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Processo: 016.919/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2004

Assunto do processo
DO EXTINTO DNER

ARQUIVADO NA SECEX-MT/CX.118 BE e BG

Data de autuação
21/10/2004 - 18:36:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.087/2014-0 - Esteve apensado de 18/06/2015 a 02/01/2017
Processo: 003.087/2014-0 - Apensado desde 13/02/2017 - 10:25:37
Processo: 003.089/2014-2 - Apensado desde 13/02/2017 - 10:25:38
Processo: 003.088/2014-6 - Esteve apensado de 18/06/2015 a 02/01/2017
Processo: 003.089/2014-2 - Esteve apensado de 18/06/2015 a 02/01/2017
Processo: 003.088/2014-6 - Apensado desde 13/02/2017 - 10:25:38

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/11/2012 a 13/08/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/03/2011 a 26/11/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/07/2007 a 01/03/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 25/07/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 21/10/2004 a 01/01/2005

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 20/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:20:26

Unidade jurisdicionada
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Landolfo Vilela Garcia
Landolfo Vilela Garcia Júnior

Interessados
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
ANA MARIA BORGES FERRAZ
CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ
IVANA MARIA BORGES FERRAZ
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ
TANIA BORGES FERRAZ
Wilma da Silva Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 123.447,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:20:26Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
31/03/2017 - 18:18:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2017 - 18:17:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2017 - 18:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2017 - 18:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2017 - 18:12:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/03/2017 - 13:14:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 16:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 16:46:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 16:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 16:45:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 16:45:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 16:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 16:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 16:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/02/2017 - 13:34:54Juntada comunicação Ofício 0153/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:34:05Juntada comunicação Ofício 0147/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:31:52Juntada comunicação Ofício 0148/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:31:08Juntada comunicação Ofício 0149/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:30:28Juntada comunicação Ofício 0150/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:29:39Juntada comunicação Ofício 0151/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:28:46Juntada comunicação Ofício 0152/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:11:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:11:06Juntada comunicação Ofício 0160/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:09:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:09:26Juntada comunicação Ofício 0157/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:08:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:08:18Juntada comunicação Ofício 0156/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:07:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:07:16Juntada comunicação Ofício 0155/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:06:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/02/2017 - 13:06:23Juntada comunicação Ofício 0154/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
16/02/2017 - 10:41:52Cadastrada representação legal 3567/2017 por SECEX-MT
15/02/2017 - 13:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
15/02/2017 - 13:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
15/02/2017 - 13:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
13/02/2017 - 10:25:38Processo 003.089/2014-2 foi apensado a este processo
13/02/2017 - 10:25:38Processo 003.088/2014-6 foi apensado a este processo
13/02/2017 - 10:25:37Processo 003.087/2014-0 foi apensado a este processo
02/01/2017 - 16:03:06Processo 003.089/2014-2 foi desapensado deste processo
02/01/2017 - 16:03:06Processo 003.088/2014-6 foi desapensado deste processo
02/01/2017 - 16:03:05Processo 003.087/2014-0 foi desapensado deste processo
11/11/2016 - 16:07:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
11/11/2016 - 09:22:55Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/11/2016 - 09:22:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016 por meio do Acórdão 2844/2016-PL, referente ao Recurso 016.919/2004-5/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
09/11/2016 - 14:32:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/11/2016 - 11:06:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
08/08/2016 - 15:05:27Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
08/08/2016 - 15:05:17Exame de mérito do recurso 016.919/2004-5/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 13:55:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2016 - 11:39:04Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 11:39:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.919/2004-5/R001 da Serur concluído.Instrução
28/01/2016 - 18:04:59Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
28/01/2016 - 18:00:32Removido sobrestamento de processo
28/01/2016 - 18:00:31Excluído motivo de sobrestamento: MMC SEGECEX 23/2012 - MMC 23/2012-Segecex revogado pelo MMC 24/2015-Segecex
28/01/2016 - 17:52:06Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MT/SA
18/06/2015 - 09:13:57Processo 003.089/2014-2 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 09:13:57Processo 003.088/2014-6 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 09:13:56Processo 003.087/2014-0 foi apensado a este processo
28/04/2015 - 11:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/04/2015 - 12:14:51Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
27/04/2015 - 12:14:51Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/04/2015 - 11:34:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
20/04/2015 - 11:34:53Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 016.919/2004-5/R001 (por sorteio)
20/04/2015 - 11:34:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.919/2004-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/04/2015 - 11:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/04/2015 - 11:30:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
28/03/2015 - 10:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/03/2015 - 12:04:07Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
26/03/2015 - 12:03:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
24/03/2015 - 17:54:00Cadastrada representação legal 6068/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:53:02Cadastrada representação legal 6067/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:51:57Cadastrada representação legal 6066/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:50:17Cadastrada representação legal 6065/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:48:52Cadastrada representação legal 6064/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:46:29Cadastrada representação legal 6063/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:42:21Cadastrada representação legal 6062/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:42:21Cadastrada representação legal 6061/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:41:00Cadastrada representação legal 6060/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:41:00Cadastrada representação legal 6059/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:39:26Cadastrada representação legal 6058/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:39:25Cadastrada representação legal 6057/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:37:15Cadastrada representação legal 6056/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:37:15Cadastrada representação legal 6055/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:24:32Cadastrada representação legal 6054/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/03/2015 - 17:00:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 24/03/2015 contra o acórdão 1323/2007-1C
20/03/2015 - 10:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/03/2015 - 09:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:15Juntada comunicação Ofício 0206/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2015 - 12:50:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:11Juntada comunicação Ofício 0205/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2015 - 12:50:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:06Juntada comunicação Ofício 0204/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2015 - 12:50:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2015 - 12:50:01Juntada comunicação Ofício 0202/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:08:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/12/2014 - 12:04:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 15:18:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 15:17:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 15:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 15:16:01Peça No. 132 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.329.031-5) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2014 - 15:15:46Peça No. 133 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.329.036-0) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2014 - 15:15:30Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.329.041-4) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2014 - 11:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 11:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 11:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 11:49:00Peça No. 132 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.329.022-3) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2014 - 11:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/12/2014 - 11:30:57Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MT/SA
11/12/2014 - 11:30:57Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/12/2014 - 14:19:29Unidade/subunidade responsável por agir alterada de MIN-VC para MIN-BD pelo gestor do sistema
19/08/2014 - 17:49:31Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. VALMIR CAMPELO/Gab. do Min. VALMIR CAMPELO.
19/08/2014 - 17:49:25Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/08/2014 - 15:01:06Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
08/08/2014 - 11:17:52Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/08/2014 - 11:04:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
08/08/2014 - 11:04:43Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
30/07/2014 - 12:16:22Peça No. 127 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.028.621-5) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2014 - 12:16:06Peça No. 128 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.028.628-4) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2014 - 12:15:54Peça No. 129 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.028.633-8) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2014 - 12:15:27Peça No. 130 do tipo Termo (doc 51.028.647-5) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2014 - 12:14:12Peça No. 131 do tipo Termo (doc 51.028.797-7) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2014 - 10:58:10Processo sobrestado. Motivo: MMC SEGECEX 23/2012
14/02/2014 - 10:58:07Excluído motivo de sobrestamento: MMC SEGECEX 23/2012 - Nova Inclusão
12/02/2014 - 12:59:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/02/2014 - 12:34:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/02/2014 - 12:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/02/2014 - 12:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/02/2014 - 12:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/01/2014 - 15:07:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/01/2014 - 12:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/01/2014 - 06:02:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0020/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/01/2014 - 09:50:18Juntada comunicação Ofício 0024/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/01/2014 - 13:16:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
13/01/2014 - 13:15:28Peça No. 121 do tipo Despacho de expediente (doc 50.936.078-0) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
13/01/2014 - 13:14:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
13/01/2014 - 13:11:49Peça No. 121 do tipo Despacho de expediente (doc 50.935.805-3) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
13/01/2014 - 12:34:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
13/01/2014 - 12:30:51Peça No. 121 do tipo Despacho de expediente (doc 50.933.703-4) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2014 - 12:41:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
16/12/2013 - 17:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/12/2013 - 17:53:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/12/2013 - 17:53:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/12/2013 - 17:53:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/12/2013 - 19:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/12/2013 - 18:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/12/2013 - 20:53:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/12/2013 - 11:25:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
04/12/2013 - 11:25:44Juntada comunicação Ofício 1664/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1682/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:02:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:02:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:02:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:02:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1663/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1659/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1660/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1661/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2013 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1662/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/11/2013 - 09:57:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
20/11/2013 - 09:24:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:32:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/11/2013 - 15:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/11/2013 - 15:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/11/2013 - 15:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/11/2013 - 15:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/11/2013 - 15:06:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/11/2013 - 15:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/10/2013 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1502/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1503/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1488/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1492/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1493/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1494/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1495/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/10/2013 - 17:30:47Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MT/SA
15/10/2013 - 17:30:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2013 por meio do Acórdão 7198/2013-1C
24/09/2013 - 15:42:07Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
24/09/2013 - 15:42:01Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/09/2013 - 10:31:37Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/09/2013 - 21:20:54Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
09/09/2013 - 21:20:48Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
19/08/2013 - 20:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/08/2013 - 19:19:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/08/2013 - 17:55:01Juntada comunicação Ofício 1022/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/08/2013 - 17:54:56Juntada comunicação Ofício 1021/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/08/2013 - 12:39:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/08/2013 - 13:47:10Cadastrada representação legal 24644/2013 por SECEX-MT
31/07/2013 - 12:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
29/07/2013 - 12:08:13Juntada comunicação Ofício 0897/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/07/2013 - 18:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/07/2013 - 17:59:44Juntada comunicação Ofício 0852/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/07/2013 - 18:34:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
28/06/2013 - 19:48:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
19/06/2013 - 13:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/06/2013 - 17:04:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/06/2013 - 17:03:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/06/2013 - 17:02:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/06/2013 - 13:49:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/06/2013 - 13:48:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/06/2013 - 13:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2013 - 17:36:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2013 - 17:35:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2013 - 17:24:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/05/2013 - 16:42:58Juntada comunicação Ofício 0570/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:50Juntada comunicação Ofício 0569/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:50Juntada comunicação Ofício 0568/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:49Juntada comunicação Ofício 0567/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:49Juntada comunicação Ofício 0566/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:49Juntada comunicação Ofício 0565/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:48Juntada comunicação Ofício 0564/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:48Juntada comunicação Ofício 0563/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:47Juntada comunicação Ofício 0562/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:38:44Juntada comunicação Ofício 0561/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/04/2013 - 21:17:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
07/03/2013 - 13:32:31Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MT/SA
07/03/2013 - 13:32:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 849/2013-1C
26/11/2012 - 18:05:46Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VC por MIN-VC
23/11/2012 - 17:06:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-VC
20/11/2012 - 19:04:24Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
20/11/2012 - 19:04:20Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/11/2012 - 14:43:37Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
07/11/2012 - 14:09:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
07/11/2012 - 14:09:42Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
10/10/2012 - 16:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/10/2012 - 16:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/10/2012 - 16:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2012 - 18:01:52Processo sobrestado. Motivo: MMC SEGECEX 23/2012
11/06/2012 - 23:59:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
27/06/2011 - 17:43:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
27/06/2011 - 17:35:44Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
20/06/2011 - 17:12:29Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
20/06/2011 - 17:10:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
06/06/2011 - 18:33:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 17:38:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 11:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 11:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 11:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
01/06/2011 - 10:40:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
01/06/2011 - 10:40:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
01/06/2011 - 10:40:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
01/06/2011 - 10:40:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
01/06/2011 - 10:40:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
02/05/2011 - 17:13:06Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
28/04/2011 - 12:19:16Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 12:19:15Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 27/04/2011 por meio do Acórdão 1043/2011-PL
18/04/2011 - 18:32:12Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
15/04/2011 - 16:28:44Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 16:28:42Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
18/03/2011 - 16:36:37Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/03/2011 - 11:01:42Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 11:01:42Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
02/03/2011 - 11:54:24Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
01/03/2011 - 18:23:03Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 18:21:23Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
01/03/2011 - 18:19:10Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
25/02/2011 - 14:05:44Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/02/2011 - 10:36:47Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
10/02/2011 - 16:01:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
10/02/2011 - 16:01:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
10/02/2011 - 16:00:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
10/02/2011 - 16:00:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
10/02/2011 - 16:00:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
09/02/2011 - 11:05:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
08/02/2011 - 15:22:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
08/02/2011 - 15:22:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
03/02/2011 - 16:44:18Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/01/2011 - 10:30:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/01/2011 - 10:30:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/01/2011 - 14:32:56Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 14:32:55Pronunciamento da SECEX-SC concluído
21/01/2011 - 17:55:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
21/01/2011 - 17:52:19Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
21/01/2011 - 17:51:00Enviado por SERUR para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
21/01/2011 - 17:49:55Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
20/01/2011 - 16:33:51Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 16:33:50Pronunciamento da SECEX-SC concluído
19/01/2011 - 16:47:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:47:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:47:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:47:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:47:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:47:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:47:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:26:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:26:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
17/01/2011 - 16:14:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
17/01/2011 - 16:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
13/01/2011 - 17:15:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ALBERTO LELLIS
02/12/2010 - 13:03:19Aceite realizado por SECEX-SC
02/12/2010 - 12:50:27Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 11:43:07Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 11:43:06Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7810/2010-1C
05/11/2010 - 14:14:19Aceite realizado por MIN-AN
29/10/2010 - 15:22:42Enviado por SECEX-SC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
29/10/2010 - 15:22:42Pronunciamento da SECEX-SC concluído
11/10/2010 - 16:37:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/10/2010 - 14:59:00
11/10/2010 - 12:08:07Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2010 - 11:08:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/10/2010 - 16:37:47
09/09/2010 - 14:04:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/09/2010 - 11:24:25
30/08/2010 - 15:56:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/08/2010 - 14:23:52
23/08/2010 - 13:23:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/08/2010 - 14:18:18
29/07/2010 - 08:49:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2010
27/07/2010 - 18:01:57Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/07/2010 - 10:53:17
27/07/2010 - 15:33:18Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2010 - 15:33:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/07/2010 - 18:01:57
07/08/2008 - 14:36:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/08/2008 - 15:57:25
07/08/2008 - 10:54:58Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 17:27:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2008 - 09:10:03
27/06/2008 - 11:19:26Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 16:38:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2008 - 16:15:56
22/02/2008 - 11:05:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/02/2008 - 09:49:45
22/02/2008 - 11:04:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/02/2008 - 11:05:01
21/12/2007 - 16:54:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/01/2008 - 10:43:46
26/11/2007 - 15:21:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/11/2007 - 13:44:52
19/11/2007 - 11:15:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2007
21/09/2007 - 16:25:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/2007
19/09/2007 - 16:50:05Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2007 - 11:38:57
18/09/2007 - 10:57:35Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 10:18:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/09/2007 - 12:37:40
18/09/2007 - 10:17:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2007 - 10:17:38
03/09/2007 - 13:37:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2007 - 15:30:54
27/08/2007 - 11:30:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/08/2007 - 12:25:04
27/08/2007 - 11:30:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2007 - 11:30:30
08/08/2007 - 15:56:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Aceite em: 10/08/2007 - 15:13:45
08/08/2007 - 15:56:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/08/2007 - 15:56:16
26/07/2007 - 16:39:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 31/07/2007 - 15:17:06
26/07/2007 - 13:20:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/09/2007
10/07/2007 - 15:16:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/07/2007 - 17:03:43
06/07/2007 - 17:47:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/07/2007
21/06/2007 - 16:54:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2007 - 14:49:30
23/05/2007 - 16:08:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2007
17/05/2007 - 17:04:06Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/05/2007 - 12:12:59
15/05/2007 - 15:53:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2007 - 15:53:18
15/05/2007 - 11:46:01Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 16:44:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2007 - 17:38:22
11/04/2007 - 16:06:55Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 17:43:17Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 10:42:41
12/02/2007 - 15:03:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2007 - 15:56:17
12/02/2007 - 14:52:12Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 14:19:08Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2006 - 13:14:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2006
31/03/2006 - 10:13:30Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/04/2006 - 16:40:33
22/03/2006 - 18:45:24Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2006 - 14:58:39
16/02/2006 - 11:08:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2006
13/02/2006 - 14:26:40Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 17:18:39Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2005 - 17:18:39
21/10/2004 - 18:36:11Processo autuado em 21/10/2004 18:36:11
26/04/2004 - 15:34:50Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/04/2004 - 15:34:50