Data/Hora |
Histórico |
|
04/08/2021 - 17:34:23 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
17/03/2021 - 19:34:21 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
07/01/2021 - 15:46:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:43 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 01:09:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
01/01/2021 - 01:09:08 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
03/07/2020 - 22:45:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc. | |
03/07/2020 - 22:45:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc. | |
03/07/2020 - 22:45:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc. | |
03/07/2020 - 22:45:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc. | |
29/06/2020 - 13:06:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/06/2020 - 13:06:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/06/2020 - 13:06:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 16:48:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
04/06/2020 - 16:45:52 | Peça No. 157 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.843.694-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
04/06/2020 - 16:06:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
04/06/2020 - 16:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
04/06/2020 - 16:03:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
04/06/2020 - 16:02:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
04/06/2020 - 16:01:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2020 - 19:50:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2020 - 19:49:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2020 - 19:47:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2020 - 19:46:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2020 - 19:44:37 | Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.833.199-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
03/06/2020 - 19:43:52 | Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.833.208-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
03/06/2020 - 19:43:02 | Processo reaberto por Seproc. | |
03/06/2020 - 19:40:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2020 - 19:39:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2020 - 16:19:08 | Cadastrada representação legal 6517/2020 (representante LUANNA GRACIELE MACIEL) por Seproc | |
01/06/2020 - 16:17:01 | Associados documentos à representação legal 16281/2017 (representante HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS) por Seproc | |
01/06/2020 - 16:17:00 | Associados documentos à representação legal 16280/2017 (representante ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI) por Seproc | |
07/05/2020 - 16:06:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14835/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 14835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/08/2019 - 12:58:16 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/08/2019 - 12:32:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/08/2019 - 12:31:21 | Cadastrada representação legal 15620/2019 (representante MARIA CLARA ESPINDOLA DE QUEIROZ) por Secex-TCE | |
07/06/2019 - 18:05:09 | Processo 000.939/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
06/06/2019 - 17:16:54 | Processo 000.937/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
05/04/2019 - 19:21:00 | Enviado por Sec-RN para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
05/04/2019 - 19:20:59 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RN para SecexTCE por Sec-RN | |
18/03/2019 - 15:31:55 | Processo encerrado por Sec-RN. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
21/01/2019 - 16:28:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN | |
21/01/2019 - 15:09:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RN | |
21/01/2019 - 15:04:14 | Peça No. 139 do tipo Despacho de expediente (doc 60.871.876-5) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/01/2019 - 15:02:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RN | |
16/01/2019 - 18:47:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN | |
16/01/2019 - 18:46:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN | |
08/01/2019 - 11:09:30 | Documento Pesquisa de endereço (Rubens de Siqueira Júnior) juntado ao processo por Sec-RN | |
12/11/2018 - 16:57:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
12/11/2018 - 16:18:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
12/11/2018 - 15:31:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
03/09/2018 - 11:19:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0747/2018-TCU/SECEX-RN. | |
17/08/2018 - 13:27:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2018-TCU/SECEX-RN. | |
17/08/2018 - 13:25:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2018-TCU/SECEX-RN. | |
09/08/2018 - 12:54:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/SECEX-RN. | |
07/08/2018 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 0747/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
07/08/2018 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0746/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 13:20:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
07/06/2018 - 13:20:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
07/06/2018 - 13:20:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
06/06/2018 - 12:48:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
29/05/2018 - 14:09:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
25/05/2018 - 13:46:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
18/05/2018 - 11:44:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
10/05/2018 - 06:04:51 | Juntada comunicação Ofício 0460/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 06:04:48 | Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 06:04:43 | Juntada comunicação Ofício 0462/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 06:04:40 | Juntada comunicação Ofício 0463/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 06:03:45 | Juntada comunicação Ofício 0465/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 0464/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0458/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
03/05/2018 - 16:25:19 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA | |
03/05/2018 - 16:25:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 935/2018-PL, referente ao Recurso 016.905/2002-3/R002 | |
02/05/2018 - 14:29:13 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/04/2018 - 08:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30. | |
16/04/2018 - 15:12:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
22/03/2018 - 09:43:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
22/03/2018 - 09:43:23 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.905/2002-3/R002 | |
22/03/2018 - 09:43:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.905/2002-3/R002 da Serur concluído. | |
16/02/2018 - 11:45:27 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
16/02/2018 - 11:22:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
18/01/2018 - 19:43:14 | Juntada comunicação Ofício 0003/2018 por unidade Serur em virtude de expedição | |
02/01/2018 - 17:06:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
06/12/2017 - 16:57:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
28/11/2017 - 15:06:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
28/11/2017 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 0121/2017 por unidade Serur em virtude de expedição | |
22/11/2017 - 13:15:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
13/11/2017 - 13:16:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
13/11/2017 - 13:16:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
13/11/2017 - 13:16:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
13/11/2017 - 13:16:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
13/11/2017 - 13:16:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
27/10/2017 - 06:05:07 | Juntada comunicação Ofício 1027/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 1025/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 06:04:02 | Juntada comunicação Ofício 1024/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 1022/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 1021/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 1020/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
24/10/2017 - 18:43:03 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA | |
19/10/2017 - 17:56:49 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
18/10/2017 - 07:51:05 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
18/10/2017 - 07:51:05 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2302/2017-PL, referente ao Recurso 016.905/2002-3/R001 | |
11/10/2017 - 09:58:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
09/10/2017 - 11:54:51 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h. | |
01/08/2017 - 16:17:47 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AA | |
01/08/2017 - 16:15:59 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.905/2002-3/R001 | |
01/08/2017 - 14:38:16 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA | |
25/07/2017 - 15:01:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 24/07/2017 contra o acórdão 1225/2017-PL | |
25/07/2017 - 13:51:22 | Cadastrada representação legal 16281/2017 por SECEX-RN | |
25/07/2017 - 13:51:22 | Cadastrada representação legal 16280/2017 por SECEX-RN | |
20/07/2017 - 14:46:33 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AA | |
12/07/2017 - 12:31:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
11/07/2017 - 11:55:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
11/07/2017 - 11:55:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
11/07/2017 - 11:55:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
11/07/2017 - 11:55:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
10/07/2017 - 15:15:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 10/07/2017 contra o acórdão 1225/2017-PL | |
10/07/2017 - 08:57:35 | Peça No. 79 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.744.109-1) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
10/07/2017 - 08:48:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN | |
07/07/2017 - 11:23:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
07/07/2017 - 11:13:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
04/07/2017 - 12:27:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
29/06/2017 - 16:38:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
29/06/2017 - 06:26:32 | Juntada comunicação Ofício 0605/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
28/06/2017 - 14:52:53 | Cadastrada representação legal 14384/2017 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:52:53 | Cadastrada representação legal 14383/2017 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:52:53 | Cadastrada representação legal 14382/2017 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:52:53 | Cadastrada representação legal 14381/2017 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:52:52 | Cadastrada representação legal 14380/2017 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:48:47 | Excluída representação legal 11178/2012 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:48:15 | Excluída representação legal 11182/2012 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:47:59 | Excluída representação legal 11180/2012 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:47:50 | Excluída representação legal 11179/2012 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:47:10 | Excluída representação legal 11181/2012 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:46:10 | Excluída representação legal 11177/2012 por SECEX-RN | |
28/06/2017 - 14:44:33 | Cadastrada representação legal 14379/2017 por SECEX-RN | |
27/06/2017 - 06:06:30 | Juntada comunicação Ofício 0570/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
27/06/2017 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 0571/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 12:25:27 | Juntada comunicação Ofício 0602/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 10:14:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte | |
26/06/2017 - 10:14:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte | |
26/06/2017 - 06:07:50 | Juntada comunicação Ofício 0572/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:07:40 | Juntada comunicação Ofício 0569/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:07:32 | Juntada comunicação Ofício 0568/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:07:22 | Juntada comunicação Ofício 0567/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
20/06/2017 - 17:38:15 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
19/06/2017 - 10:59:48 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
19/06/2017 - 10:59:44 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/06/2017 por meio do Acórdão 1225/2017-PL | |
14/06/2017 - 10:59:29 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
14/06/2017 - 09:47:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA | |
13/06/2017 - 14:58:05 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
13/06/2017 - 14:58:02 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
18/04/2017 - 15:18:31 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
18/04/2017 - 15:18:16 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
12/04/2017 - 18:19:22 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
12/04/2017 - 15:18:00 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
12/04/2017 - 15:17:59 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
02/01/2017 - 16:27:02 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
15/07/2016 - 13:58:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC | |
12/07/2016 - 19:53:12 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-RC | |
15/12/2015 - 15:38:06 | Processo 034.816/2015-1 foi apensado a este processo | |
15/12/2015 - 15:31:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
15/09/2015 - 16:16:40 | Processo 019.678/2015-0 foi apensado a este processo | |
15/05/2013 - 15:04:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
10/05/2013 - 13:46:27 | Cadastrada representação legal 15770/2013 por SECEX-RN | |
10/05/2013 - 13:46:26 | Cadastrada representação legal 15769/2013 por SECEX-RN | |
23/04/2013 - 17:01:05 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC | |
23/04/2013 - 16:59:19 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
23/04/2013 - 11:38:13 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
22/04/2013 - 17:26:26 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup | |
22/04/2013 - 17:26:25 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
09/04/2013 - 15:05:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC | |
09/04/2013 - 15:05:15 | Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
09/04/2013 - 14:24:32 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RN | |
09/04/2013 - 10:22:51 | Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani | |
14/11/2012 - 12:57:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
14/11/2012 - 11:09:20 | Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G | |
14/11/2012 - 11:09:19 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
13/11/2012 - 19:02:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
12/11/2012 - 15:35:49 | Cadastrada representação legal 11182/2012 por MIN-VC | |
12/11/2012 - 15:35:49 | Cadastrada representação legal 11181/2012 por MIN-VC | |
12/11/2012 - 15:35:49 | Cadastrada representação legal 11180/2012 por MIN-VC | |
12/11/2012 - 15:35:49 | Cadastrada representação legal 11179/2012 por MIN-VC | |
12/11/2012 - 15:35:48 | Cadastrada representação legal 11178/2012 por MIN-VC | |
12/11/2012 - 15:33:12 | Cadastrada representação legal 11177/2012 por MIN-VC | |
26/10/2012 - 17:08:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
26/10/2012 - 17:01:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
26/10/2012 - 11:16:33 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-VC | |
26/10/2012 - 11:15:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
26/10/2012 - 11:07:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
18/10/2012 - 11:42:37 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SMLOG | |
16/10/2012 - 20:05:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECOB-4 | |
16/10/2012 - 20:05:50 | Pronunciamento da SECOB-4 concluído | |
13/02/2012 - 16:13:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/08/2011 - 19:12:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA | |
04/05/2011 - 11:29:44 | Aceite realizado por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA | |
03/05/2011 - 15:49:38 | Enviado por MIN-VC para aceite na SECOB-4/SA. Motivo: para providências externas | |
03/05/2011 - 15:49:38 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
28/04/2011 - 19:10:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA | |
28/04/2011 - 19:08:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA | |
25/03/2011 - 12:16:30 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA | |
25/03/2011 - 12:16:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA | |
24/03/2011 - 11:55:10 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
23/03/2011 - 15:22:00 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
16/03/2011 - 15:28:47 | Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA | |
16/03/2011 - 15:21:11 | Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
15/03/2011 - 17:03:33 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
03/03/2011 - 17:21:30 | Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI | |
03/03/2011 - 12:03:17 | Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
18/02/2011 - 13:27:24 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
16/02/2011 - 15:00:10 | Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
16/02/2011 - 15:00:09 | Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ | |
08/02/2011 - 09:09:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
07/02/2011 - 14:58:55 | Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
07/02/2011 - 11:16:00 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA | |
28/05/2010 - 11:09:31 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 31/05/2010 - 09:42:15 | |
28/05/2010 - 11:09:28 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/02/2010 - 10:50:31 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 08/02/2010 - 12:30:46 | |
05/02/2010 - 10:41:49 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 05/02/2010 - 10:41:51 | |
04/02/2010 - 14:49:34 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 04/02/2010 - 15:02:00 | |
01/02/2010 - 11:43:29 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 04/02/2010 - 14:49:11 | |
01/02/2010 - 11:43:27 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 01/02/2010 - 11:43:29 | |
26/11/2009 - 15:59:55 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 26/11/2009 - 16:19:56 | |
26/11/2009 - 15:58:35 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 26/11/2009 - 15:58:35 | |
24/11/2009 - 18:46:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/08/2008 - 09:52:41 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 05/08/2008 - 10:58:25 | |
24/07/2008 - 11:25:59 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para instrução Aceite em: 24/07/2008 - 15:51:03 | |
16/07/2008 - 12:42:30 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 17/07/2008 - 18:18:58 | |
26/06/2008 - 14:50:56 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 01/07/2008 - 20:29:52 | |
27/05/2008 - 08:24:32 | Ação Descrição: Notificação Término em: 26/06/2008 | |
25/04/2008 - 14:01:43 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 28/04/2008 - 12:15:42 | |
23/04/2008 - 10:26:03 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/04/2008 - 14:44:16 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para correção de erro material Aceite em: 14/04/2008 - 15:05:51 | |
03/04/2008 - 13:54:53 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 08/04/2008 - 08:01:25 | |
02/04/2008 - 15:54:44 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 02/04/2008 - 16:09:08 | |
02/04/2008 - 15:33:31 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/11/2007 - 18:18:07 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 22/11/2007 - 09:53:38 | |
05/11/2007 - 17:46:26 | Tramitação Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana Motivo: Empréstimo Aceite em: 05/11/2007 - 18:13:38 | |
05/11/2007 - 17:18:32 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Empréstimo Aceite em: 05/11/2007 - 17:46:09 | |
02/08/2007 - 10:58:49 | Tramitação Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana Motivo: Para despacho Aceite em: 02/08/2007 - 18:04:29 | |
24/04/2006 - 17:36:05 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 25/04/2006 - 14:48:50 | |
24/04/2006 - 15:41:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/02/2006 - 16:20:47 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 13/02/2006 - 14:38:19 | |
08/02/2006 - 17:18:23 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 10/02/2006 - 15:08:07 | |
02/02/2006 - 14:57:18 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico Aceite em: 02/02/2006 - 15:42:53 | |
07/07/2005 - 15:56:03 | Tramitação Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 07/07/2005 - 17:44:50 | |
21/06/2005 - 10:35:46 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 21/06/2005 - 14:25:41 | |
21/06/2005 - 10:35:44 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/06/2005 - 10:35:45 | |
21/06/2005 - 10:33:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/03/2005 - 17:51:02 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 08/03/2005 - 10:32:40 | |
04/03/2005 - 16:05:35 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 07/03/2005 - 14:57:47 | |
04/03/2005 - 15:53:27 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 04/03/2005 - 15:53:28 | |
01/03/2005 - 16:45:28 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 01/03/2005 - 17:11:35 | |
01/03/2005 - 16:45:25 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 01/03/2005 - 16:45:27 | |
04/02/2005 - 16:05:14 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 10/02/2005 - 11:12:59 | |
24/01/2005 - 09:59:46 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 04/02/2005 - 14:59:30 | |
13/12/2004 - 18:36:14 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/12/2004 - 17:57:52 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/11/2004 - 21:02:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/11/2004 - 10:02:23 | Ação Descrição: Aguardo de instrução Término em: 25/11/2004 | |
15/06/2004 - 11:21:00 | Ação Descrição: Aguardo de instrução Término em: 02/11/2004 | |
11/02/2004 - 10:58:02 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 12/02/2004 - 12:58:43 | |
30/01/2004 - 16:07:02 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 04/02/2004 - 10:28:01 | |
11/12/2003 - 14:41:43 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 30/01/2004 | |
02/12/2003 - 14:17:55 | Ação Descrição: Aguardo de despacho Término em: 11/12/2003 | |
27/11/2003 - 14:35:08 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 02/12/2003 - 15:17:38 | |
20/11/2003 - 11:40:05 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 20/11/2003 - 11:40:05 | |
19/11/2003 - 16:42:37 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/11/2003 - 15:19:57 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 20/11/2003 - 11:36:50 | |
04/06/2003 - 14:59:51 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para julgamento Aceite em: 05/06/2003 - 16:23:31 | |
04/06/2003 - 10:15:52 | Ação Descrição: Aguardo de despacho Término em: 04/06/2003 | |
07/04/2003 - 18:12:16 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 09/04/2003 - 14:28:43 | |
07/04/2003 - 09:23:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/11/2002 - 18:47:50 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/11/2002 - 18:29:16 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 12/11/2002 - 16:49:47 | |
07/11/2002 - 13:17:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/11/2002 - 10:23:18 | Ação Descrição: Aguardo de despacho Término em: 07/11/2002 | |
28/10/2002 - 10:19:15 | Ação Descrição: Aguardo de despacho | |
25/10/2002 - 11:09:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/10/2002 - 09:37:22 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 24/10/2002 - 09:37:22 | |
24/10/2002 - 09:37:22 | Processo autuado em 24/10/2002 09:37:22 | |