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Processo: 016.912/1999-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/1999

Assunto do processo
TCE, POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº078/SS/94 - MBES (PROC.00010000252/99-97)

Data de autuação
30/12/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 10/12/2008
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 30/12/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:43:04

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Arivaldo Souza Vieira
Wanderley Fraga Lima

Interessados
Prefeitura Municipal de Iguaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.230.268,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2010 - 11:46:47Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/03/2011 - 11:01:01
20/04/2009 - 18:23:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.052.555-2
Assunto: REFERENTE
13/10/2008 - 14:34:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/10/2008 - 13:06:29
13/10/2008 - 14:27:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/10/2008 - 10:36:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.678.254-9
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1481/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 30/09/2008
06/10/2008 - 10:28:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.677.165-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 1482/TCU/7ª SECEX, REFERENTE AO TC Nº 016.912/1999-3, RECEBIDA EM 24/09/2008.
23/09/2008 - 12:46:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.398.950-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1501-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Wanderley Fraga Lima
22/09/2008 - 12:22:15Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/09/2008 - 11:43:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.299.300-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1482-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
19/09/2008 - 11:26:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.291.336-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1481-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arivaldo Souza Vieira
16/09/2008 - 17:20:00Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.068.107-7
Assunto: Acórdão Nº 3405/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
16/09/2008 - 17:19:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/09/2008 - 17:35:37
16/09/2008 - 10:16:58Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 11:37:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/09/2008 - 14:40:23
01/09/2008 - 10:34:28Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 18:03:08Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2008 - 12:31:41
26/08/2008 - 15:59:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/08/2008 - 16:29:43
06/08/2008 - 17:13:48Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/08/2008 - 15:06:49
06/08/2008 - 16:47:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.028.667-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 728/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 20/06/2008.
05/08/2008 - 17:59:04Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 14:40:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.021.193-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 727/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 26/06/2008.
10/07/2008 - 17:35:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.489-3
Assunto: -----
Destinatário: Wanderley Fraga Lima
10/07/2008 - 15:50:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.952.414-9
Assunto: -----
16/06/2008 - 18:10:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/08/2008
12/06/2008 - 16:58:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.980.590-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 730-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Wanderley Fraga Lima
12/06/2008 - 16:38:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.980.560-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 728-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/06/2008 - 16:20:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.980.543-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 727-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arivaldo Souza Vieira
10/06/2008 - 08:16:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/06/2008 - 16:08:49
10/06/2008 - 08:16:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/06/2008 - 08:16:26
05/06/2008 - 15:27:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/06/2008 - 14:00:08
03/06/2008 - 15:53:20Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 10:09:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/06/2008 - 16:33:58
29/02/2008 - 12:59:04Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.897.673-4
Assunto: TRATA-SE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DE RESPONSABILIDADE DOS SRS. ARIVALDO SOUZA VIEIRA E WANDERLEY FRAGA LIMA, EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, INSTAURADA EM VIRTUDE DA NÃO-APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ATINENTES AO CONVÊNIO 78/SS/1994, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO ENTÃO MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, E AQUELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO PELA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RELATIVOS AO CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O BANCO DO BRASIL S.A. E O MESMO MUNICÍPIO.; 01691299
29/02/2008 - 12:37:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/03/2008 - 15:30:26
28/02/2008 - 12:21:08Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 15:41:19Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/07/2007 - 16:03:05
05/07/2007 - 12:41:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2007 - 15:40:34
02/07/2007 - 18:32:41Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:11:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:56:20
02/06/2006 - 10:22:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 05/06/2006 - 14:17:59
01/06/2006 - 09:02:24Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2006 - 16:19:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.443-3
Assunto: -----
18/11/2005 - 14:57:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 22/11/2005 - 16:15:32
17/11/2005 - 16:48:38Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2005 - 11:33:11Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2005 - 16:13:41Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2004 - 18:46:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.279.018-1
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº2594/04
10/12/2004 - 06:35:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2005
09/12/2004 - 13:22:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.264.413-2
Assunto: OFICIO Nº2594/04
03/12/2004 - 12:36:43Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2004 - 20:23:44Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2004 - 18:05:34Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 18:26:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 23/09/2004 - 13:19:16
21/09/2004 - 18:26:01Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 21/09/2004 - 18:26:01
13/05/2004 - 16:06:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.153.864-7
Assunto:
27/02/2004 - 17:21:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.236-2
Assunto:
19/11/2003 - 07:24:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2004
19/11/2003 - 07:23:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.074.956-3
Assunto: OFICIO Nº2185/03 DILIGÊNCIA COM PROCESSO
19/11/2003 - 07:21:41Tramitação externa
Destinatário: Valdir Agapito Teixeira
Motivo: Acompanhamento de diligência
10/11/2003 - 12:13:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 11/11/2003 - 10:14:57
10/11/2003 - 12:13:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/11/2003 - 12:13:21
05/11/2003 - 11:38:02Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 09:25:40Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 09:18:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2003 - 13:45:26
08/07/2003 - 16:14:23Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2003 - 16:40:27
03/07/2003 - 08:46:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2003 - 15:44:44
01/07/2003 - 16:18:27Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 20:55:57Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 16:52:32Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2002 - 17:17:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.636.264-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OF/159/2002.
06/03/2002 - 12:12:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2002
06/03/2002 - 07:27:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.626.065-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº159/02
02/11/2001 - 14:09:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.591.479-2
Assunto: ENCAMINHA ATENDIMENTO REFERENTE AO OF. Nº1615/01
26/10/2001 - 15:47:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2002
26/10/2001 - 10:47:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.584.984-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 1793/2001
24/10/2001 - 12:54:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.582.666-8
Assunto: RICARDO RIOS CARDOSO, ENCAMINHA OF/5481/SEPURB/SEDU-PR, EM ATENDIMENTO OA OF. 1617/2001.
15/10/2001 - 15:32:10Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.579.064-8
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE AO OF. 1615/2001.
25/09/2001 - 15:10:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2001
24/09/2001 - 15:07:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.570.128-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 1617/2001, AO SR. OVÍDIO ANTÔNIO DE ANGELI -

RECEBIDO, EM 28/09/01
24/09/2001 - 15:03:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.570.126-2
Assunto: ENCAMINHA OF. 1616/2001
24/09/2001 - 15:02:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.570.125-5
Assunto: ENCAMINHA OF.1615/2001
04/09/2001 - 17:05:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/09/2001 - 12:56:09
30/08/2001 - 11:09:42Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2001 - 12:01:15Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/07/2001 - 14:06:32
21/06/2001 - 08:44:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/06/2001 - 17:37:29
15/03/2001 - 14:08:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.513.846-4
Assunto: DEFESA
01/02/2001 - 17:48:48Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.503.909-9
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 42/2001 AO SR. ALLAH SILVA GÓES NASCIMENTO
22/01/2001 - 14:53:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/01/2001 - 14:06:13
12/12/2000 - 12:11:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/12/2000 - 16:55:23
06/12/2000 - 16:16:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.490.647-7
Assunto: REFERENTE
28/10/2000 - 14:56:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.482.613-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1721/00
28/10/2000 - 14:46:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.482.612-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1722/00
17/10/2000 - 11:14:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2000
06/10/2000 - 16:10:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 11/10/2000 - 12:33:32
27/09/2000 - 15:58:32Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/10/2000 - 11:09:12
29/12/1999 - 09:02:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/12/1999 - 09:02:48