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Processo: 016.914/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/06/2007

Assunto do processo
OFÍCIO 161/2006-ALECE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE, REFERENTE A CPI DO DESMONTE - PROC-3178/05 E 2782/05

Data de autuação
15/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 15:41:46

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
Assembleia Legislativa do Ceará
Daniel Silva Balaban
Guaracy Diniz de Aguiar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2009 - 19:19:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/12/2009 - 17:35:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.472.077-9
Assunto: -----
07/12/2009 - 19:21:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.455.606-4
Assunto: COMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO OF. 1919/2009.
01/12/2009 - 14:05:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.444.348-7
Assunto: -----
13/11/2009 - 18:35:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.406.993-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
13/11/2009 - 18:35:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.407.075-1
Assunto: -----
Destinatário: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará
13/11/2009 - 18:35:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.407.070-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/11/2009 - 13:28:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2009
12/11/2009 - 17:51:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.411.106-5
Assunto: OFÍCIO Nº 124/2009/E.C./CORE-CE/DILIGÊNCIA
07/10/2009 - 15:17:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.330.400-0
Assunto: -----
Destinatário: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará
07/10/2009 - 15:17:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.330.378-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
07/10/2009 - 15:11:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.330.379-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/10/2009 - 17:05:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
01/10/2009 - 11:10:15Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2009 - 11:08:57Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2009 - 10:49:17Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:42:00Ação
Descrição: Reabertura
09/07/2009 - 16:47:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2009 - 17:30:04Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.085.957-2
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 84/2009 ENC PELO FNDE
04/05/2009 - 17:24:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.070.328-8
Assunto: -----
04/05/2009 - 16:09:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.070.101-7
Assunto: -----
07/04/2009 - 17:47:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2009
07/04/2009 - 17:47:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.029.307-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/04/2009 - 11:30:46Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 11:26:19Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 17:07:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.997.409-5
Assunto: OF. Nº 18/E.C./CORE-CE/DILIGÊNCIA ATENDE OFÍCIO 98/2009-SECEX-CE
06/02/2009 - 17:52:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/02/2009 - 17:49:51Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.962.264-4
Assunto: -----
Destinatário: Guaracy Diniz de Aguiar
06/02/2009 - 17:49:51Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.960.325-4
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
28/10/2008 - 17:54:44Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 43.872.399-1
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 851/2008
14/08/2008 - 11:31:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/01/2009
14/07/2008 - 15:58:15Ação
Descrição: Comunicação de decisão
08/07/2008 - 10:56:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.005.198-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 851-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Ministério da Saúde
08/07/2008 - 10:44:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.005.186-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 850-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/07/2008 - 10:29:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.005.184-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 849-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
08/07/2008 - 10:21:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.005.177-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 848-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
08/07/2008 - 10:16:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.005.188-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 847-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS (VINCULADOR)
08/07/2008 - 10:11:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.005.174-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 846-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS (VINCULADOR)
03/07/2008 - 11:06:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/07/2008 - 15:48:40
01/07/2008 - 18:26:45Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2008 - 14:41:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2008 - 10:19:13
17/06/2008 - 19:55:49Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 16:20:16Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 11:43:16Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 16:13:30Processo autuado em 15/06/2007 16:13:30
15/06/2007 - 16:13:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/06/2007 - 16:13:26