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Processo: 016.930/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA NANCY VIANA DE ANDRADE, SERVIDORA DO INSS, E OUTROS, CODIGO UG RESPONSÁVEL/GESTÃO: 513830/57904 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUAZEIRO DO NORTE/CE - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EM RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR SERVIDOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 35204.001382/2006-81. OFÍCIO Nº 12/2015/AECI-GM/MPS - PROCESSO 37303.001302/2014-12

Data de autuação
14/07/2015 - 17:04:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.945/2018-4 - Apensado desde 14/06/2018 - 16:23:38

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 15/08/2018 - 18:01:45

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
NANCY VIANA DE ANDRADE

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 403.089,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2018 - 11:03:45Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
25/06/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1174/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2018 - 16:23:38Processo 011.945/2018-4 foi apensado a este processo
19/04/2018 - 15:49:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 15:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2018 - 14:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 15:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 15:20:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 13:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 13:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/03/2018 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2018 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/03/2018 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2018 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0299/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/03/2018 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2018 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0300/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2018 - 15:22:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/03/2018 - 11:30:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/03/2018 - 11:30:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/03/2018 - 11:30:02Juntada comunicação Ofício 0298/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/03/2018 - 15:29:18Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
02/03/2018 - 15:29:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1473/2018-1C
27/02/2018 - 15:51:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
14/02/2018 - 12:52:04Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
14/02/2018 - 12:51:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/12/2017 - 19:20:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/12/2017 - 18:20:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:20:20Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/11/2017 - 13:44:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
16/11/2017 - 18:03:02Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
16/11/2017 - 18:03:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 10306/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2017 - 09:55:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:55:56Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h.
05/11/2017 - 23:56:24Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
05/11/2017 - 23:56:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/09/2017 - 12:51:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/09/2017 - 10:15:02Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/09/2017 - 10:15:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/08/2017 - 11:13:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2017 - 17:57:46Juntada comunicação Edital 0099/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2017 - 11:00:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/07/2017 - 11:31:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2017 - 11:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
17/07/2017 - 11:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/05/2017 - 16:52:12Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
02/05/2017 - 16:52:12Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
17/04/2017 - 09:39:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
17/04/2017 - 09:39:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/03/2017 - 11:09:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/03/2017 - 08:21:54Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
24/03/2017 - 08:21:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/03/2017 - 16:56:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2016 - 15:56:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2458/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/04/2016 - 18:59:23Juntada comunicação Ofício 0832/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/03/2016 - 10:01:23Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
03/03/2016 - 10:01:22Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
14/02/2016 - 23:15:51Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
14/02/2016 - 23:15:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/11/2015 - 10:16:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/11/2015 - 19:28:29Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/11/2015 - 19:28:29Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/11/2015 - 17:38:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2015 - 17:44:04Juntada comunicação Ofício 1926/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2015 - 18:26:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/08/2015 - 17:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 17:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 17:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 17:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 17:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 17:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 17:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 17:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 17:26:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2015 - 14:37:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2015 - 14:37:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2015 - 14:37:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE