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Processo: 016.900/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2014

Assunto do processo
Programa de Atenção Básica da Saúde, exercício de 2003, firmado entre Fundo Nacional de Saúde-FNS e Município de Apicum-Açu/MA

Data de autuação
07/07/2014 - 09:37:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.361/2019-5 - Apensado desde 09/04/2019 - 10:39:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/08/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2019 - 17:39:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Apicum-Açu - MA

Responsáveis
Sebastião Lopes Monteiro
célia maria moura fonseca

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Representante legais
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 247.089,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2019 - 11:21:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 10:39:00Processo 003.361/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-AM para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
25/02/2019 - 12:09:49Processo encerrado por Sec-AM/Secex-AM/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/02/2019 - 11:27:46Processo enviado de Seproc para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
05/02/2019 - 19:28:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
14/01/2019 - 12:11:27Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/01/2019 - 16:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AM
08/01/2019 - 16:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AM
08/01/2019 - 16:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AM
02/01/2019 - 13:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2216/2018-TCU/SECEX-AM.
02/01/2019 - 13:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2212/2018-TCU/SECEX-AM.
28/12/2018 - 16:21:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/12/2018 - 11:47:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2211/2018-TCU/SECEX-AM.
21/12/2018 - 12:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2215/2018-TCU/SECEX-AM.
21/12/2018 - 12:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2214/2018-TCU/SECEX-AM.
11/12/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2216/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2214/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2215/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2211/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2212/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/12/2018 - 13:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
04/12/2018 - 10:59:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2411/2017-TCU/SECEX-AM.
04/12/2018 - 10:59:01Cadastrada representação legal 22191/2018 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por SECEX-AM
21/11/2018 - 18:06:01Processo enviado de SECEX-MA para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
19/11/2018 - 11:23:34Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
19/11/2018 - 07:56:44Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2018 - 07:56:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 11251/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2018 - 16:02:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:25:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
04/09/2018 - 09:34:39Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
04/09/2018 - 09:34:38Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/08/2018 - 10:31:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0085/2018-TCU/SECEX-AM.
21/08/2018 - 15:08:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0084/2018-TCU/SECEX-AM.
06/04/2018 - 19:15:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/04/2018 - 18:24:29Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
06/04/2018 - 18:24:28Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
06/04/2018 - 17:22:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
09/03/2018 - 12:09:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/03/2018 - 14:33:51Juntada comunicação Edital 0003/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/03/2018 - 14:28:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
07/03/2018 - 14:12:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/03/2018 - 14:12:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/02/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0084/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0085/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/01/2018 - 14:10:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/01/2018 - 16:32:48Pronunciamento da SECEX-AM concluído
17/01/2018 - 18:18:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
28/12/2017 - 16:55:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/12/2017 - 20:37:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2017 - 11:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/11/2017 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 2413/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 2412/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2411/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/10/2017 - 12:15:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
31/10/2017 - 12:03:49Peça No. 14 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.338.685-0) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/10/2017 - 11:59:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
27/10/2017 - 21:17:31Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
18/10/2017 - 16:30:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
17/10/2017 - 19:05:31Peça No. 10 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.248.423-6) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
11/10/2017 - 14:31:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/07/2017 - 11:20:39Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
03/07/2017 - 17:15:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
12/04/2017 - 18:53:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:47:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
26/08/2014 - 19:43:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 18:32:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
26/08/2014 - 18:19:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:42:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:42:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:42:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:42:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:42:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:42:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:42:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:42:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA