16:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
18/05/2021 - 21:10:58Processo enviado de Semag para MIN-BD/não definida.
18/05/2021 - 21:03:09Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 016.873/2020-3/R002 automaticamente pelo sistema
18/05/2021 - 21:02:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/05/2021 - 21:01:36Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 016.873/2020-3/R002 por Seproc (por Atribuição)
18/05/2021 - 21:01:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/05/2021 - 21:01:27Autuado por Secretaria de Macroavaliação Governamental recurso interposto em 07/05/2021 contra o acórdão 908/2021-PL
17/05/2021 - 10:18:56Processo enviado de Seproc para Semag/Semag/ASS. (Assessoria da Semag)
17/05/2021 - 10:18:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
14/05/2021 - 10:24:43Processo 029.382/2020-3 foi apensado a este processo por Semag.
13/05/2021 - 09:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ciência do Ofício 22853/2021- Seproc) juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 11:24:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/05/2021 - 11:24:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/05/2021 - 11:24:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/05/2021 - 11:24:36Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/05/2021 - 11:24:31Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
12/05/2021 - 10:35:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 22854/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
11/05/2021 - 09:32:20Juntada comunicação Ofício 22853/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 21:04:07Juntada comunicação Ofício 22854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 09:04:05Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2021 - 09:04:04Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/04/2021 por meio do Acórdão 908/2021-PL
20/04/2021 - 14:39:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/04/2021 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/04/2021, às 14h30.
09/04/2021 - 19:29:45Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
09/04/2021 - 19:29:43Pronunciamento da Semag concluído
09/04/2021 - 18:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Complemento resposta Ofício 4898/2021-TCU/Seproc) juntado ao processo por Semag
08/04/2021 - 17:44:57Processo enviado de GABPRES para Semag/Semag/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
08/04/2021 - 17:44:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
07/04/2021 - 12:31:47Processo enviado de MIN-BD para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do Gabpres)
07/04/2021 - 12:31:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
07/04/2021 - 12:31:36Despacho oficializado.
06/04/2021 - 20:50:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
06/04/2021 - 20:50:34Pronunciamento da Semag concluído
05/04/2021 - 15:34:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 11/2021 GSAVIEIR) juntado ao processo por Semag
05/04/2021 - 14:37:41Documento Diversos (Ofício nº 05/2021) juntado ao processo por Semag. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/03/2021 - 17:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho pedido Siop) juntado ao processo por Semag
18/03/2021 - 07:16:46Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 214/2021/AECI/CGCDE/) juntado ao processo por Semag
09/03/2021 - 11:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao consolidada - Ofício 4898/2021-TCU/) juntado ao processo por Semag
02/03/2021 - 22:15:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 22:15:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 22:15:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 22:08:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 22:08:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 15:42:52Processo enviado de Seproc para Semag/Dipog. (Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental)
24/02/2021 - 15:42:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/02/2021 - 20:56:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:56:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:56:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:56:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 15:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4898/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
10/02/2021 - 15:29:33Juntada comunicação Ofício 4898/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 13:54:01Pronunciamento da Semag concluído
07/01/2021 - 18:10:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 11:21:37Processo enviado de MIN-BD para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
21/12/2020 - 11:21:32Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
21/12/2020 - 11:21:29Despacho oficializado.
15/12/2020 - 16:26:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
15/12/2020 - 16:26:16Pronunciamento da Semag concluído
14/12/2020 - 15:41:41Processo enviado de Seproc para Semag/Dipog. (Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental)
14/12/2020 - 13:29:46Processo 026.813/2020-3 foi apensado a este processo por Semag.
09/12/2020 - 11:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta integral ao Ofício 16-73/2020) juntado ao processo por Semag
09/12/2020 - 10:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de dilação de prazo) juntado ao processo por Semag
01/12/2020 - 19:26:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 64811/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 16:03:04Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 16:03:01Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 16:02:59Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 16:02:54Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
27/11/2020 - 16:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
27/11/2020 - 16:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
27/11/2020 - 16:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
27/11/2020 - 15:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
27/11/2020 - 11:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 295324/2020/ME) juntado ao processo por Semag
27/11/2020 - 11:49:30Documento Ofício de Requisição (Ofício 16-73/2020-TCU/Semag, de 12/11/2020) juntado ao processo por Semag
25/11/2020 - 13:35:56Juntada comunicação Ofício 64813/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 11:32:04Juntada comunicação Ofício 64811/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 10:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 64814/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Dilmar Ramos Pereira em nome de Banco Central do Brasil
25/11/2020 - 10:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 64810/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
25/11/2020 - 10:20:43Juntada comunicação Ofício 64814/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 10:17:27Juntada comunicação Ofício 64810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 19:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
03/11/2020 - 08:51:45Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2020 - 08:51:39Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/10/2020 por meio do Acórdão 2897/2020-PL
28/10/2020 - 14:35:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2020 - 12:05:05Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30.
23/10/2020 - 22:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
23/10/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30.
20/10/2020 - 16:44:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
20/10/2020 - 16:44:06Pronunciamento da Semag concluído
16/10/2020 - 18:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
13/10/2020 - 08:53:11Processo enviado de Seproc para Semag/Diref. (Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal)
09/10/2020 - 16:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 1004/2020) juntado ao processo por Semag
09/10/2020 - 16:28:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 1002/2020) juntado ao processo por Semag
09/10/2020 - 16:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 1002/2020) juntado ao processo por Semag
09/10/2020 - 16:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 999/2020) juntado ao processo por Semag
09/10/2020 - 14:06:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 997/2020) juntado ao processo por Semag
08/10/2020 - 13:58:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 54080/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 13:58:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 54080/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 13:58:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 54080/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 13:58:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 54080/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 13:58:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 54080/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 13:58:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 54080/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 07:21:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2710/2020-PL, referente ao Recurso 016.873/2020-3/R001
07/10/2020 - 17:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Respostas ao Ofício 15-73/2020) juntado ao processo por Semag
07/10/2020 - 14:34:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2020 - 11:09:57Peça nº 266 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 65.956.118-1) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 158, de 07/10/2020.
02/10/2020 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
01/10/2020 - 21:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
01/10/2020 - 21:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
01/10/2020 - 20:58:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
01/10/2020 - 17:56:43Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/10/2020 - 17:29:36Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
01/10/2020 - 11:43:20Peça nº 262 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 65.909.173-2) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 154, de 01/10/2020.
30/09/2020 - 18:01:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 54080/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
30/09/2020 - 17:02:29Juntada comunicação Ofício 54080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 15:08:56Processo enviado de Semag para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/09/2020 - 14:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/09/2020 - 11:19:25Processo enviado de MIN-BD para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
30/09/2020 - 11:19:24Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
29/09/2020 - 15:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
28/09/2020 - 20:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício SEI nº 240516/2020/ME) juntado ao processo por Semag
28/09/2020 - 20:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 240516/2020/ME) juntado ao processo por Semag
28/09/2020 - 20:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício SEI nº 240516/2020/ME) juntado ao processo por Semag
28/09/2020 - 20:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício SEI 231906/2020/ME) juntado ao processo por Semag
28/09/2020 - 20:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício SEI 231037/2020/ME) juntado ao processo por Semag
28/09/2020 - 18:52:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 49222/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 18:52:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 49222/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 17:22:30Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Semag
23/09/2020 - 15:26:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
23/09/2020 - 11:16:14Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
23/09/2020 - 11:16:12Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
23/09/2020 - 11:16:11Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
23/09/2020 - 11:16:04Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
18/09/2020 - 17:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
18/09/2020 - 15:31:17Documento Ofício de Requisição (Ofício 15-73/2020-TCU/Semag, de 18/9/2020) juntado ao processo por Semag
17/09/2020 - 10:50:53Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
17/09/2020 - 10:50:49Pronunciamento da Semag concluído
17/09/2020 - 10:46:49Documento Ofício de Requisição (Ofício 13-73/2020-TCU/Semag, de 4/9/2020) juntado ao processo por Semag
17/09/2020 - 10:46:47Documento Ofício de Requisição (Ofício 14-73/2020-TCU/Semag, de 4/9/2020) juntado ao processo por Semag
15/09/2020 - 14:44:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 49222/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 11:38:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 49223/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/09/2020 - 08:57:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 49220/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
11/09/2020 - 23:10:37Juntada comunicação Ofício 49222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 22:55:29Juntada comunicação Ofício 49223/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 22:55:17Juntada comunicação Ofício 49220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 18:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Trecho da Ata de Reunião do CMN) juntado ao processo por Semag
11/09/2020 - 17:50:56Processo enviado de MIN-BD para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
11/09/2020 - 00:12:30Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
11/09/2020 - 00:11:01Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 016.873/2020-3/R001 por Semag (por Atribuição)
11/09/2020 - 00:11:00Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 00:10:56Autuado por Secretaria de Macroavaliação Governamental recurso interposto em 08/09/2020 contra o acórdão 2026/2020-PL
10/09/2020 - 10:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comunicado STN ) juntado ao processo por Semag
10/09/2020 - 10:14:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Emenda 6 PLP 149/2019) juntado ao processo por Semag
08/09/2020 - 15:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
04/09/2020 - 16:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
04/09/2020 - 16:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
04/09/2020 - 16:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
04/09/2020 - 10:23:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Ofício 12-73/2020-TCU/Semag,) juntado ao processo por Semag
03/09/2020 - 08:07:07Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2020 - 08:07:04Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/08/2020 por meio do Acórdão 2283/2020-PL
01/09/2020 - 14:38:23Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 12-73/2020 - ME) juntado ao processo por Semag
01/09/2020 - 14:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Ofício 10-73/2020-TCU/Semag,) juntado ao processo por Semag
01/09/2020 - 11:10:09Peça nº 216 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 65.509.779-0) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 137, de 01/09/2020.
28/08/2020 - 15:37:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
28/08/2020 - 15:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
27/08/2020 - 14:17:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 45140/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 17:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
26/08/2020 - 14:46:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/08/2020 - 12:16:44Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/08/2020 - 12:16:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/08/2020 - 12:16:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/08/2020 - 12:16:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/08/2020 - 12:16:33Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
26/08/2020 - 07:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 45136/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
25/08/2020 - 17:56:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 45137/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
25/08/2020 - 17:44:04Juntada comunicação Ofício 45140/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 17:43:59Juntada comunicação Ofício 45137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 17:43:53Juntada comunicação Ofício 45136/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 20:25:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
21/08/2020 - 20:14:24Peça No. 203 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.520.450-1) desentranhada do processo por SEMAG/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2020 - 20:13:47Peça No. 204 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.520.451-8) desentranhada do processo por SEMAG/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2020 - 20:08:43Processo enviado de MIN-BD para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
21/08/2020 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/08/2020, às 14h30.
20/08/2020 - 17:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
20/08/2020 - 17:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica 33483/2020/ME) juntado ao processo por Semag
18/08/2020 - 19:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
18/08/2020 - 14:42:31Documento Ofício de Requisição (Ofício 11-73/2020-TCU/Semag, de 18/8/2020) juntado ao processo por Semag
12/08/2020 - 22:05:59Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
12/08/2020 - 22:05:58Pronunciamento da Semag concluído
11/08/2020 - 20:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 994/2020 e o processo SEI correspondente ) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 20:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 991/2020 e o processo SEI correspondente ) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 20:44:03Peça No. 196 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.435.672-0) desentranhada do processo por Diref - Motivo: Erro na juntada
11/08/2020 - 20:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 991/2020 e o processo SEI correspondente) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 20:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 990/2020 e o processo SEI correspondente) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 20:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 989/2020 e o processo SEI correspondente) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 20:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 985/2020 e o processo SEI correspondente) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 18:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta Complementar ao Ofício 09-73/2020 ) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 18:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Suporte aos entes subnacionais) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 18:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RARDP 3º bim/2020) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 17:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comentários dos gestores - Ministério da Economia) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 17:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comentários dos Gestores do MTur) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 16:40:03Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 10-73 - Banco Central do Bras) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 16:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório preliminar - recomendação ao ME) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 16:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório Preliminar - Determinação ao MTur) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 16:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Ofício 09-73/2020-TCU/Semag) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 16:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Ofício de Requisição 8/73) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 16:31:19Processo enviado de Seproc para Semag/Diref. (Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal)
11/08/2020 - 15:23:21Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 09-73/2020-TCU/Semag - ME) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 15:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 15:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 15:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Latam anuncia cancelamento de 70% dos voos) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 15:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cancelamento de voos internacionais) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 15:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (HOTELARIA) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 15:12:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício Circular nº 1/2020/CAF/CGCRED/DAINV/SNAIC) juntado ao processo por Semag
11/08/2020 - 15:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1202/2020/AECI) juntado ao processo por Semag
07/08/2020 - 16:16:14Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 16:16:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 05/08/2020 por meio do Acórdão 2026/2020-PL
06/08/2020 - 14:47:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
05/08/2020 - 18:41:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial do Plenário de 05/08/2020
05/08/2020 - 14:35:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/07/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 05/08/2020, às 14h30.
21/07/2020 - 20:10:33Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30
20/07/2020 - 14:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
17/07/2020 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30.
14/07/2020 - 13:34:25Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 1114/2020/AECI) juntado ao processo por Semag
10/07/2020 - 14:41:57Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
10/07/2020 - 14:41:56Pronunciamento da Semag concluído
10/07/2020 - 10:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo SEI MP 990/2020) juntado ao processo por Semag
10/07/2020 - 09:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo SEI MP 989/2020) juntado ao processo por Semag
09/07/2020 - 17:02:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/07/2020 - 17:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/07/2020 - 16:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/07/2020 - 12:01:53Documento Ofício de Requisição (Ofício 08-73/2020-TCU/Semag, de 9/7/2020) juntado ao processo por Semag
09/07/2020 - 11:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comentários dos gestores - Ministério da Economia) juntado ao processo por Semag
09/07/2020 - 11:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comentários dos gestores - Ministério da Cidadania) juntado ao processo por Semag
09/07/2020 - 11:33:38Peça No. 159 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.145.898-4) desentranhada do processo por Dipog - Motivo: Erro na juntada
09/07/2020 - 11:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comentários dos gestores - Ministério da Economia) juntado ao processo por Semag
09/07/2020 - 11:19:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 30946/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:19:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 30945/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:19:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 30946/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:19:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 30945/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:19:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 30946/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:19:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 30945/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 21:43:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 30948/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 21:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 30948/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 12:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 988/2020) juntado ao processo por Semag
08/07/2020 - 12:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo SEI 12100.103875/2020-75 ) juntado ao processo por Semag
07/07/2020 - 10:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica SEI nº 25283/2020/ME) juntado ao processo por Semag
07/07/2020 - 10:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 155216/2020/ME) juntado ao processo por Semag
07/07/2020 - 10:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Of. 149276/2020/ME) juntado ao processo por Semag
07/07/2020 - 09:48:01Documento Ofício de Requisição (Ofício de Reuisição 06 - Min. Economia) juntado ao processo por Semag
07/07/2020 - 09:47:09Documento Ofício de Requisição (Ofício de Reuisição 05 - Min. Economia) juntado ao processo por Semag
06/07/2020 - 16:37:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
06/07/2020 - 16:36:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
06/07/2020 - 16:36:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
06/07/2020 - 10:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
03/07/2020 - 17:22:56Documento Ofício de Requisição (Ofício 07-73/2020-TCU/Semag, de 3/7/2020) juntado ao processo por Semag
02/07/2020 - 12:16:04Peça nº 141 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 64.834.507-5) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 98, de 02/07/2020.
25/06/2020 - 15:17:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/06/2020 - 15:17:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/06/2020 - 15:17:39Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
24/06/2020 - 19:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/06/2020 - 18:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/06/2020 - 14:09:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 30962/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS CAMARGO ARAUJO em nome de Secretaria do Tesouro Nacional
24/06/2020 - 10:50:04Juntada comunicação Ofício 30967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 17:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 30948/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 09:52:05Juntada comunicação Ofício 30948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 09:01:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 30946/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Control Interno do Ministério da Economia
23/06/2020 - 08:46:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 30945/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
22/06/2020 - 19:16:56Juntada comunicação Ofício 30962/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 19:16:42Juntada comunicação Ofício 30946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 19:16:28Juntada comunicação Ofício 30945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 15:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 15:23:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2020 - 14:14:57Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/ASS. (Assessoria da SEMAG)
19/06/2020 - 14:40:39Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
19/06/2020 - 14:40:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
19/06/2020 - 14:40:37Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
18/06/2020 - 10:58:56Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/06/2020 - 10:58:53Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/06/2020 por meio do Acórdão 1557/2020-PL
17/06/2020 - 14:37:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/06/2020 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/06/2020, às 14h30.
10/06/2020 - 10:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
04/06/2020 - 17:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/05/2020 - 19:17:00Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
30/05/2020 - 19:16:59Pronunciamento da Semag concluído
28/05/2020 - 02:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 972/2020) juntado ao processo por Semag
28/05/2020 - 02:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MP 970/2020) juntado ao processo por Semag
26/05/2020 - 21:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Apresentacao ME - 22-5-2020) juntado ao processo por Semag
26/05/2020 - 21:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Tecnica 20078/2020/ME) juntado ao processo por Semag
26/05/2020 - 20:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
26/05/2020 - 16:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
26/05/2020 - 16:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
26/05/2020 - 16:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 16:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 16:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 16:12:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 16:06:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 15:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 14:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 14:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 14:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 14:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 14:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 14:47:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2020 - 14:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
20/05/2020 - 14:42:39Documento Ofício de Requisição (Ofício 04 - MTur) juntado ao processo por Semag
11/05/2020 - 17:10:45Documento Ofício de Requisição (Oficio de requisicao 003) juntado ao processo por Semag
11/05/2020 - 17:09:29Documento Ofício de Requisição (Ofício de requisição 002) juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:38:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 20:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 19:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 19:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 19:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 19:08:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 19:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 19:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 19:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 18:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 18:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 18:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 18:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 18:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 18:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 18:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 18:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 17:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 17:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 17:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 17:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 16:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 16:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:14:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/05/2020 - 15:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/05/2020 - 13:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/05/2020 - 13:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/05/2020 - 13:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/05/2020 - 13:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/05/2020 - 13:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/05/2020 - 13:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
08/05/2020 - 13:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:07:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 14:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 13:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 13:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 13:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 13:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/05/2020 - 13:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
28/04/2020 - 10:41:09Peça nº 5 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 64.508.957-6) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 59, de 28/04/2020.
28/04/2020 - 10:41:09Peça nº 4 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 64.508.920-0) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 59, de 28/04/2020.
27/04/2020 - 20:38:25Documento Ofício de Requisição (Oficio de requisicao 001) juntado ao processo por Semag
23/04/2020 - 17:00:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PORTARIA STN 665/2019) juntado ao processo por Semag
23/04/2020 - 17:00:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício 98970-2020-ME) juntado ao processo por Semag
14/04/2020 - 23:05:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semag
14/04/2020 - 23:05:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Semag (por Atribuição)