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Processo: 016.905/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 24/10/2002 a 02/12/2003

Assunto do processo
REL. DE AUD. REALIZADA DE 30.09.02 A 25.10.02, COM O OBJETIVO DE VERIF. O CONTR. 006/99(AMPLIAÇÃO PORTO DE NATAL/RN), CONF. PORT.FISC.1470/02

Data de autuação
24/10/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.678/2015-0 - Apensado desde 15/09/2015 - 16:16:40
Processo: 000.939/2019-6 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:05:09
Processo: 034.816/2015-1 - Apensado desde 15/12/2015 - 15:38:06
Processo: 000.937/2019-3 - Apensado desde 06/06/2019 - 17:16:54

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 18/04/2017 a 01/01/2021
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 18/04/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/04/2013 a 01/01/2017
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/07/2008 a 23/04/2013
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 24/10/2002 a 23/07/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 01/08/2017
R002 - Mera petição - Relator ANA ARRAES - Desde 22/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/08/2021 - 17:34:23

Unidade jurisdicionada
Codern - Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Responsáveis
Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo
Construtora OAS S.A. em Recuperação Judicial
Davis Coelho Eudes da Costa
Emerson Fernandes Daniel Júnior
Jose Jackson Queiroga de Morais
Rubens de Siqueira Junior
Silemar Medeiros Rosado

Interessados
Companhia Docas do Rio Grande do Norte
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF

Representante legais
ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI
Adale Luciane Telles de Freitas
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Carlos Henrique Vieira Teixeira
DENIS RAFAEL RAMOS
FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
HENRY ROSSDEUTSCHER
HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS
LUANNA GRACIELE MACIEL
MARIA CLARA ESPINDOLA DE QUEIROZ
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 335.530,22
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2021 - 17:34:23Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/03/2021 - 19:34:21Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 15:46:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:09:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:09:08Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/07/2020 - 22:45:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 22:45:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 22:45:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 22:45:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 13:06:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 13:06:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 13:06:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 16:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 16:45:52Peça No. 157 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.843.694-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/06/2020 - 16:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 16:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 16:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 16:02:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 16:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 19:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 19:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 19:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 19:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 19:44:37Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.833.199-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/06/2020 - 19:43:52Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.833.208-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/06/2020 - 19:43:02Processo reaberto por Seproc.
03/06/2020 - 19:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 19:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 16:19:08Cadastrada representação legal 6517/2020 (representante LUANNA GRACIELE MACIEL) por Seproc
01/06/2020 - 16:17:01Associados documentos à representação legal 16281/2017 (representante HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS) por Seproc
01/06/2020 - 16:17:00Associados documentos à representação legal 16280/2017 (representante ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI) por Seproc
07/05/2020 - 16:06:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 14835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 12:58:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 12:32:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 12:31:21Cadastrada representação legal 15620/2019 (representante MARIA CLARA ESPINDOLA DE QUEIROZ) por Secex-TCE
07/06/2019 - 18:05:09Processo 000.939/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/06/2019 - 17:16:54Processo 000.937/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-RN para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-RN para SecexTCE por Sec-RN
18/03/2019 - 15:31:55Processo encerrado por Sec-RN. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/01/2019 - 16:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN
21/01/2019 - 15:09:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RNDespacho de expediente
21/01/2019 - 15:04:14Peça No. 139 do tipo Despacho de expediente (doc 60.871.876-5) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2019 - 15:02:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RN
16/01/2019 - 18:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN
16/01/2019 - 18:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN
08/01/2019 - 11:09:30Documento Pesquisa de endereço (Rubens de Siqueira Júnior) juntado ao processo por Sec-RN
12/11/2018 - 16:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/11/2018 - 16:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/11/2018 - 15:31:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
03/09/2018 - 11:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0747/2018-TCU/SECEX-RN.
17/08/2018 - 13:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2018-TCU/SECEX-RN.
17/08/2018 - 13:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2018-TCU/SECEX-RN.
09/08/2018 - 12:54:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/SECEX-RN.
07/08/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0747/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/08/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0746/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/06/2018 - 13:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/06/2018 - 13:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/06/2018 - 13:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/06/2018 - 12:48:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/05/2018 - 14:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/05/2018 - 13:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/05/2018 - 11:44:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/05/2018 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0460/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0462/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 0463/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0465/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0464/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0458/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/05/2018 - 16:25:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA
03/05/2018 - 16:25:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 935/2018-PL, referente ao Recurso 016.905/2002-3/R002
02/05/2018 - 14:29:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2018 - 08:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30.
16/04/2018 - 15:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
22/03/2018 - 09:43:23Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
22/03/2018 - 09:43:23Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.905/2002-3/R002
22/03/2018 - 09:43:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.905/2002-3/R002 da Serur concluído.Instrução
16/02/2018 - 11:45:27Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
16/02/2018 - 11:22:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
18/01/2018 - 19:43:14Juntada comunicação Ofício 0003/2018 por unidade Serur em virtude de expedição
02/01/2018 - 17:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
06/12/2017 - 16:57:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
28/11/2017 - 15:06:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/11/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0121/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
22/11/2017 - 13:15:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/11/2017 - 13:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/11/2017 - 13:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/11/2017 - 13:16:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/11/2017 - 13:16:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/11/2017 - 13:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/10/2017 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 1027/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1025/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 1024/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1022/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1021/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1020/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/10/2017 - 18:43:03Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
19/10/2017 - 17:56:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
18/10/2017 - 07:51:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/10/2017 - 07:51:05Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2302/2017-PL, referente ao Recurso 016.905/2002-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2017 - 09:58:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/10/2017 - 11:54:51Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h.
01/08/2017 - 16:17:47Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AA
01/08/2017 - 16:15:59Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.905/2002-3/R001
01/08/2017 - 14:38:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA
25/07/2017 - 15:01:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 24/07/2017 contra o acórdão 1225/2017-PL
25/07/2017 - 13:51:22Cadastrada representação legal 16281/2017 por SECEX-RN
25/07/2017 - 13:51:22Cadastrada representação legal 16280/2017 por SECEX-RN
20/07/2017 - 14:46:33Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AA
12/07/2017 - 12:31:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2017 - 11:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/07/2017 - 11:55:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/07/2017 - 11:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/07/2017 - 11:55:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/07/2017 - 15:15:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 10/07/2017 contra o acórdão 1225/2017-PL
10/07/2017 - 08:57:35Peça No. 79 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.744.109-1) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2017 - 08:48:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
07/07/2017 - 11:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/07/2017 - 11:13:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/07/2017 - 12:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/06/2017 - 16:38:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/06/2017 - 06:26:32Juntada comunicação Ofício 0605/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/06/2017 - 14:52:53Cadastrada representação legal 14384/2017 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:52:53Cadastrada representação legal 14383/2017 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:52:53Cadastrada representação legal 14382/2017 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:52:53Cadastrada representação legal 14381/2017 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:52:52Cadastrada representação legal 14380/2017 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:48:47Excluída representação legal 11178/2012 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:48:15Excluída representação legal 11182/2012 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:47:59Excluída representação legal 11180/2012 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:47:50Excluída representação legal 11179/2012 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:47:10Excluída representação legal 11181/2012 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:46:10Excluída representação legal 11177/2012 por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:44:33Cadastrada representação legal 14379/2017 por SECEX-RN
27/06/2017 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 0570/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0571/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/06/2017 - 12:25:27Juntada comunicação Ofício 0602/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/06/2017 - 10:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
26/06/2017 - 10:14:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
26/06/2017 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 0572/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/06/2017 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 0569/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/06/2017 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 0568/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/06/2017 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 0567/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/06/2017 - 17:38:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
19/06/2017 - 10:59:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/06/2017 - 10:59:44Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/06/2017 por meio do Acórdão 1225/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2017 - 10:59:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/06/2017 - 09:47:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
13/06/2017 - 14:58:05Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
13/06/2017 - 14:58:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
18/04/2017 - 15:18:31Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
18/04/2017 - 15:18:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
12/04/2017 - 18:19:22Enviado para sorteio do relator por Seses
12/04/2017 - 15:18:00Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/04/2017 - 15:17:59Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:27:02Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
15/07/2016 - 13:58:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
12/07/2016 - 19:53:12Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-RC
15/12/2015 - 15:38:06Processo 034.816/2015-1 foi apensado a este processo
15/12/2015 - 15:31:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
15/09/2015 - 16:16:40Processo 019.678/2015-0 foi apensado a este processo
15/05/2013 - 15:04:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
10/05/2013 - 13:46:27Cadastrada representação legal 15770/2013 por SECEX-RN
10/05/2013 - 13:46:26Cadastrada representação legal 15769/2013 por SECEX-RN
23/04/2013 - 17:01:05Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
23/04/2013 - 16:59:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
23/04/2013 - 11:38:13Enviado para sorteio do relator por Seses
22/04/2013 - 17:26:26Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
22/04/2013 - 17:26:25Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
09/04/2013 - 15:05:23Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
09/04/2013 - 15:05:15Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
09/04/2013 - 14:24:32Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RN
09/04/2013 - 10:22:51Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
14/11/2012 - 12:57:27Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/11/2012 - 11:09:20Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
14/11/2012 - 11:09:19Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
13/11/2012 - 19:02:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
12/11/2012 - 15:35:49Cadastrada representação legal 11182/2012 por MIN-VC
12/11/2012 - 15:35:49Cadastrada representação legal 11181/2012 por MIN-VC
12/11/2012 - 15:35:49Cadastrada representação legal 11180/2012 por MIN-VC
12/11/2012 - 15:35:49Cadastrada representação legal 11179/2012 por MIN-VC
12/11/2012 - 15:35:48Cadastrada representação legal 11178/2012 por MIN-VC
12/11/2012 - 15:33:12Cadastrada representação legal 11177/2012 por MIN-VC
26/10/2012 - 17:08:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
26/10/2012 - 17:01:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
26/10/2012 - 11:16:33Enviado por Aceri para providências externas na MIN-VC
26/10/2012 - 11:15:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
26/10/2012 - 11:07:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
18/10/2012 - 11:42:37Enviado por MIN-VC para providências externas na SMLOG
16/10/2012 - 20:05:52Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECOB-4
16/10/2012 - 20:05:50Pronunciamento da SECOB-4 concluídoParecer de unidade especializadaParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
13/02/2012 - 16:13:10Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-4
15/08/2011 - 19:12:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
04/05/2011 - 11:29:44Aceite realizado por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
03/05/2011 - 15:49:38Enviado por MIN-VC para aceite na SECOB-4/SA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 15:49:38Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
28/04/2011 - 19:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
28/04/2011 - 19:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
25/03/2011 - 12:16:30Documento Procuração juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
25/03/2011 - 12:16:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
24/03/2011 - 11:55:10Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
23/03/2011 - 15:22:00Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 15:28:47Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
16/03/2011 - 15:21:11Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
15/03/2011 - 17:03:33Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 17:21:30Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
03/03/2011 - 12:03:17Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 13:27:24Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
16/02/2011 - 15:00:10Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/02/2011 - 15:00:09Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
08/02/2011 - 09:09:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
07/02/2011 - 14:58:55Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
07/02/2011 - 11:16:00Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
28/05/2010 - 11:09:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2010 - 09:42:15
28/05/2010 - 11:09:28Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2010 - 10:50:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/02/2010 - 12:30:46
05/02/2010 - 10:41:49Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/02/2010 - 10:41:51
04/02/2010 - 14:49:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/02/2010 - 15:02:00
01/02/2010 - 11:43:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/02/2010 - 14:49:11
01/02/2010 - 11:43:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2010 - 11:43:29
26/11/2009 - 15:59:55Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2009 - 16:19:56
26/11/2009 - 15:58:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/11/2009 - 15:58:35
24/11/2009 - 18:46:58Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 09:52:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2008 - 10:58:25
24/07/2008 - 11:25:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2008 - 15:51:03
16/07/2008 - 12:42:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/07/2008 - 18:18:58
26/06/2008 - 14:50:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/07/2008 - 20:29:52
27/05/2008 - 08:24:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/06/2008
25/04/2008 - 14:01:43Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/04/2008 - 12:15:42
23/04/2008 - 10:26:03Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 14:44:16Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 14/04/2008 - 15:05:51
03/04/2008 - 13:54:53Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2008 - 08:01:25
02/04/2008 - 15:54:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/04/2008 - 16:09:08
02/04/2008 - 15:33:31Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2007 - 18:18:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 22/11/2007 - 09:53:38
05/11/2007 - 17:46:26Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/11/2007 - 18:13:38
05/11/2007 - 17:18:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/11/2007 - 17:46:09
02/08/2007 - 10:58:49Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/08/2007 - 18:04:29
24/04/2006 - 17:36:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2006 - 14:48:50
24/04/2006 - 15:41:09Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 16:20:47Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/02/2006 - 14:38:19
08/02/2006 - 17:18:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/02/2006 - 15:08:07
02/02/2006 - 14:57:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 02/02/2006 - 15:42:53
07/07/2005 - 15:56:03Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/07/2005 - 17:44:50
21/06/2005 - 10:35:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/06/2005 - 14:25:41
21/06/2005 - 10:35:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2005 - 10:35:45
21/06/2005 - 10:33:26Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2005 - 17:51:02Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/03/2005 - 10:32:40
04/03/2005 - 16:05:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/03/2005 - 14:57:47
04/03/2005 - 15:53:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/03/2005 - 15:53:28
01/03/2005 - 16:45:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 01/03/2005 - 17:11:35
01/03/2005 - 16:45:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/03/2005 - 16:45:27
04/02/2005 - 16:05:14Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/02/2005 - 11:12:59
24/01/2005 - 09:59:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/02/2005 - 14:59:30
13/12/2004 - 18:36:14Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2004 - 17:57:52Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2004 - 21:02:30Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2004 - 10:02:23Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 25/11/2004
15/06/2004 - 11:21:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 02/11/2004
11/02/2004 - 10:58:02Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/02/2004 - 12:58:43
30/01/2004 - 16:07:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/02/2004 - 10:28:01
11/12/2003 - 14:41:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2004
02/12/2003 - 14:17:55Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 11/12/2003
27/11/2003 - 14:35:08Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/12/2003 - 15:17:38
20/11/2003 - 11:40:05Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2003 - 11:40:05
19/11/2003 - 16:42:37Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2003 - 15:19:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2003 - 11:36:50
04/06/2003 - 14:59:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/06/2003 - 16:23:31
04/06/2003 - 10:15:52Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 04/06/2003
07/04/2003 - 18:12:16Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/04/2003 - 14:28:43
07/04/2003 - 09:23:34Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2002 - 18:47:50Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2002 - 18:29:16Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/11/2002 - 16:49:47
07/11/2002 - 13:17:35Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2002 - 10:23:18Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 07/11/2002
28/10/2002 - 10:19:15Ação
Descrição: Aguardo de despacho
25/10/2002 - 11:09:26Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2002 - 09:37:22Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/10/2002 - 09:37:22
24/10/2002 - 09:37:22Processo autuado em 24/10/2002 09:37:22