| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/05/2022 - 15:36:54 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/02/2022 - 15:36:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 06:52:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/02/2022 - 00:51:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73056/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 73056/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2021 - 11:05:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18847/2021-1C | |
| 23/11/2021 - 15:26:33 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida. | |
| 23/11/2021 - 15:25:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/11/2021 - 19:00:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 09/11/2021 - 21:39:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 09/11/2021 - 21:39:27 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 03/11/2021 - 19:09:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 03/11/2021 - 19:09:51 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 03/11/2021 - 19:09:43 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 03/11/2021 - 12:59:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2021 - 12:58:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 05/10/2021 - 16:01:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/10/2021 - 15:58:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por SecexTCE | |
| 05/10/2021 - 15:57:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/09/2021 - 10:53:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por SecexTCE | |
| 08/09/2021 - 10:52:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/08/2021 - 16:17:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por Seproc | |
| 06/08/2021 - 16:13:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/07/2021 - 08:49:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por SecexTCE | |
| 08/07/2021 - 08:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2021 - 07:57:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por SecexTCE | |
| 08/06/2021 - 07:55:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2021 - 10:59:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por SecexTCE | |
| 10/05/2021 - 10:57:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2021 - 10:13:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por SecexTCE | |
| 08/04/2021 - 10:12:18 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por SecexTCE | |
| 08/04/2021 - 10:11:33 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por SecexTCE | |
| 08/04/2021 - 10:10:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2021 - 17:48:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2021 - 17:47:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2021 - 17:46:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2021 - 17:44:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2021 - 17:43:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2021 - 10:43:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por Seproc | |
| 05/03/2021 - 10:42:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2021 - 13:09:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por Seproc | |
| 05/02/2021 - 13:07:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/01/2021 - 08:09:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por Seproc | |
| 11/01/2021 - 08:09:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:12:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:15 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 07/12/2020 - 11:05:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por Secex-TCE | |
| 07/12/2020 - 11:04:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/11/2020 - 15:38:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63044/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE LUIS DA ROSA GOMES em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 17/11/2020 - 14:26:12 | Juntada comunicação Ofício 63044/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2020 - 18:53:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por Seproc | |
| 06/11/2020 - 18:50:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/10/2020 - 15:07:18 | Processo 033.948/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/10/2020 - 15:06:51 | Processo 033.946/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/10/2020 - 15:06:20 | Processo 033.945/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/10/2020 - 15:05:52 | Processo 033.941/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/10/2020 - 15:05:25 | Processo 033.939/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/10/2020 - 15:04:57 | Processo 033.938/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/10/2020 - 15:04:33 | Processo 033.934/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/10/2020 - 15:04:05 | Processo 033.926/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/10/2020 - 14:55:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21591/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 14:38:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 14:32:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FLAVIO VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA por Seproc | |
| 07/10/2020 - 14:27:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:38:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:37:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:36:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:36:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:35:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:35:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:33:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:33:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:32:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:31:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:27:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 18:26:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2020 - 17:58:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 11/08/2020 - 13:50:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30526/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2020 - 12:36:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21611/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 16:03:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35722/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 11:47:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36236/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 11:45:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36236/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 11:33:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35718/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 11:33:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35720/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 11:27:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35719/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 15:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35717/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 15:04:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30527/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2020 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 36236/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2020 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 35718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 35717/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 35719/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 35720/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 35722/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 30527/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2020 - 11:29:48 | Juntada comunicação Ofício 30526/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2020 - 19:05:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21589/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2020 - 12:11:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21586/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2020 - 08:54:48 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/06/2020 - 08:54:45 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6680/2020-1C, referente ao Recurso 016.920/2015-5/R002 | |
| 16/06/2020 - 15:01:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/06/2020 - 17:37:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 16/06/2020, às 15h. | |
| 03/06/2020 - 09:04:59 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 03/06/2020 - 09:04:15 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 016.920/2015-5/R002 por Seproc (por Atribui��o) | |
| 03/06/2020 - 09:04:14 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2020 - 09:04:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 5264/2020-1C | |
| 28/05/2020 - 11:21:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21592/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 11:21:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21582/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 11:12:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21596/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 20:37:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21612/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2020 - 06:12:27 | Juntada comunicação Ofício 21596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 06:12:20 | Juntada comunicação Ofício 21592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 06:11:08 | Juntada comunicação Ofício 21611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 06:10:47 | Juntada comunicação Ofício 21586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 06:10:03 | Juntada comunicação Ofício 21591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 06:09:56 | Juntada comunicação Ofício 21589/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 06:09:50 | Juntada comunicação Ofício 21582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2020 - 10:45:29 | Juntada comunicação Ofício 21612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 15:40:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 15:16:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 15:13:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 15:12:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 15:10:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 15:08:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 15:02:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/05/2020 - 15:12:49 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/05/2020 - 15:12:48 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 05/05/2020 por meio do Acórdão 5264/2020-1C, referente ao Recurso 016.920/2015-5/R001 | |
| 05/05/2020 - 15:02:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/04/2020 - 19:01:02 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h. | |
| 03/04/2020 - 20:52:07 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 03/04/2020 - 20:52:05 | Exame de mérito do recurso 016.920/2015-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 26/03/2020 - 15:02:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 26/03/2020 - 11:35:13 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 26/03/2020 - 11:35:11 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.920/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 10/02/2020 - 12:10:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0682/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2020 - 06:07:25 | Juntada comunicação Ofício 0682/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2020 - 07:09:53 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Antonio Cesar) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/01/2020 - 10:09:13 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 04/12/2019 - 07:53:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8706/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 10:14:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8708/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 10:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8713/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 10:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8707/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 10:10:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8711/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 10:10:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8710/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 18:00:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8709/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 18:00:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8712/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2019 - 14:41:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8705/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2019 - 09:40:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8714/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2019 - 06:07:47 | Juntada comunicação Ofício 8713/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:07:42 | Juntada comunicação Ofício 8712/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:07:37 | Juntada comunicação Ofício 8711/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:07:32 | Juntada comunicação Ofício 8710/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:07:27 | Juntada comunicação Ofício 8709/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:07:22 | Juntada comunicação Ofício 8708/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:07:17 | Juntada comunicação Ofício 8707/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:07:12 | Juntada comunicação Ofício 8706/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:07:06 | Juntada comunicação Ofício 8705/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2019 - 16:54:47 | Juntada comunicação Ofício 8714/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2019 - 18:13:26 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 21/08/2019 - 18:13:25 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 14/08/2019 - 18:56:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 14/08/2019 - 18:56:41 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 016.920/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 14/08/2019 - 18:56:33 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 14/08/2019 - 18:56:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.920/2015-5/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 07/08/2019 - 15:02:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5962/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 15:01:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5959/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:27:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5958/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:27:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5960/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:27:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5965/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/07/2019 - 16:32:32 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/07/2019 - 15:45:56 | Cadastrada representação legal 14544/2019 (representante ELTON NUNES JOSE ALVES) por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 15:45:56 | Cadastrada representação legal 14543/2019 (representante ELTON NUNES JOSE ALVES) por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 15:45:55 | Associados documentos à representação legal 8002/2017 (representante Fernando Antônio Couto Gammino) por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 15:45:55 | Associados documentos à representação legal 8201/2017 (representante Fernando Antônio Couto Gammino) por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 15:41:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/07/2019 contra o acórdão 4507/2019-1C | |
| 24/07/2019 - 13:11:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5963/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 5965/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/07/2019 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 5960/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/07/2019 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 5958/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 18:10:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5956/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/07/2019 - 15:14:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5957/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/07/2019 - 11:41:56 | Juntada comunicação Ofício 5956/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 11:41:09 | Juntada comunicação Ofício 5959/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 09:52:26 | Juntada comunicação Ofício 5962/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 09:51:17 | Juntada comunicação Ofício 5963/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/07/2019 - 20:14:35 | Juntada comunicação Ofício 5957/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/07/2019 - 11:43:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2019 - 11:36:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2019 - 11:32:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2019 - 11:28:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2019 - 11:25:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2019 - 16:14:14 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/06/2019 - 15:53:02 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/06/2019 - 15:52:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4507/2019-1C | |
| 18/06/2019 - 14:58:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/06/2019 - 19:00:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h. | |
| 29/03/2019 - 18:32:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
| 17/12/2018 - 16:25:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 17/12/2018 - 16:25:34 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/09/2018 - 17:45:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/09/2018 - 16:57:17 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 27/09/2018 - 16:57:15 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 21/09/2017 - 15:20:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/05/2017 - 16:05:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/05/2017 - 15:44:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 15:17:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 15:16:17 | Cadastrada representação legal 8201/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 15:15:13 | Cadastrada representação legal 8200/2017 por SECEX-RJ | |
| 24/04/2017 - 07:44:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 24/04/2017 - 07:43:56 | Cadastrada representação legal 8003/2017 por SECEX-RJ | |
| 24/04/2017 - 07:43:55 | Cadastrada representação legal 8002/2017 por SECEX-RJ | |
| 24/04/2017 - 07:40:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 18/04/2017 - 13:07:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 17/04/2017 - 16:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 17/04/2017 - 16:38:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 17/04/2017 - 15:56:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 17/04/2017 - 15:55:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 11/04/2017 - 12:10:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 11/04/2017 - 12:09:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 07/04/2017 - 10:23:20 | Juntada comunicação Ofício 0911/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 10:08:05 | Juntada comunicação Ofício 0913/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 10:05:28 | Juntada comunicação Ofício 0912/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 09:50:27 | Juntada comunicação Ofício 0905/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 09:49:59 | Juntada comunicação Ofício 0906/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 09:45:32 | Juntada comunicação Ofício 0907/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 09:45:03 | Juntada comunicação Ofício 0908/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 09:41:00 | Juntada comunicação Ofício 0909/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 09:37:21 | Juntada comunicação Ofício 0910/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/04/2017 - 16:54:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/04/2017 - 16:49:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/04/2017 - 16:48:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/04/2017 - 16:47:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/04/2017 - 16:46:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/04/2017 - 16:44:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/04/2017 - 16:40:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2017 - 19:17:53 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 27/03/2017 - 19:17:53 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 09/03/2017 - 17:05:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ | |
| 09/03/2017 - 17:05:48 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 21/02/2017 - 11:06:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/02/2017 - 11:05:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/02/2017 - 11:03:48 | Peça No. 72 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.022.124-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/02/2017 - 10:53:06 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/02/2017 - 10:52:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/02/2017 - 10:52:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/02/2017 - 10:43:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/02/2017 - 10:39:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/07/2016 - 14:33:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/07/2016 - 14:31:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 27/05/2016 - 15:02:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 27/05/2016 - 12:29:55 | Juntada comunicação Ofício 1469/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 25/05/2016 - 15:36:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/05/2016 - 17:13:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/05/2016 - 11:56:15 | Juntada comunicação Ofício 1350/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 16:19:50 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 17/05/2016 - 16:19:50 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 02/05/2016 - 15:12:57 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-BZ | |
| 02/05/2016 - 15:12:30 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 27/04/2016 - 17:10:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/03/2016 - 10:51:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/03/2016 - 13:29:33 | Juntada comunicação Ofício 0561/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 15/03/2016 - 16:05:18 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 15/02/2016 - 16:53:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/02/2016 - 13:21:33 | Cadastrada representação legal 2069/2016 por SECEX-RJ | |
| 15/02/2016 - 13:21:33 | Cadastrada representação legal 2068/2016 por SECEX-RJ | |
| 05/02/2016 - 13:57:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/02/2016 - 13:57:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/02/2016 - 13:57:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/02/2016 - 13:57:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/02/2016 - 13:57:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/02/2016 - 13:57:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/02/2016 - 13:57:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/02/2016 - 13:57:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 01/02/2016 - 14:53:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/01/2016 - 09:04:45 | Juntada comunicação Ofício 0030/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 18/01/2016 - 12:08:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 12/01/2016 - 09:57:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/01/2016 - 15:58:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 29/12/2015 - 16:38:07 | Juntada comunicação Ofício 3924/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 29/12/2015 - 10:54:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/12/2015 - 10:53:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 23/12/2015 - 18:20:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/12/2015 - 16:01:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 18/12/2015 - 13:44:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/12/2015 - 14:34:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/12/2015 - 14:34:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/12/2015 - 14:34:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/12/2015 - 14:34:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/12/2015 - 13:29:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/12/2015 - 13:22:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/12/2015 - 10:58:03 | Juntada comunicação Ofício 3726/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/12/2015 - 10:55:54 | Juntada comunicação Ofício 3728/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/12/2015 - 10:50:31 | Juntada comunicação Ofício 3729/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/12/2015 - 10:46:03 | Juntada comunicação Ofício 3730/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/12/2015 - 10:41:41 | Juntada comunicação Ofício 3731/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/12/2015 - 10:36:38 | Juntada comunicação Ofício 3732/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/12/2015 - 10:33:17 | Juntada comunicação Ofício 3733/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/12/2015 - 10:28:10 | Juntada comunicação Ofício 3734/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 17:45:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/12/2015 - 17:01:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/12/2015 - 17:00:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/12/2015 - 16:59:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/12/2015 - 16:58:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/12/2015 - 16:57:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/12/2015 - 16:56:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/12/2015 - 16:55:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 02/12/2015 - 19:28:36 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 10/09/2015 - 16:22:22 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 10/09/2015 - 16:22:22 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 01/09/2015 - 11:35:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ | |
| 01/09/2015 - 11:35:13 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 11/08/2015 - 13:14:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 11/08/2015 - 13:13:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/07/2015 - 18:06:04 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-BZ por SECEX-RJ | |
| 15/07/2015 - 17:14:18 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/07/2015 - 16:37:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/07/2015 - 16:37:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
